Contabilidade Pública sobre relação com a Contabilidade Pública
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
NBC |
Nome da Norma |
Correlação com IPSAS da IFAC |
NBC TSP |
Estrutura Conceitual |
Conceptual Fremework |
NBC TSP 01 |
Receita de Transação sem Contraprestação |
IPSAS 23 |
NBC TSP 02 |
Receita de Transação com Contraprestação |
IPSAS 9 |
NBC TSP 03 |
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
IPSAS 19 |
NBC TSP 04 |
Estoques |
IPSAS 12 |
NBC TSP 05 |
Contratos de concessão de serviços públicos: Concedente |
IPSAS 32 |
NBC TSP 06 |
Propriedade para investimento |
IPSAS 16 |
NBC TSP 07 |
Ativo Imobilizado |
IPSAS 17 |
NBC TSP 08 |
Ativo intangível |
IPSAS 31 |
NBC TSP 09 |
Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa |
IPSAS 21 |
NBC TSP 10 |
Redução de valor recuperável e ativo gerador de caixa |
IPSAS 26 |
NBC TSP 11 |
Apresentação das demonstrações contábeis |
IPSAS 1 |
NBC TSP 12 |
Demonstração de fluxo de caixa |
IPSAS 2 |
NBC TSP 13 |
Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis |
IPSAS 24 |
NBC TSP 14 |
Custos dos empréstimos |
IPSAS 5 |
NBC TSP 15 |
Benefícios a empregados |
IPSAS 39 |
NBC TSP 16 |
Demonstrações Contábeis separadas |
IPSAS 34 |
NBC TSP 17 |
Demonstrações contábeis consolidadas |
IPSAS 354 |
NBC TSP 18 |
Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto |
IPSAS 36 |
NBC TSP 19 |
Acordos em conjunto |
IPSAS 37 |
NBC TSP 20 |
Divulgação de participações em outras entidades |
IPSAS 38 |
NBC TSP 21 |
Combinações no setor público |
IPSAS 40 |
NBC TSP 22 |
Divulgação de partes relacionadas |
IPSAS 20 |
NBC TSP 23 |
Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro |
IPSAS 3 |
NBC TSP 24 |
Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis |
IPSAS 4 |
NBC TSP 25 |
Evento subsequente |
IPSAS 14 |
NBC TSP 26 |
Ativo biológico e produto agrícola |
IPSAS 27 |
NBC TSP 27 |
Informações por segmento |
IPSAS 18 |
NBC TSP 28 |
Divulgação de informação financeira do setor governo geral |
IPSAS 22 |
NBC TSP 29 |
Benefícios sociais |
IPSAS 42 |
NBC TSP 30 |
Instrumentos financeiros: Apresentação |
IPSAS 28 |
NBC TSP 31 |
Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração |
IPSAS 41 |
NBC TSP 32 |
Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração (Contabilidade de Hedge – Aplicação residual) |
IPSAS 29 |
NBC TSP 33 |
Instrumentos financeiros: Divulgação |
IPSAS 30 |
NBC TSP 34 |
Custos no setor público |
Não há |
CTSP 01 |
Comunicado técnico: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. |
Não há |
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Estendido
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos
Fonte ou Destinação de Recursos
- Portaria STN Nº 710/2021 até Portaria STN nº 688/2023
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- Portaria STN Nº 10.463/2022
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn-n-10.463-de-7-de-dezembro-de-2022-449271100
- Portaria STN Nº 1.566/2022
UNREGISTERED EVALUATION VERSION
- Portaria STN Nº 1.445/2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.445-de-14-de-junho-de-2022-408494662
- Nota Técnica SEI nº 39548/2022/ME
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- Nota Técnica SEI nº 3241/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21624
- Nota Técnica SEI nº 3149/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21607
- Nota Técnica SEI nº 2454/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21265
- Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21264
- Nota Técnica SEI nº 6482/2023/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19951
- Nota Técnica SEI nº 6675/2023/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19952
- Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19005
- UNREGISTERED EVALUATION VERSION
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18750
- Nota Técnica SEI nº 54209/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18454
- REVOGADA Nota Técnica SEI nº 50857/2022/ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18105
- UNREGISTERED EVALUATION VERSION
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18087
- Nota Conjunta SEI nº 9/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME
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- Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME pós Errata
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17365
- Nota Técnica SEI nº 412372022ME Errata da Nota Técnica SEI nº 400822022 ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17364
- Nota Conjunta SEI nº 5/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:16426
- Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME
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•IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
•Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) clicando UNREGISTERED EVALUATION VERSION.
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•PC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência
•UNREGISTERED EVALUATION VERSION
•IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em janeiro 2020)
•UNREGISTERED EVALUATION VERSION
•IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em janeiro 2020)
•IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em dezembro 2020)
•IPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário (atualizado em janeiro de 2020)
•IPC 10 - Contabilização de Consórcios Públicos
•UNREGISTERED EVALUATION VERSION
•IPC 12 - Contabilização de Cessão de Bens Móveis e Imóveis
•UNREGISTERED EVALUATION VERSION
•IPC 14 - Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS - revisada em 2022
•IPC 15 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais