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Versão 1.1 de 25/08/2016

Manual do Usuário

Sistema Integrado de Contabilidade Pública

Administrador

SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Unidade Gestão Pública www.smarapd.com.br – smarcp.suporte@smarapd.com.br
R. Aurora, 446 – Vila Tibério – CEP 14050-100 – Ribeirão Preto/SP – Tel.: 2111.9898

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4

OBJETIVO ......................................................................................................... 4

1 – CONFIGURAÇÃO GERAL .......................................................................... 5

1.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Configuração Geral? ............... 5

2.1- Qual o significado de cada campo da funcionalidade ‘Configuração

Geral? ............................................................................................................. 6

2 – PLANEJAMENTO CONFIGURAÇÃO ....................................................... 14

2.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Planejamento Configuração? .. 14

2.2- Qual o significado de cada campo da funcionalidade ‘Configuração do

PPA? 15

3 – UNIDADE GESTORA ................................................................................ 17

3.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Unidade Gestora? ................... 17

3.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade ‘Unidade Gestora’ e

como executá-las? ........................................................................................ 18

3.3- Quais as informações que compõem o registro da funcionalidade

‘Unidade Gestora’? ....................................................................................... 19

4 – USUÁRIO ................................................................................................... 27

4.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Usuário’? ................................. 27

4.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade ‘Usuário’ e como

executá-las? ................................................................................................. 28

4.3- Como é efetuado o cadastro do usuário? ........................................... 29

4.4- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Unidades Gestoras’ para um

usuário? ........................................................................................................ 29

4.5- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Receitas’ para um usuário? . 31

4.6- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Dotações’ para um usuário? 32

4.7- Como efetuar a liberação de acesso aos ‘Bancos’ para um usuário? . 33

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SEJAM BEM VINDOS

Este é o Manual de Capacitação e Treinamento que a SMARapd desenvolveu

para facilitar o seu trabalho, a sua rotina e nossa comunicação.

Esperamos, através deste material, tornar o seu dia a dia mais produtivo e, ao

mesmo tempo, mais prazeroso.

Conte conosco nesta jornada. Estaremos sempre dispostos a inovar nossos

serviços para melhor atendê-los.

Bom treinamento!

Equipe SMARcp.

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é

composto por três instrumentos:

• Plano Plurianual (PPA)

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

As instruções contidas neste manual abrangem funcionalidades de acesso

restrito aos usuários com permissão de Administrador no SMARcp. Tais

funcionalidades estão relacionadas principalmente a parâmetros,

configurações, cadastros e controles do SMARcp.

OBJETIVO

O objetivo deste manual é propiciar conhecimento sobre o funcionamento dos

parâmetros, configurações, cadastros e controles do SMARcp, destacando seu

reflexo nas funcionalidades do sistema.

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1 – CONFIGURAÇÃO GERAL

1.1- Onde está localizada a funcionalidade

‘Configuração Geral?

A funcionalidade ‘Configuração Geral’ está localizada no menu ‘Cadastros’,

opção ‘Configuração Geral’.

Ao clicar sobre o nome da funcionalidade é apresentada a tela de

‘Configuração Geral’ do SMARcp. Ao acessar com a Unidade Gestora

Consolidadora (código 0) os campos estarão disponíveis para edição. Se for

acessado com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) todos os

campos estarão bloqueados, ou seja, estará disponível apenas para

visualização.

DICA:

✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.

✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.

✓ Não serão apresentados os botões ‘Buscar’ e ‘Novo’ . Para
acessar basta clicar na opção ‘Configuração Geral’.

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2.1- Qual o significado de cada campo da

funcionalidade ‘Configuração Geral?

Ao clicar sobre o nome da funcionalidade no menu será

apresentada a tela abaixo:

Para melhor entendimento ela será dividida de acordo com seus grupos de

informação.

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‘Tipo de Orgão Público’ – Campo de preenchimento obrigatório onde deve

ser escolhida uma das opções cadastradas no prefixo 35 das tabelas diversas.

‘Número Orgão Público’ e ‘Descrição Orgão’ – Caso seja selecionada a

opção ‘Autarquias’ no campo ‘Tipo de Orgão Público’, os campos são

habilitados e passam a ser de preenchimento obrigatório. Ao selecionar uma

das demais opções os campos são desabilitados.

