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INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é
composto por três instrumentos:
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
As instruções contidas neste manual abrangem funcionalidades de acesso
restrito aos usuários com permissão de Administrador no SMARcp. Tais
funcionalidades estão relacionadas principalmente a parâmetros,
configurações, cadastros e controles do SMARcp.
OBJETIVO
O objetivo deste manual é propiciar conhecimento sobre o funcionamento dos
parâmetros, configurações, cadastros e controles do SMARcp, destacando seu
reflexo nas funcionalidades do sistema.
1 – CONFIGURAÇÃO GERAL
1.1- Onde está localizada a funcionalidade
‘Configuração Geral?
A funcionalidade ‘Configuração Geral’ está localizada no menu ‘Cadastros’,
opção ‘Configuração Geral’.
Ao clicar sobre o nome da funcionalidade é apresentada a tela de
‘Configuração Geral’ do SMARcp. Ao acessar com a Unidade Gestora
Consolidadora (código 0) os campos estarão disponíveis para edição. Se for
acessado com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) todos os
campos estarão bloqueados, ou seja, estará disponível apenas para
visualização.
DICA:
✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.
✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.
✓ Não serão apresentados os botões ‘Buscar’ e ‘Novo’ . Para
acessar basta clicar na opção ‘Configuração Geral’.
2.1- Qual o significado de cada campo da
funcionalidade ‘Configuração Geral?
Ao clicar sobre o nome da funcionalidade no menu será
apresentada a tela abaixo:
Para melhor entendimento ela será dividida de acordo com seus grupos de
informação.
‘Tipo de Orgão Público’ – Campo de preenchimento obrigatório onde deve
ser escolhida uma das opções cadastradas no prefixo 35 das tabelas diversas.
‘Número Orgão Público’ e ‘Descrição Orgão’ – Caso seja selecionada a
opção ‘Autarquias’ no campo ‘Tipo de Orgão Público’, os campos são
habilitados e passam a ser de preenchimento obrigatório. Ao selecionar uma
das demais opções os campos são desabilitados.
‘SIAFI’ – Campo não obrigatório, e exclusivo para o Estado de São Paulo,
onde o usuário deverá informar o código do município referente ao SIAFI
(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
‘INTEGRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS’ – Campo obrigatório onde o usuário
deverá selecionar a opção ‘SIM’ ou ‘NÃO’.
Caso seja escolhida a opção ‘NÃO’ todos os campos do grupo ‘Integração
Tribunal de Contas’ são desabilitados.
Ao escolher a opão ‘SIM’ serão habilitados os sequintes campos, conforme o
Estado e o ‘Tipo Orgão’ informado.
No Estado do Espírito Santo, se o ‘Tipo Orgão’ for ‘Prefeitura’ serão habilitados
os campos ‘Unidade Gestora’, ‘Data Ativação’, ‘Telefone’, ‘Unidade Gestora
Câmara’ e ’Conta Tribunal’, todos de preenchimento obrigatório.
Se o ‘Tipo Orgão’ for diferente de ‘Prefeitura’ serão habilitados os campos
‘Unidade Gestora’, ‘Data Ativação’ e ‘Telefone’, permanecendo desabilitado os
campos ‘Unidade Gestora Câmara’ e ‘Conta Tribunal’.
Para os demais Estados ao informar ‘SIM’ no campo ‘Integração Tribunal de
Contas’ são habilitados os campos ‘Integração Tribunal de Contas’, 'Unidade
Gestora’ e ‘Data Ativação’, independente do ‘Tipo Orgão Público’ informado e
os demais permanecem bloqueados.
Nos campos ‘Primeira Configuração’, ‘Segunda Configuração’ e ‘Terceira
Configuração’ no grupo ‘Impressão da Unidade Orçamentária’ o usuário
deverá selecionar uma das opções.
Estes campos permitem ao usuário configurar a forma como a informação de
‘Unidade Orçamentária’ será apresentada em alguns relatórios. Exemplo: Ao
informar ‘Código’, ‘Descrição’ e ‘Sigla’ nos campos, assim como demonstrado
na imagem, ao emitir determinado relatório a informação de Unidade
Orçamentária será apresentada com o código, seguido da descrição e da sigla
(01.02.00 – Secretaria de Governo – SEGOV).
