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O presente guia tem como objetivo auxiliar os contribuintes, empresas e desenvolvedores na adaptação e utilização do novo Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Aqui você encontrará orientações completas sobre o acesso ao sistema, suas configurações essenciais, recursos disponíveis, integração via API e os principais documentos de suporte técnico e normativo.
Este material foi elaborado para garantir uma transição tranquila e segura, proporcionando uma visão prática sobre cada etapa necessária para o uso eficiente do Emissor Nacional da NFS-e.
Uma plataforma online intuitiva para emissão e gestão das suas NFS-e, acessível de qualquer navegador.
Portal Nacional NFSe: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
Para emissões simplificadas, especialmente útil para microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas do Simples Nacional.
NFSe Mobile Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.nfsemobileemissor&pcampaignid=web_share
NFSe Mobile IOS: https://apps.apple.com/br/app/nfse-mobile/id6444701747
Se sua empresa utiliza um software próprio ou de terceiros, ele poderá se conectar diretamente ao Emissor Nacional através de APIs.
Swagger Contribuintes: https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
Usuário e Senha (cadastro inicial), Certificado Digital ou Conta GOV.BR (MEIs - níveis Prata ou Ouro).
Confirme e configure seu e-mail e telefone para contato. Defina valores aproximados de tributos.
Configure seus serviços mais comuns como "favoritos" para agilizar emissões, especialmente para MEIs.
A emissão da NFS-e se baseia na DPS. Pense na DPS como um "rascunho inteligente" da sua nota.
Visualize as notas que você emitiu ou que foram emitidas para você.
Download do XML e DANFSe, cancelamento, substituição ou manifestação sobre notas recebidas.
O sistema salvará automaticamente seus rascunhos de DPS, permitindo retomar o preenchimento.
Acesse o Ambiente Restrito de Produção para se familiarizar com o novo sistema.
Disponível a partir de Setembro/2025.
Link Acessar Ambiente de teste: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional (Portal do Ambiente restrito)
Entre em contato com a equipe técnica responsável pelo sistema utilizado. Informe sobre essa mudança para os ajustes necessários.
Este processo se baseia nos seguintes passos:
Responsável por receber os dados referentes a uma prestação de serviços, validar e gravar na base da Administração Tributária Municipal, gerando a NFS-e. Caso haja alguma inconsistência, uma mensagem de erro é retornada ao requisitante. Este processo é síncrono e não permite envio em lote nem via arquivo texto (.txt).
Efetua o cancelamento de uma NFS-e já emitida e integrada com o sistema Tributário Municipal. Se a nota já estiver cancelada ou inexistente, será retornada uma mensagem informando o fato. O cancelamento é individual e não se vincula a RPS ou nota substituta. Este processo é síncrono.
Gera uma nova NFS-e em substituição à anterior, cancelando a nota substituída (caso ainda não esteja). Utiliza a mesma estrutura da geração, adicionando os campos que identificam a nota substituída e o motivo da substituição. Este processo também é síncrono.
A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML estilo Document/Literal. O WSDL (Web Service Description Language) é utilizado para descrever os serviços disponíveis.
O certificado digital deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, tipo A1 ou A3. Ele é exigido tanto na transmissão quanto na assinatura de documentos, contendo o CNPJ ou CPF do emitente conforme o tipo de certificado.
As NFS-e enviadas devem ser assinadas digitalmente conforme o padrão XML Signature definido pelo W3C. O esquema XML utilizado é o xmldsig-core-schema_v1.01.xsd.
Os campos para preenchimento do XML estão disponíveis no link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse-1.xlsx/view
Disponíveis no link: https://interface.siltecnologia.com.br/notafiscalnacional/xmlNacionalModeloEmissao.xml
Disponíveis no link: https://interface.siltecnologia.com.br/notafiscalnacional/xmlNacionalModeloCancelamento.xml
As perguntas frequentes estão disponíveis no link: https://docs.google.com/document/d/13Of-_DSc2BwFDP2io746VVI2oEvwmaDGysh5rz9YnLw/edit?usp=sharing
Tabela CST e Classificação Tributária (cClassTrib)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria
Tabela de Crédito Presumido (cPres)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul(NCM) - SH (Sistema Harmonizado)
Link: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico
Tabela - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
Informe Técnico RT 2025.002 – Tabelas Código de Classificação Tributária, Indicadores CST e Classificação do Crédito Presumido IBS/CBS
Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zjSr04nEi/w=
Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo - cClassTrib.
Programa da Reforma Tributária do Consumo.
Transformação que Constrói o Futuro.
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