‘SIAFI’ – Campo não obrigatório, e exclusivo para o Estado de São Paulo,

onde o usuário deverá informar o código do município referente ao SIAFI

(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

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‘INTEGRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS’ – Campo obrigatório onde o usuário

deverá selecionar a opção ‘SIM’ ou ‘NÃO’.

Caso seja escolhida a opção ‘NÃO’ todos os campos do grupo ‘Integração

Tribunal de Contas’ são desabilitados.

Ao escolher a opão ‘SIM’ serão habilitados os sequintes campos, conforme o

Estado e o ‘Tipo Orgão’ informado.

No Estado do Espírito Santo, se o ‘Tipo Orgão’ for ‘Prefeitura’ serão habilitados

os campos ‘Unidade Gestora’, ‘Data Ativação’, ‘Telefone’, ‘Unidade Gestora

Câmara’ e ’Conta Tribunal’, todos de preenchimento obrigatório.

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Se o ‘Tipo Orgão’ for diferente de ‘Prefeitura’ serão habilitados os campos

‘Unidade Gestora’, ‘Data Ativação’ e ‘Telefone’, permanecendo desabilitado os

campos ‘Unidade Gestora Câmara’ e ‘Conta Tribunal’.

Para os demais Estados ao informar ‘SIM’ no campo ‘Integração Tribunal de

Contas’ são habilitados os campos ‘Integração Tribunal de Contas’, 'Unidade

Gestora’ e ‘Data Ativação’, independente do ‘Tipo Orgão Público’ informado e

os demais permanecem bloqueados.

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Nos campos ‘Primeira Configuração’, ‘Segunda Configuração’ e ‘Terceira

Configuração’ no grupo ‘Impressão da Unidade Orçamentária’ o usuário

deverá selecionar uma das opções.

Estes campos permitem ao usuário configurar a forma como a informação de

‘Unidade Orçamentária’ será apresentada em alguns relatórios. Exemplo: Ao

informar ‘Código’, ‘Descrição’ e ‘Sigla’ nos campos, assim como demonstrado

na imagem, ao emitir determinado relatório a informação de Unidade

Orçamentária será apresentada com o código, seguido da descrição e da sigla

(01.02.00 – Secretaria de Governo – SEGOV).

Estes campos permitem ao usuário configurar os critérios para numeração das

dotações ao efetuar a abertura do exercício e geração das fichas

orçamentárias.

A primeira configuração é fixa e seguirá a ordem de unidade orçamentária. Na

segunda configuração o usuário poderá optar entre ‘Natureza da Despesa’ e

‘Classificação Funcional’. Ao escolher um dos critérios apenas o outro ficará

disponível na terceira configuração.

No exemplo acima a numeração das dotações orçamentárias será atribuída

seguindo a ordem de ‘Unidade Orçamentária’, ‘Natureza da Despesa’ e depois

‘Classificação Funcional’.

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Os ‘Controles de Geração’ são marcados automaticamente quando o módulo

é aberto para o exercício. Exemplo: O controle da Despesa é marcado

automaticamente quando as Dotações são geradas.

A partir do momento em que o controle de determinado módulo está marcado,

alguns procedimentos passam a ser bloqueados ao usuário com a finalidade de

assegurar a consistência dos dados no SMARcp.

Estes campos não são de preenchimento obrigatório e servem para configurar

a geração do código de barras em algumas guias que podem ser geradas pelo

SMARcp.

‘Segmento FEBRABAN’ – Neste campo o usuário deverá selecionar uma das

opções.

‘Moeda’ – Neste campo deverá ser selecionado o tipo de moeda corrente.

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‘Código Febraban’ – Neste campo deve ser informado o código da cidade no

cadastro da Febraban.

Chave Única Despesa – Este campo só fica habilitado para edição quando

não existe nenhuma dotação gerada para o exercício. Ao marcar este campo o

usuário não poderá inserir mais de uma dotação com as mesmas informações

de Unidade Orçamentária, Classificação de Despesa e Classificação Funcional.

Integração Sistemas – Ao marcar este campo algumas rotinas relacionadas a

execução e a contabilização passarão a funcionar de forma integrada a outro

sistema.

Arquivo Leis Decretos – Ao marcar este campo o usuário será obrigado a

anexar um arquivo contendo a Lei ou o Decreto no momento de cadastrá-lo no

SMARcp.

