Contabilidade Pública sobre relação com a Contabilidade Pública
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0201.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
| NBC | Nome da Norma | Correlação com IPSAS da IFAC | 
| NBC TSP | Estrutura Conceitual | Conceptual Fremework | 
| NBC TSP 01 | Receita de Transação sem Contraprestação | IPSAS 23 | 
| NBC TSP 02 | Receita de Transação com Contraprestação | IPSAS 9 | 
| NBC TSP 03 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes | IPSAS 19 | 
| NBC TSP 04 | Estoques | IPSAS 12 | 
| NBC TSP 05 | Contratos de concessão de serviços públicos: Concedente | IPSAS 32 | 
| NBC TSP 06 | Propriedade para investimento | IPSAS 16 | 
| NBC TSP 07 | Ativo Imobilizado | IPSAS 17 | 
| NBC TSP 08 | Ativo intangível | IPSAS 31 | 
| NBC TSP 09 | Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa | IPSAS 21 | 
| NBC TSP 10 | Redução de valor recuperável e ativo gerador de caixa | IPSAS 26 | 
| NBC TSP 11 | Apresentação das demonstrações contábeis | IPSAS 1 | 
| NBC TSP 12 | Demonstração de fluxo de caixa | IPSAS 2 | 
| NBC TSP 13 | Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis | IPSAS 24 | 
| NBC TSP 14 | Custos dos empréstimos | IPSAS 5 | 
| NBC TSP 15 | Benefícios a empregados | IPSAS 39 | 
| NBC TSP 16 | Demonstrações Contábeis separadas | IPSAS 34 | 
| NBC TSP 17 | Demonstrações contábeis consolidadas | IPSAS 354 | 
| NBC TSP 18 | Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto | IPSAS 36 | 
| NBC TSP 19 | Acordos em conjunto | IPSAS 37 | 
| NBC TSP 20 | Divulgação de participações em outras entidades | IPSAS 38 | 
| NBC TSP 21 | Combinações no setor público | IPSAS 40 | 
| NBC TSP 22 | Divulgação de partes relacionadas | IPSAS 20 | 
| NBC TSP 23 | Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro | IPSAS 3 | 
| NBC TSP 24 | Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis | IPSAS 4 | 
| NBC TSP 25 | Evento subsequente | IPSAS 14 | 
| NBC TSP 26 | Ativo biológico e produto agrícola | IPSAS 27 | 
| NBC TSP 27 | Informações por segmento | IPSAS 18 | 
| NBC TSP 28 | Divulgação de informação financeira do setor governo geral | IPSAS 22 | 
| NBC TSP 29 | Benefícios sociais | IPSAS 42 | 
| NBC TSP 30 | Instrumentos financeiros: Apresentação | IPSAS 28 | 
| NBC TSP 31 | Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração | IPSAS 41 | 
| NBC TSP 32 | Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração (Contabilidade de Hedge – Aplicação residual) | IPSAS 29 | 
| NBC TSP 33 | Instrumentos financeiros: Divulgação | IPSAS 30 | 
| NBC TSP 34 | Custos no setor público | Não há | 
| CTSP 01 | Comunicado técnico: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. | Não há | 
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Estendido
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos
Fonte ou Destinação de Recursos
- Portaria STN Nº 710/2021 até Portaria STN nº 688/2023
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20659
- Portaria STN Nº 10.463/2022
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn-n-10.463-de-7-de-dezembro-de-2022-449271100
- Portaria STN Nº 1.566/2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.566-de-31-de-agosto-de-2022-426188569
- Portaria STN Nº 1.445/2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.445-de-14-de-junho-de-2022-408494662
- Nota Técnica SEI nº 39548/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20369
- Nota Técnica SEI nº 3241/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21624
- Nota Técnica SEI nº 3149/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21607
- Nota Técnica SEI nº 2454/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21265
- Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21264
- Nota Técnica SEI nº 6482/2023/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19951
- Nota Técnica SEI nº 6675/2023/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19952
- Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19005
- Nota Técnica SEI nº 57145/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18750
- Nota Técnica SEI nº 54209/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18454
- REVOGADA Nota Técnica SEI nº 50857/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18105
- Nota Conjunta SEI nº 11/2022/CCONT/CGTES/CESEF/SUCON/SUAFI/SUPEF/STN/SETO-ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18087
- Nota Conjunta SEI nº 9/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17363
- Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME pós Errata
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17365
- Nota Técnica SEI nº 412372022ME Errata da Nota Técnica SEI nº 400822022 ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17364
- Nota Conjunta SEI nº 5/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:16426
- Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:16346
•IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
•Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) clicando aqui.
•IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a PagarI
•PC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência
•IPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP (atualizado em outubro 2017)
•IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em janeiro 2020)
•IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em janeiro 2020)
•IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em dezembro 2020)
•IPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário (atualizado em janeiro de 2020)
•IPC 10 - Contabilização de Consórcios Públicos
•IPC 11 - Contabilização de Retenções
•IPC 12 - Contabilização de Cessão de Bens Móveis e Imóveis
•IPC 13 - Contabilização da Cessão de Direitos Creditórios
•IPC 14 - Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS - revisada em 2022
•IPC 15 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais