Contabilidade Pública sobre relação com a Contabilidade Pública

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Contabilidade Pública sobre relação com a Contabilidade Pública

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Legislação Federal

- Lei 4.320/64

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

- Decreto-Lei nº 201/1967

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Lei 8.666/1993

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

- Lei 14.133/2021

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Lei Complementar nº 101/2000 – LRF

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

 

 

Normativos do Conselho Federal de Contabilidade – CFC

https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/

 

Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – MBC TSP

NBC

Nome da Norma

Correlação com IPSAS da IFAC

NBC TSP

Estrutura Conceitual

Conceptual Fremework

NBC TSP 01

Receita de Transação sem Contraprestação

IPSAS 23

NBC TSP 02

Receita de Transação com Contraprestação

IPSAS 9

NBC TSP 03

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

IPSAS 19

NBC TSP 04

Estoques

IPSAS 12

NBC TSP 05

Contratos de concessão de serviços públicos: Concedente

IPSAS 32

NBC TSP 06

Propriedade para investimento

IPSAS 16

NBC TSP 07

Ativo Imobilizado

IPSAS 17

NBC TSP 08

Ativo intangível

IPSAS 31

NBC TSP 09

Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa

IPSAS 21

NBC TSP 10

Redução de valor recuperável e ativo gerador de caixa

IPSAS 26

NBC TSP 11

Apresentação das demonstrações contábeis

IPSAS 1

NBC TSP 12

Demonstração de fluxo de caixa

IPSAS 2

NBC TSP 13

Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis

IPSAS 24

NBC TSP 14

Custos dos empréstimos

IPSAS 5

NBC TSP 15

Benefícios a empregados

IPSAS 39

NBC TSP 16

Demonstrações Contábeis separadas

IPSAS 34

NBC TSP 17

Demonstrações contábeis consolidadas

IPSAS 354

NBC TSP 18

Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto

IPSAS 36

NBC TSP 19

Acordos em conjunto

IPSAS 37

NBC TSP 20

Divulgação de participações em outras entidades

IPSAS 38

NBC TSP 21

Combinações no setor público

IPSAS 40

NBC TSP 22

Divulgação de partes relacionadas

IPSAS 20

NBC TSP 23

Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro

IPSAS 3

NBC TSP 24

Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis

IPSAS 4

NBC TSP 25

Evento subsequente

IPSAS 14

NBC TSP 26

Ativo biológico e produto agrícola

IPSAS 27

NBC TSP 27

Informações por segmento

IPSAS 18

NBC TSP 28

Divulgação de informação financeira do setor governo geral

IPSAS 22

NBC TSP 29

Benefícios sociais

IPSAS 42

NBC TSP 30

Instrumentos financeiros: Apresentação

IPSAS 28

NBC TSP 31

Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração

IPSAS 41

NBC TSP 32

Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração (Contabilidade de Hedge – Aplicação residual)

IPSAS 29

NBC TSP 33

Instrumentos financeiros: Divulgação

IPSAS 30

NBC TSP 34

Custos no setor público

Não há

CTSP 01

Comunicado técnico: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Não há

 

Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação

https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-federacao/2022/114?ano_selecionado=2022

 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Estendido

https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-estendido/2022/114

Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos

https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ementario-da-classificacao-por-natureza-de-receita-tabela-de-codigos/2024/26

Fonte ou Destinação de Recursos

https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/fonte-ou-destinacao-de-recursos

- Portaria STN Nº 710/2021 até Portaria STN nº 688/2023

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Portaria STN Nº 10.463/2022

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn-n-10.463-de-7-de-dezembro-de-2022-449271100

- Portaria STN Nº 1.566/2022

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Portaria STN Nº 1.445/2022

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.445-de-14-de-junho-de-2022-408494662

 

Notas Técnicas STN

- Nota Técnica SEI nº 39548/2022/ME

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Nota Técnica SEI nº 3241/2023/MF

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21624

 

- Nota Técnica SEI nº 3149/2023/MF

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21607

 

2023

- Nota Técnica SEI nº 2454/2023/MF

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21265

- Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:21264

- Nota Técnica SEI nº 6482/2023/ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19951

- Nota Técnica SEI nº 6675/2023/ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19952

- Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME:

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:19005

 

2022

- UNREGISTERED EVALUATION VERSION

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18750

- Nota Técnica SEI nº 54209/2022/ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18454

- REVOGADA Nota Técnica SEI nº 50857/2022/ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18105

- UNREGISTERED EVALUATION VERSION

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:18087

-  Nota Conjunta SEI nº 9/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

- Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME pós Errata

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17365

- Nota Técnica  SEI nº 412372022ME Errata da Nota Técnica SEI nº 400822022 ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:17364

- Nota Conjunta SEI nº 5/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:16426

- Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

 

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs) vigentes

 

https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/instrucoes-de-pronunciamentos-contabeis-ipcs

 

IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade

Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) clicando UNREGISTERED EVALUATION VERSION.

UNREGISTERED EVALUATION VERSIONI

PC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência

UNREGISTERED EVALUATION VERSION 

IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em janeiro 2020)

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais (atualizado em janeiro 2020)

IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em janeiro 2020)

IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro (atualizada em dezembro 2020)

IPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário (atualizado em janeiro de 2020)

IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (atualizada em janeiro 2020)

IPC 10 - Contabilização de Consórcios Públicos

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

IPC 12 - Contabilização de Cessão de Bens Móveis e Imóveis

UNREGISTERED EVALUATION VERSION

IPC 14 - Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS - revisada em 2022

IPC 15 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

IPC 16 - Benefícios Fiscais