Vínculo Detalhado Despesa – Neste campo o usuário deverá selecionar uma

das opções.

A marcação permite que o usuário estipule se será obrigatório, opcional ou se

não será utilizado o vínculo detalhado no orçamento da despesa.

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‘População’ – No Estado de Minas Gerais este campo deve obrigatoriamente

ser preenchido com um número maior que 0. Nos demais Estados a

informação de População não é obrigatória.

Contábil Restos a Pagar – Este campo não é obrigatório. Nele o usuário

deverá digitar parte do código ou da descrição da conta contábil relacionada

aos Restos a Pagar e selecionar o registro.

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2 – PLANEJAMENTO CONFIGURAÇÃO

2.1- Onde está localizada a funcionalidade

‘Planejamento Configuração?

A funcionalidade ‘Planejamento Configuração’ está localizada no menu

‘Planejamento’, opção ‘Configuração’.

Ao clicar sobre o nome da funcionalidade é apresentada a tela de

‘Configuração do PPA’ do SMARcp. Ao acessar com a Unidade Gestora

Consolidadora (código 0) os campos estarão disponíveis para edição. Se for

acessado com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) todos os

campos estarão bloqueados, ou seja, estará disponível apenas para

visualização.

Só é permitido editar os parâmetros enquanto não existirem registros de

Cadastro de Ação e Previsão de Receita.

DICA:

✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.

✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.

✓ Não serão apresentados os botões ‘Buscar’ e ‘Novo’ . Para
acessar basta clicar na opção ‘Configuração’.

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2.2- Qual o significado de cada campo da

funcionalidade ‘Configuração do PPA?

Ao clicar sobre o nome da funcionalidade no menu será

apresentada a tela abaixo:

Antes de iniciar um novo PPA, o usuário poderá editar a ‘Configuração do

PPA’, estipulando o nível de detalhamento que será exigido em sua

elaboração. Caso já exista algum lançamento no PPA este parâmetro estará

bloqueado para edição, mesmo que o usuário acesse com a Unidade Gestora

Consolidadora (código 0).

Período PPA – O campo apresenta ao usuário o período do PPA. Este campo

é informativo e não pode ser alterado.

Unidade Executora – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a

‘Unidade Executora’ no PPA.

Função / Subfunção – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a

‘Função / Subfunção’ no PPA.

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Ação – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a ‘Ação’ no PPA.

Fonte de Recurso – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a ‘Fonte

de Recurso’ no PPA.

Manter Valores Idênticos – Com este parâmetro marcado o sistema garantirá
que o PPA e LOA sempre fiquem com o mesmo valor, ou seja, as alterações
na LOA serão repassadas automaticamente para o PPA. Caso tenha diferença
de valor entre o PPA e a LOA, a aprovação da LOA é bloqueada até que as
diferenças sejam resolvidas.Marcação só pode ser realizada enquanto não há
divergência de valores entre as peças do planejamento.

Atualização Automática Receita e Despesa – Ao marcar esse parâmetro
cada alteração realizada na LOA será autmaticamente realizado também no
PPA.

Quando o grupo "Manter Valores Idênticos" estiver marcado, este deve ser
marcado e desabilitado.

Quando o grupo "Manter Peças Alinhadas" estiver desmarcado, os campos
"Receita" e "Despesa", podem ser marcados ou desmarcados de forma
independente.

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3 – UNIDADE GESTORA

3.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Unidade

Gestora?

A funcionalidade ‘Unidade Gestora’ está localizada no menu ‘Cadastro’,

opção ‘Unidade Gestora’.

Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar

um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no

botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo

registro.

DICA:

✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.

✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.

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3.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade

‘Unidade Gestora’ e como executá-las?

Nesta funcionalidade todas as ações básicas demonstradas no manual de

Instruções Gerais do SMARcp estão disponíveis e podem ser executadas

acessando a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) ou a Unidade Gestora

Específica (demais códigos).

ATENÇÃO!

✓ Ao acessar com a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) serão
demonstrados na grid todos os registros de Unidade Gestora. Ao acessar
com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) apresenta apenas o
registro correspondente a ela.