Estes campos permitem ao usuário configurar os critérios para numeração das
dotações ao efetuar a abertura do exercício e geração das fichas
orçamentárias.
A primeira configuração é fixa e seguirá a ordem de unidade orçamentária. Na
segunda configuração o usuário poderá optar entre ‘Natureza da Despesa’ e
‘Classificação Funcional’. Ao escolher um dos critérios apenas o outro ficará
disponível na terceira configuração.
No exemplo acima a numeração das dotações orçamentárias será atribuída
seguindo a ordem de ‘Unidade Orçamentária’, ‘Natureza da Despesa’ e depois
‘Classificação Funcional’.
Os ‘Controles de Geração’ são marcados automaticamente quando o módulo
é aberto para o exercício. Exemplo: O controle da Despesa é marcado
automaticamente quando as Dotações são geradas.
A partir do momento em que o controle de determinado módulo está marcado,
alguns procedimentos passam a ser bloqueados ao usuário com a finalidade de
assegurar a consistência dos dados no SMARcp.
Estes campos não são de preenchimento obrigatório e servem para configurar
a geração do código de barras em algumas guias que podem ser geradas pelo
SMARcp.
‘Segmento FEBRABAN’ – Neste campo o usuário deverá selecionar uma das
opções.
‘Moeda’ – Neste campo deverá ser selecionado o tipo de moeda corrente.
‘Código Febraban’ – Neste campo deve ser informado o código da cidade no
cadastro da Febraban.
Chave Única Despesa – Este campo só fica habilitado para edição quando
não existe nenhuma dotação gerada para o exercício. Ao marcar este campo o
usuário não poderá inserir mais de uma dotação com as mesmas informações
de Unidade Orçamentária, Classificação de Despesa e Classificação Funcional.
Integração Sistemas – Ao marcar este campo algumas rotinas relacionadas a
execução e a contabilização passarão a funcionar de forma integrada a outro
sistema.
Arquivo Leis Decretos – Ao marcar este campo o usuário será obrigado a
anexar um arquivo contendo a Lei ou o Decreto no momento de cadastrá-lo no
SMARcp.
Vínculo Detalhado Despesa – Neste campo o usuário deverá selecionar uma
das opções.
A marcação permite que o usuário estipule se será obrigatório, opcional ou se
não será utilizado o vínculo detalhado no orçamento da despesa.
‘População’ – No Estado de Minas Gerais este campo deve obrigatoriamente
ser preenchido com um número maior que 0. Nos demais Estados a
informação de População não é obrigatória.
Contábil Restos a Pagar – Este campo não é obrigatório. Nele o usuário
deverá digitar parte do código ou da descrição da conta contábil relacionada
aos Restos a Pagar e selecionar o registro.
2 – PLANEJAMENTO CONFIGURAÇÃO
2.1- Onde está localizada a funcionalidade
‘Planejamento Configuração?
A funcionalidade ‘Planejamento Configuração’ está localizada no menu
‘Planejamento’, opção ‘Configuração’.
Ao clicar sobre o nome da funcionalidade é apresentada a tela de
‘Configuração do PPA’ do SMARcp. Ao acessar com a Unidade Gestora
Consolidadora (código 0) os campos estarão disponíveis para edição. Se for
acessado com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) todos os
campos estarão bloqueados, ou seja, estará disponível apenas para
visualização.
Só é permitido editar os parâmetros enquanto não existirem registros de
Cadastro de Ação e Previsão de Receita.
DICA:
✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.
✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.
✓ Não serão apresentados os botões ‘Buscar’ e ‘Novo’ . Para
acessar basta clicar na opção ‘Configuração’.
2.2- Qual o significado de cada campo da
funcionalidade ‘Configuração do PPA?
