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O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
Decreto 8373, de 2014
•Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
•Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
•Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
•Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias; e
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Decreto 8373, de 2014