AÇÕES DISPONÍVEIS:

✓ Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
✓ Visualização, Edição e Remoção dos registros, clicando nos botões

‘Visualizar’ , ‘Editar’ e ‘Excluir’ a frente de cada registro na grid.
✓ ‘Remoção em Massa’, selecionando os registros na grid e clicando

na opção ‘Excluir Selecionados’ disponível no botão .

✓ D

Grid de registros da funcionalidade
‘Unidade Gestora’.

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3.3- Quais as informações que compõem o registro da

funcionalidade ‘Unidade Gestora’?

Ao clicar no botão ‘Novo’ será demonstrada a tela de inclusão de um novo

registro.

Para melhor entendimento a tela de inclusão será dividida de acordo com o

grupo de informação. Caso haja diferença no cadastro entre Estados a

observação será efetuada no próprio campo abordado.

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Nesta primeira parte devem ser informados os dados cadastrais da Unidade

Gestora.

Unidade Gestora – Campo de preenchimento obrigátorio. O usuário deverá

informar o código da Unidade Gestora com no máximo quatro dígitos que não

poderá ser igual a um código já existente. Não é permitido editar o código das

Unidades Gestoras 0, 101 e 201.

Nome Unidade Gestora – Campo de preenchimento obrigatório. O usuário

deverá informar o nome da Unidade Gestora com até oitenta caracteres.

CNPJ – Campo de Preenchimento obrigatório. Caso seja informado um CNPJ

inválido será emitida mensagem de alerta.

CPF Responsável – Campo de preenchimento obrigatório apenas para o

Estado de Minas Gerais. Caso seja informado um CPF inválido será emitida

mensagem de alerta.

Slogan – Campo de preenchimento opcional. O usuário poderá informar o

slogan com até cinquenta caracteres, que será demonstrado no cabeçalho de

alguns relatório

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Endereço / Número / Complemento / Bairro / CEP – Campos de

preenchimento opcional para identificação da localização da Unidade Gestora.

E-mail / Telefone – Campos de preenchimento opcional. O usuário poderá

informar o e-mail e o telefone da Unidade Gestora.

Código IBGE – Campo de preenchimento opcional. Utilizado na geração do

arquivo ISISS (Internet Sistema de Imposto Sobre Serviço).

Inscrição Municipal – Campo de preenchimento opcional. Utilizada na

geração de alguns relatórios tais como as Notas de Empenho e Liquidação.

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IBGE - Campo de preenchimento opcional. Necessário para geração dos

arquivos MANAD.

Centralização – O usuário poderá selecionar uma das opções. Esta

informação interfere na geração dos arquivos MANAD.

Segmento Febraban / Moeda – Estes campos são de preenchimento opcional

e servem para configurar a geração do código de barras em algumas guias que

podem ser geradas pelo SMARcp. Caso não seja selecionada nenhuma opção

será considerada a opção informada na funcionalidade ‘Configuração Geral’.

O usuário poderá selecionar uma das opções.

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Controle Geração Financeiro – Este campo é marcado automaticamente

quando é efetuada a geração de saldo do exercício anterior dos bancos.

Consórcio – Ao marcar esta opção a Unidade Gestora será considerada como

pertencente a um Consórcio e seus dados não serão considerados nos

relatórios consolidados.

Considera nos Demonstrativos Contábeis – Ao marcar esta opção os dados

da Unidade Gestora serão considerados em relatórios da Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Tribunal – Campo existente apenas para o Estado de Minas Gerais, onde o

usuário deverá informar obrigatoriamente o código da entidade para o Tribunal

de Contas. Este código deve ser único caso contrário será emitida mensagem

de alerta.

RPPS – Ao marcar esta opção a Unidade Gestora será considerada como

sendo de ‘Regime Próprio de Previdência Social’, interferindo em algumas

rotinas, relatórios e anexos.

Ordenador – Campo utilizado apenas no Estado de Minas Gerais. O usuário

deverá selecionar o nome do ordenador dos pagamentos extraorçamentários.

Ao preencher este campo, será atribuído este ordenador a todas as liquidações

extraorçamentárias. Caso o campo não seja preenchido será necessário

informar manualmente em cada liquidação.

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Tipo Unidade Gestora – O usuário deverá selecionar uma das opções

cadastradas no prefixo 105 das Tabelas Diversas.

Prefeito Ordenador Despesa – Utilizado no Estado do Espirito Santo. Ao

marcar esta opção o prefeito é considerado ordenador da despesa da Unidade

Gestora.