Ao clicar sobre o nome da funcionalidade no menu será
apresentada a tela abaixo:
Antes de iniciar um novo PPA, o usuário poderá editar a ‘Configuração do
PPA’, estipulando o nível de detalhamento que será exigido em sua
elaboração. Caso já exista algum lançamento no PPA este parâmetro estará
bloqueado para edição, mesmo que o usuário acesse com a Unidade Gestora
Consolidadora (código 0).
Período PPA – O campo apresenta ao usuário o período do PPA. Este campo
é informativo e não pode ser alterado.
Unidade Executora – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a
‘Unidade Executora’ no PPA.
Função / Subfunção – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a
‘Função / Subfunção’ no PPA.
Ação – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a ‘Ação’ no PPA.
Fonte de Recurso – Ao marcar este campo o usuário deverá informar a ‘Fonte
de Recurso’ no PPA.
Manter Valores Idênticos – Com este parâmetro marcado o sistema garantirá
que o PPA e LOA sempre fiquem com o mesmo valor, ou seja, as alterações
na LOA serão repassadas automaticamente para o PPA. Caso tenha diferença
de valor entre o PPA e a LOA, a aprovação da LOA é bloqueada até que as
diferenças sejam resolvidas.Marcação só pode ser realizada enquanto não há
divergência de valores entre as peças do planejamento.
Atualização Automática Receita e Despesa – Ao marcar esse parâmetro
cada alteração realizada na LOA será autmaticamente realizado também no
PPA.
Quando o grupo "Manter Valores Idênticos" estiver marcado, este deve ser
marcado e desabilitado.
Quando o grupo "Manter Peças Alinhadas" estiver desmarcado, os campos
"Receita" e "Despesa", podem ser marcados ou desmarcados de forma
independente.
3 – UNIDADE GESTORA
3.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Unidade
Gestora?
A funcionalidade ‘Unidade Gestora’ está localizada no menu ‘Cadastro’,
opção ‘Unidade Gestora’.
Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar
um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no
botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo
registro.
DICA:
✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.
✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.
3.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Unidade Gestora’ e como executá-las?
Nesta funcionalidade todas as ações básicas demonstradas no manual de
Instruções Gerais do SMARcp estão disponíveis e podem ser executadas
acessando a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) ou a Unidade Gestora
Específica (demais códigos).
ATENÇÃO!
✓ Ao acessar com a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) serão
demonstrados na grid todos os registros de Unidade Gestora. Ao acessar
com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) apresenta apenas o
registro correspondente a ela.
AÇÕES DISPONÍVEIS:
✓ Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
✓ Visualização, Edição e Remoção dos registros, clicando nos botões
‘Visualizar’ , ‘Editar’ e ‘Excluir’ a frente de cada registro na grid.
✓ ‘Remoção em Massa’, selecionando os registros na grid e clicando
na opção ‘Excluir Selecionados’ disponível no botão .
✓ D
Grid de registros da funcionalidade
‘Unidade Gestora’.
3.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Unidade Gestora’?
Ao clicar no botão ‘Novo’ será demonstrada a tela de inclusão de um novo
registro.
Para melhor entendimento a tela de inclusão será dividida de acordo com o
grupo de informação. Caso haja diferença no cadastro entre Estados a
observação será efetuada no próprio campo abordado.
Nesta primeira parte devem ser informados os dados cadastrais da Unidade
Gestora.
Unidade Gestora – Campo de preenchimento obrigátorio. O usuário deverá
informar o código da Unidade Gestora com no máximo quatro dígitos que não
poderá ser igual a um código já existente. Não é permitido editar o código das
Unidades Gestoras 0, 101 e 201.
Nome Unidade Gestora – Campo de preenchimento obrigatório. O usuário
deverá informar o nome da Unidade Gestora com até oitenta caracteres.
CNPJ – Campo de Preenchimento obrigatório. Caso seja informado um CNPJ
inválido será emitida mensagem de alerta.
CPF Responsável – Campo de preenchimento obrigatório apenas para o
Estado de Minas Gerais. Caso seja informado um CPF inválido será emitida
mensagem de alerta.
