Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores

GRUPO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

Empregado e Trabalhador Temporário

101

Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT

01/01/2014

-

102

Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008

01/01/2014

-

103

Empregado - Aprendiz

01/01/2014

-

104

Empregado - Doméstico

01/01/2014

-

105

Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998

01/01/2014

-

106

Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974

01/01/2014

-

107

Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

01/01/2020

31/12/2022

108

Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

01/01/2020

31/12/2022

111

Empregado - Contrato de trabalho intermitente

01/01/2014

-

Avulso

201

Trabalhador avulso portuário

01/01/2014

-

202

Trabalhador avulso não portuário

01/01/2014

-

Agente Público

301

Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

01/01/2014

-

302

Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão

01/01/2014

-

303

Exercente de mandato eletivo

01/01/2014

-

304

Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão

01/01/2014

-

305

Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública

01/01/2014

-

306

Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria

01/01/2014

-

307

Militar dos Estados e Distrito Federal

01/01/2014

-

308

Conscrito

01/01/2014

25/04/2023

309

Agente público - Outros

01/01/2014

-

310

Servidor público eventual

01/01/2014

-

311

Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral

01/01/2014

-

312

Auxiliar local

01/01/2014

-

313

Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos

01/01/2014

-

314

Militar das Forças Armadas

01/01/2014

-

Cessão

401

Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato

01/01/2014

-

410

Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino

01/01/2014

-

Segurado Especial

501

Dirigente sindical - Segurado especial

01/01/2014

-

Contribuinte Individual

701

Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual

01/01/2014

-

711

Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros

01/01/2014

-

712

Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga

01/01/2014

-

721

Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS

01/01/2014

-

722

Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS

01/01/2014

-

723

Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal

01/01/2014

-

731

Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho

01/01/2014

-

734

Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho

01/01/2014

-

738

Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção

01/01/2014

-

741

Contribuinte individual - Microempreendedor individual

01/01/2014

-

751

Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário

01/01/2014

-

761

Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração

01/01/2014

-

771

Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990

01/01/2014

-

781

Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

01/01/2014

-

Bolsista

901

Estagiário

01/01/2014

-

902

Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação

01/01/2014

-

903

Bolsista

01/01/2014

-

904

Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário

01/01/2014

-

906

Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

28/01/2022

-