Situação – O usuário deverá selecionar uma das opões.

Ao informar a opção ‘Ativa’ o campo ‘Ativação’ deverá ser preenchido. Ao

informar a opção ‘Inativa’ o campo ‘Desativação’ poderá ser preenchido. Ao

informar a opção 'Extinta’ o campo ‘Extinção’ poderá ser preenchido.

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Tribunal – Campo exclusivo para o Estado do Espírito Santo e de

preenchimento obrigatório. O usuário deverá informar o código da Unidade

Gestora no Tribunal de Contas.

Código do Município – Campo exclusivo para o Estado de Minas Gerais,

onde o usuário deverá informar o Código do Municipio no Tribunal de Contas,

caso o campo ‘Tipo de Orgão Público’ na ‘Configuração Geral’ seja igual

Prefeitura Municipal.

Ativação – Campo de preenchimento obrigatório. O usuário deverá informar a

data em que a Unidade Gestora foi ativada.

Telefone – Campo de preenchimento obrigatório para os Estados do Espirito

Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Neste campo o usuário deverá informar

o telefone da Unidade Gestora.

Desativação – Se no campo ‘Situação’ for escolhida a opção ‘Inativa’ o usuário

poderá informar a data em que a Unidade Gestora foi desativada.

Unidade Gestora Câmara – O usuário deverá informar a Unidade Gestora da

Câmara, quando o preenchimento do campo ‘Conta Câmara’ for obrigatório.

Extinção – Se no campo ‘Situação’ for escolhida a opção ‘Extinta’ o usuário

poderá informar a data em que a Unidade Gestora foi extinta.

Conta Câmara – Campo de preenchimento obrigatório para o Estado do

Espirito Santo se no campo ‘Tipo de Orgão Público’ na ‘Configuração Geral’ foi

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informado Prefeitura Municipal e o campo ‘Integração Tribunal de Contas’ for

‘SIM’. Neste caso o campo ‘Unidade Gestora da Camara’ deve ser preenchido.

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4 – USUÁRIO

4.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Usuário’?

A funcionalidade ‘Usuário’ está localizada no menu ‘Cadastro’, opção

‘Usuário’.

Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar

um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no

botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo

registro.

DICA:

✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.

✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.

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4.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade

‘Usuário’ e como executá-las?

Nesta funcionalidade o administrador do Sistema irá relacionar ao cadastro do

usuário efetuado no módulo ‘Gerencial’ as permissões de acesso à Unidade

Gestora, Receita, Dotação e Banco. A liberação de acesso deverá ser

realizada acessando o SMARcp com a Unidade Gestora Consolidadora (código

0). Ao acessar com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) o

administrador poderá apenas visualizar as permissões.

AÇÕES DISPONÍVEIS:

✓ Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
✓ Configurar acesso Unidade Gestora clicando no botão a frente de

cada registro na grid.
✓ Configurar acesso Receita clicando no botão a frente de cada

registro na grid.
✓ Configurar acesso Usuário Dotação clicando no botão ‘Mais Ações’

a frente de cada registro na grid.
✓ Configurar acesso Usuário Banco clicando no botão ‘Mais Ações’

a frente de cada registro na grid.

Grid de registros da
funcionalidade ‘Usuário’.

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4.3- Como é efetuado o cadastro do usuário?

O cadastro do usuário é efetuado no módulo ‘Gerencial’, no menu ‘Sistema’,

submenu ‘Controle de Acesso’, opção ‘Usuário’.

4.4- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Unidades

Gestoras’ para um usuário?

Após a inclusão do ‘Usuário’ no módulo Gerencial o administrador deverá

acessar o SMARcp com a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) e no

menu ‘Cadastros’ clicar na opção ‘Usuário’ e depois no botão ‘Novo’ .

Será apresentada a tela abaixo onde deverá ser incluído no SMARcp o usuário

criado no módulo gerencial. Para realizar este procedimento basta digitar parte

do ‘Login’ no respectivo campo e selecionar o registro. Automaticamente serão

apresentadas as demais informações do usuário nos campos bloqueados.

Caso o usuário já esteja inserido no SMARcp será emitida a mensagem.

Se não for apresentada nenhuma mensagem o usuário poderá clicar em

‘Confirmar’ .

Será emitida uma mensagem de confirmação na parte superior da tela.