Slogan – Campo de preenchimento opcional. O usuário poderá informar o
slogan com até cinquenta caracteres, que será demonstrado no cabeçalho de
alguns relatório
Endereço / Número / Complemento / Bairro / CEP – Campos de
preenchimento opcional para identificação da localização da Unidade Gestora.
E-mail / Telefone – Campos de preenchimento opcional. O usuário poderá
informar o e-mail e o telefone da Unidade Gestora.
Código IBGE – Campo de preenchimento opcional. Utilizado na geração do
arquivo ISISS (Internet Sistema de Imposto Sobre Serviço).
Inscrição Municipal – Campo de preenchimento opcional. Utilizada na
geração de alguns relatórios tais como as Notas de Empenho e Liquidação.
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Unidade Gestão Pública www.smarapd.com.br – smarcp.suporte@smarapd.com.br
R. Aurora, 446 – Vila Tibério – CEP 14050-100 – Ribeirão Preto/SP – Tel.: 2111.9898
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IBGE - Campo de preenchimento opcional. Necessário para geração dos
arquivos MANAD.
Centralização – O usuário poderá selecionar uma das opções. Esta
informação interfere na geração dos arquivos MANAD.
Segmento Febraban / Moeda – Estes campos são de preenchimento opcional
e servem para configurar a geração do código de barras em algumas guias que
podem ser geradas pelo SMARcp. Caso não seja selecionada nenhuma opção
será considerada a opção informada na funcionalidade ‘Configuração Geral’.
O usuário poderá selecionar uma das opções.
Controle Geração Financeiro – Este campo é marcado automaticamente
quando é efetuada a geração de saldo do exercício anterior dos bancos.
Consórcio – Ao marcar esta opção a Unidade Gestora será considerada como
pertencente a um Consórcio e seus dados não serão considerados nos
relatórios consolidados.
Considera nos Demonstrativos Contábeis – Ao marcar esta opção os dados
da Unidade Gestora serão considerados em relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Tribunal – Campo existente apenas para o Estado de Minas Gerais, onde o
usuário deverá informar obrigatoriamente o código da entidade para o Tribunal
de Contas. Este código deve ser único caso contrário será emitida mensagem
de alerta.
RPPS – Ao marcar esta opção a Unidade Gestora será considerada como
sendo de ‘Regime Próprio de Previdência Social’, interferindo em algumas
rotinas, relatórios e anexos.
Ordenador – Campo utilizado apenas no Estado de Minas Gerais. O usuário
deverá selecionar o nome do ordenador dos pagamentos extraorçamentários.
Ao preencher este campo, será atribuído este ordenador a todas as liquidações
extraorçamentárias. Caso o campo não seja preenchido será necessário
informar manualmente em cada liquidação.
Tipo Unidade Gestora – O usuário deverá selecionar uma das opções
cadastradas no prefixo 105 das Tabelas Diversas.
Prefeito Ordenador Despesa – Utilizado no Estado do Espirito Santo. Ao
marcar esta opção o prefeito é considerado ordenador da despesa da Unidade
Gestora.
Situação – O usuário deverá selecionar uma das opões.
Ao informar a opção ‘Ativa’ o campo ‘Ativação’ deverá ser preenchido. Ao
informar a opção ‘Inativa’ o campo ‘Desativação’ poderá ser preenchido. Ao
informar a opção 'Extinta’ o campo ‘Extinção’ poderá ser preenchido.
Tribunal – Campo exclusivo para o Estado do Espírito Santo e de
preenchimento obrigatório. O usuário deverá informar o código da Unidade
Gestora no Tribunal de Contas.
Código do Município – Campo exclusivo para o Estado de Minas Gerais,
onde o usuário deverá informar o Código do Municipio no Tribunal de Contas,
caso o campo ‘Tipo de Orgão Público’ na ‘Configuração Geral’ seja igual
Prefeitura Municipal.
Ativação – Campo de preenchimento obrigatório. O usuário deverá informar a
data em que a Unidade Gestora foi ativada.
Telefone – Campo de preenchimento obrigatório para os Estados do Espirito
Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Neste campo o usuário deverá informar
o telefone da Unidade Gestora.
