1. Solicitação de Reserva
De acordo com a Lei 8.666/1993, Art. 14, Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Em atendimento a legislação, a aba de “Reservas” permitirá ao usuário a inserção dos dados orçamentários para as aquisições.
A imagem abaixo se refere à barra de ferramentas.
Ao pressionar o botão “Inserir Reserva”, será aberta a janela abaixo:
É nesse momento que será pesquisada a dotação que será utilizada para a aquisição. Os campos em destaque podem ser utilizados para localizar a dotação a ser utilizada.
Ao terminar a escolha da dotação, deverá ser dado um duplo clique em cima do registro que será apresentado no GRID. Tal ação fará com que os dados sejam carregados na tela anterior, sendo necessário o preenchimento do Subelemento de despesa e o Valor a ser reservado.
Após o procedimento concluído deverá ser realizada a aprovação da Solicitação de Reserva para que as informações fiquem disponíveis no módulo Contábil. Após a inclusão e geração da Reserva Orçamentária, sua numeração retornará ao sistema SMARam, gerando assim a integração das informações.