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A partir deste momento o usuário passará a constar na grid da funcionalidade

‘Usuário’ e poderá receber o acesso a Unidade Gestora. Ao clicar na opção

será demonstrada a tela abaixo.

O administrador deverá informar o ‘Exercício’ para o qual será liberado acesso

a Unidade Gestora. Caso não conste acesso a nenhuma Unidade Gestora para

o exercício informado, o botão ‘Permite acesso total às Unidades Gestoras

do exercício informado’ ficará disponível. Ao clicar será liberado acesso a

todas as Unidades Gestoras do exercício informado.

O administrador poderá liberar acesso a cada Unidade Gestora, digitando parte

do código ou da descrição no campo ‘Unidade Gestora’, selecionando o

registro e clicando no botão ‘Associar Unidade Gestora’ . Ao efetuar este

procedimento será apresentada na parte inferior da tela a permissão concedida

ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão .

O administrador pode pesquisar as permissões concedidas clicando no botão

Pesquisar e digitar o código, ou o exercício, ou parte da descrição.

Permite acesso total às Unidades Gestoras do
exercício informado. O botão só será habilitado

se não houver acesso a nenhuma Unidade
Gestora no exercício.

O administrador deverá digitar parte do código ou
da descrição para encontrar a Unidade Gestora.

Após encontrar a Unidade
Gestora clicar no botão

‘Associar Unidade Gestora’.

Identifica o exercício e
‘Unidade Gestora’ que o
usuário possui acesso.

Remove o acesso a
Unidade Gestora no
exercício do registro.

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4.5- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Receitas’

para um usuário?

Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Receita’ será apresentada a tela

abaixo.

O administrador poderá liberar acesso a todas as rubricas de receita marcando

a opção ‘Liberar acesso a todas as receitas’.

Também poderá liberar acesso a cada rubrica de receita, digitando parte do

código ou da descrição no campo ‘Receita’, selecionando o registro e clicando

no botão ‘Associar Receita ao Usuário’ .

Após informar a Receita o campo ‘Vínculo’ estará disponível e apresentará os

vínculos da Rubrica informada. Caso o administrador queira efetuar o controle

por vínculo, basta selecionar uma das opções e clicar em ‘Associar Receita

ao Usuário’ . Se não for especificado um vínculo, o usuário terá acesso a

todos os vínculos da receita informada.

Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a

permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão

Ao marcar este campo será liberado
acesso a todas as ‘Rubricas de

Receita’ independente do exercício.

Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma

detalhada as Receitas.

Após selecionar a receita ou a
receita e o vínculo o

administrador deverá clicar em
‘Associar Receita para o

Usuário’.

O administrador deverá
informar parte do código

ou descrição.

Após informar a Receita, o usuário
pode controlar o acesso até o nível

de vínculo caso necessário.

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4.6- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Dotações’

para um usuário?

Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Usuário Dotação’ será apresentada

a tela abaixo.

O administrador poderá liberar acesso a todas as dotações marcando a opção

‘Liberar acesso a todas as dotações’.

Também poderá liberar acesso a todas as dotações de determinada unidade

orçamentária, digitando parte do código ou da descrição no campo ‘Unidade

Orçamentária’, selecionando o registro e clicando no botão ‘Associar Usuário

Dotação’ .

Após informar a unidade orçamentária o usuário poderá especificar uma

determinada dotação, digitando parte do código ou da descrição no campo

‘Dotação’, selecionar o registro e clicar no botão ‘Associar Usuário Dotação’

Após informar a dotação o campo ‘Vínculo’ estará disponível e apresentará os

vínculos da Dotação informada. Caso o administrador queira efetuar o controle

por vínculo, basta selecionar uma das opções e clicar em ‘Associar Usuário'.

Ao marcar este campo será liberado
acesso a todas as ‘Dotações’
independente do exercício.

Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma

detalhada as Dotações.

Após selecionar a unidade
orçamentária ou a unidade

orçamentária e dotação, ou a
unidade orçamentária, dotação e
vínculo o administrador deverá

clicar em ‘Associar Usuário
Dotação’.

O administrador deverá
informar parte do código

ou descrição.

O usuário poderá controlar a
permissão até o nível de Unidade

Orçamentária ou Dotação ou
Vínculo.