Desativação – Se no campo ‘Situação’ for escolhida a opção ‘Inativa’ o usuário
poderá informar a data em que a Unidade Gestora foi desativada.
Unidade Gestora Câmara – O usuário deverá informar a Unidade Gestora da
Câmara, quando o preenchimento do campo ‘Conta Câmara’ for obrigatório.
Extinção – Se no campo ‘Situação’ for escolhida a opção ‘Extinta’ o usuário
poderá informar a data em que a Unidade Gestora foi extinta.
Conta Câmara – Campo de preenchimento obrigatório para o Estado do
Espirito Santo se no campo ‘Tipo de Orgão Público’ na ‘Configuração Geral’ foi
informado Prefeitura Municipal e o campo ‘Integração Tribunal de Contas’ for
‘SIM’. Neste caso o campo ‘Unidade Gestora da Camara’ deve ser preenchido.
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Unidade Gestão Pública www.smarapd.com.br – smarcp.suporte@smarapd.com.br
R. Aurora, 446 – Vila Tibério – CEP 14050-100 – Ribeirão Preto/SP – Tel.: 2111.9898
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4 – USUÁRIO
4.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Usuário’?
A funcionalidade ‘Usuário’ está localizada no menu ‘Cadastro’, opção
‘Usuário’.
Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar
um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no
botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo
registro.
DICA:
✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.
✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.
4.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Usuário’ e como executá-las?
Nesta funcionalidade o administrador do Sistema irá relacionar ao cadastro do
usuário efetuado no módulo ‘Gerencial’ as permissões de acesso à Unidade
Gestora, Receita, Dotação e Banco. A liberação de acesso deverá ser
realizada acessando o SMARcp com a Unidade Gestora Consolidadora (código
0). Ao acessar com a Unidade Gestora Específica (demais códigos) o
administrador poderá apenas visualizar as permissões.
AÇÕES DISPONÍVEIS:
✓ Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
✓ Configurar acesso Unidade Gestora clicando no botão a frente de
cada registro na grid.
✓ Configurar acesso Receita clicando no botão a frente de cada
registro na grid.
✓ Configurar acesso Usuário Dotação clicando no botão ‘Mais Ações’
a frente de cada registro na grid.
✓ Configurar acesso Usuário Banco clicando no botão ‘Mais Ações’
a frente de cada registro na grid.
Grid de registros da
funcionalidade ‘Usuário’.
4.3- Como é efetuado o cadastro do usuário?
O cadastro do usuário é efetuado no módulo ‘Gerencial’, no menu ‘Sistema’,
submenu ‘Controle de Acesso’, opção ‘Usuário’.
4.4- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Unidades
Gestoras’ para um usuário?
Após a inclusão do ‘Usuário’ no módulo Gerencial o administrador deverá
acessar o SMARcp com a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) e no
menu ‘Cadastros’ clicar na opção ‘Usuário’ e depois no botão ‘Novo’ .
Será apresentada a tela abaixo onde deverá ser incluído no SMARcp o usuário
criado no módulo gerencial. Para realizar este procedimento basta digitar parte
do ‘Login’ no respectivo campo e selecionar o registro. Automaticamente serão
apresentadas as demais informações do usuário nos campos bloqueados.
Caso o usuário já esteja inserido no SMARcp será emitida a mensagem.
Se não for apresentada nenhuma mensagem o usuário poderá clicar em
‘Confirmar’ .
Será emitida uma mensagem de confirmação na parte superior da tela.
A partir deste momento o usuário passará a constar na grid da funcionalidade
‘Usuário’ e poderá receber o acesso a Unidade Gestora. Ao clicar na opção
será demonstrada a tela abaixo.
O administrador deverá informar o ‘Exercício’ para o qual será liberado acesso
a Unidade Gestora. Caso não conste acesso a nenhuma Unidade Gestora para
o exercício informado, o botão ‘Permite acesso total às Unidades Gestoras
do exercício informado’ ficará disponível. Ao clicar será liberado acesso a
todas as Unidades Gestoras do exercício informado.