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Dotação’ . Se não for especificado um vínculo, o usuário terá acesso a

todos os vínculos da dotação informada.

Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a

permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão

4.7- Como efetuar a liberação de acesso aos ‘Bancos’

para um usuário?

Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Usuário Banco’ será apresentada a

tela abaixo.

O administrador poderá liberar acesso a todos os bancos marcando a opção

‘Liberar acesso a todos os bancos’.

Também poderá liberar acesso a todos os bancos de determinado prefixo,

selecionando a informação no campo ‘Prefixo’, e clicando no botão ‘Associar

Usuário Banco’ .

Ao marcar este campo será liberado
acesso a todos os ‘Bancos’
independente do exercício.

Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma

detalhada os Bancos.

Após selecionar o prefixo ou o
prefixo e a unidade gestora, ou o

prefixo a unidade gestora e o banco
o administrador deverá clicar em

‘Associar Usuário Banco’.

O usuário deverá
selecionar uma das
opções disponíveis.

Após selecionar o ‘Prefixo’ o
campo ‘Unidade Gestora’ será
habilitado. Após selecionar a
‘Unidade Gestora’ o campo

‘Banco’ será habilitado.

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Após informar o ‘Prefixo’ o usuário poderá selecionar uma ‘Unidade Gestora’ e

clicar no botão ‘Associar Usuário Banco’ .

Após informar o ‘Prefixo’ e a ‘Unidade Gestora’ o usuário poderá informar o

Banco, digitando parte do código ou da descrição, selecionando o registro, e

clicando no botão ‘Associar Usuário Dotação’ .

Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a

permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão

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5 – APROVAÇÃO

5.1- Onde está localizada a funcionalidade

‘Aprovação’?

A funcionalidade ‘Aprovação’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção

‘Aprovação’.

Ao clicar sobre esta opção no menu é apresentada a tela abaixo, onde o

usuário deverá selecionar uma das peças de planejamento.

Nesta funcionalidade o Administrador do sistema efetuará a aprovação do PPA,

da LDO e da LOA. Esta ação tem influência direta no funcionamento de

DICA:

✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.

✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.

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diversas funcionalidades do Planejamento. A aprovação, edição, ou

desaprovação das peças só poderá ser realizada acessando o SMARcp com a

Unidade Gestora Consolidadora (código 0). A Unidade Gestora Específica

(códigos diferente de zero) permitirá apenas a consulta das informações. Ao

tentar executar uma das ações disponíveis será emitida a mensagem:

5.2- Como verificar se o PPA está aprovado?

Para verificar se o PPA está aprovado o usuário deverá acessar o SMARcp

com a Unidade Gestora Consolidadora e acessar o menu ‘Planejamento’,

opção ‘Aprovação’, botão ‘PPA’.

Caso o PPA esteja aprovado, será apresentado um registro identificando a

legislação de aprovação e sua data conforme imagem abaixo.

Nesta imagem podemos observar que o PPA está aprovado pela Lei 1 de

01/01/2014.

Logo a frente do registro constarão as opções de ‘Visualizar’, ‘Editar’, e

‘Desaprovar’.

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Ao clicar na opção ‘Visualizar’ será apresentada a tela contendo as

informações a respeito da legislação de aprovação do PPA.

5.3- Em que momento eu posso ‘Desaprovar’ ou

‘Editar’ a legislação de aprovação do PPA?

As opções de ‘Editar’ e ‘Desaprovar’ só poderão ser utilizadas se não

houver LDO posterior ao primeiro exercício da vigência do PPA aprovado, caso

contrário será emitida a mensagem.

Também não será permitido executar estas ações se já constarem ‘Inclusões’ e

(ou) ‘Alterações’ no PPA original, caso contrário será emitida a mensagem.

Se houver alguma LOA aprovada também não será permitido editar ou

desaprovar o PPA.

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5.4- Como efetuar a aprovação do PPA?

Para aprovar o PPA o usuário deverá estar com a Unidade Gestora

Consolidadora (código 0) e acessar o menu ‘Planejamento’, opção ‘Aprovação’

e clicar na opção PPA. Ao efetuar este procedimento, se o PPA não estiver

aprovado será apresentada a tela abaixo.

O usuário deverá selecionar um ‘Tipo de Legislação’, e informar o ‘Número da

Legislação’, a ‘Data da Legislação’ e sua ‘Data de Publicação’. Todas as

informações são obrigatórias.

‘Tipo Legislação’ – O usuário deverá selecionar uma das opções disponíveis.

As opções são cadastradas no prefixo 3 da ‘Tabelas Diversas do PPA’ que

pode ser acessado pelo menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros Básicos’,

opção ‘Tabelas Diversas’.

‘Número Legislação’ – É necessário informar um número maior que zero,

caso contrário é emida a mensagem.

‘Data Legislação’ e ‘Data Publicação’ – É necessário informar uma data do

exercício anterior ou igual ao primeiro ano de vigência do PPA que será

aprovado, caso contrário é emitido a mensagem.

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A ‘Data Publicação’ deve ser igual ou posterior a ‘Data Legislação’, caso

contrário será emitida a mensagem.

Obedecidas estas condições, após efetuar o preechimento de todos os campos

obrigatórios e clicar no botão o PPA será aprovado, desde que não

haja divergências entre o valor do PPA e a soma de seus detalhamentos na

LOA.

Caso haja diferença entre o valor estipulado no PPA e a somatória de seus

detalhamentos na LOA a aprovação do PPA não será permitida emitindo a

mensagem.

Neste caso o usuário deverá acessar a receita ou a despesa do PPA de acordo

com a indicação da mensagem e observar os registros que contenham os

símbolos e e efetuar os devidos ajustes.

‘Previsão de Despesa sem Detalhamento na LOA’ Significa que foi

lançado um valor de Previsão de Despesa no PPA, porém não consta

‘Detalhamento da Previsão da Despesa LOA’ do respectivo registro.

‘Valor Previsto Diferente do Detalhamento da LOA’ Significa que o valor

lançado no PPA (valor atualizado) está diferente do somatório dos valores

lançados no ‘Detalhamento da Previsão da Despesa LOA’ do respectivo

registro.

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Após efetuar os devidos ajustes e clicar no botão será emitida a

mensagem informando que após a aprovação não será permitido alteração dos

dados originais e manipulação dos cenários.

Ao clicar em o PPA será aprovado e será emitida a mensagem de

confirmação na parte superior da tela.

5.5- Quais rotinas são influenciadas pela aprovação do

PPA?

Antes da aprovação do PPA os registros de ‘Programa’, ‘Ação’, ‘Previsão de

Despesa’ e ‘Previsão da Receita’ recebem o controle de ‘Original’. Após a

aprovação do PPA, ao inserir um novo registro em uma destas funcionalidades,

automaticamente será apresentado o controle ‘Inclusão’.

Após a aprovação do PPA os registros destas funcionalidades com controle

‘Original’ não poderão mais ser editados ou removidos.

Também não será permitido salvar e restaurar ‘Cenários’.

Nas funcionalidades de ‘Previsão de Despesa’ e ‘Previsão da Receita’, antes

da aprovação do PPA o usuário não pode inserir registros de ‘Alteração’. Após

a aprovação poderão ser inseridos registros de ‘Alteração’ manualmente pelo

usuário clicando no botão ‘Alterações’. Também serão inseridos

automaticamente registros de ‘Alteração’ no PPA, quando a soma dos

detalhamentos na LOA for diferente do valor previsto no PPA.

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5.6- Como aprovar os registros de ‘Inclusão e

‘Alteração’ no PPA?

Após a aprovação do PPA o SMARcp efetuará a inclusão automática de

registros de Alteração no PPA toda vez que a soma dos detalhamentos na LOA

for diferente do valor correspondente no PPA. O usuário também poderá incluir

registros de ‘Alteração’ no PPA de forma manual clicando no botão

‘Alterações’. Também após a aprovação do PPA ao inserir um registro é

associado automaticamente o controle ‘Inclusão. Em ambas as situações os

registros inseridos ficarão pendentes de autorização legal.

Para autorizá-los o usuário deverá acessar o menu ‘Planejamento’, opção

‘Aprovação’, selecionar a opção ‘PPA’, e efetuar um filtro na grid.

Serão apresentados apenas os registros de ‘Inclusão’ e (ou) ‘Alteração’

pendentes de aprovação. Para aprová-los o usuário deverá clicar no botão

’Aprovar’ localizado a frente de cada registro na coluna de ‘Ações’. Ao clicar no

referido botão será apresentada a tela abaixo.

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