O administrador poderá liberar acesso a cada Unidade Gestora, digitando parte
do código ou da descrição no campo ‘Unidade Gestora’, selecionando o
registro e clicando no botão ‘Associar Unidade Gestora’ . Ao efetuar este
procedimento será apresentada na parte inferior da tela a permissão concedida
ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão .
O administrador pode pesquisar as permissões concedidas clicando no botão
Pesquisar e digitar o código, ou o exercício, ou parte da descrição.
Permite acesso total às Unidades Gestoras do
exercício informado. O botão só será habilitado
se não houver acesso a nenhuma Unidade
Gestora no exercício.
O administrador deverá digitar parte do código ou
da descrição para encontrar a Unidade Gestora.
Após encontrar a Unidade
Gestora clicar no botão
‘Associar Unidade Gestora’.
Identifica o exercício e
‘Unidade Gestora’ que o
usuário possui acesso.
Remove o acesso a
Unidade Gestora no
exercício do registro.
4.5- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Receitas’
para um usuário?
Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Receita’ será apresentada a tela
abaixo.
O administrador poderá liberar acesso a todas as rubricas de receita marcando
a opção ‘Liberar acesso a todas as receitas’.
Também poderá liberar acesso a cada rubrica de receita, digitando parte do
código ou da descrição no campo ‘Receita’, selecionando o registro e clicando
no botão ‘Associar Receita ao Usuário’ .
Após informar a Receita o campo ‘Vínculo’ estará disponível e apresentará os
vínculos da Rubrica informada. Caso o administrador queira efetuar o controle
por vínculo, basta selecionar uma das opções e clicar em ‘Associar Receita
ao Usuário’ . Se não for especificado um vínculo, o usuário terá acesso a
todos os vínculos da receita informada.
Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a
permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão
.
Ao marcar este campo será liberado
acesso a todas as ‘Rubricas de
Receita’ independente do exercício.
Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma
detalhada as Receitas.
Após selecionar a receita ou a
receita e o vínculo o
administrador deverá clicar em
‘Associar Receita para o
Usuário’.
O administrador deverá
informar parte do código
ou descrição.
Após informar a Receita, o usuário
pode controlar o acesso até o nível
de vínculo caso necessário.
4.6- Como efetuar a liberação de acesso as ‘Dotações’
para um usuário?
Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Usuário Dotação’ será apresentada
a tela abaixo.
O administrador poderá liberar acesso a todas as dotações marcando a opção
‘Liberar acesso a todas as dotações’.
Também poderá liberar acesso a todas as dotações de determinada unidade
orçamentária, digitando parte do código ou da descrição no campo ‘Unidade
Orçamentária’, selecionando o registro e clicando no botão ‘Associar Usuário
Dotação’ .
Após informar a unidade orçamentária o usuário poderá especificar uma
determinada dotação, digitando parte do código ou da descrição no campo
‘Dotação’, selecionar o registro e clicar no botão ‘Associar Usuário Dotação’
.
Após informar a dotação o campo ‘Vínculo’ estará disponível e apresentará os
vínculos da Dotação informada. Caso o administrador queira efetuar o controle
por vínculo, basta selecionar uma das opções e clicar em ‘Associar Usuário'.
Ao marcar este campo será liberado
acesso a todas as ‘Dotações’
independente do exercício.
Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma
detalhada as Dotações.
Após selecionar a unidade
orçamentária ou a unidade
orçamentária e dotação, ou a
unidade orçamentária, dotação e
vínculo o administrador deverá
clicar em ‘Associar Usuário
Dotação’.
O administrador deverá
informar parte do código
ou descrição.
O usuário poderá controlar a
permissão até o nível de Unidade
Orçamentária ou Dotação ou
Vínculo.
Dotação’ . Se não for especificado um vínculo, o usuário terá acesso a
todos os vínculos da dotação informada.
Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a
permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão
.
4.7- Como efetuar a liberação de acesso aos ‘Bancos’
para um usuário?
Ao selecionar a opção ‘Configurar Acesso Usuário Banco’ será apresentada a
tela abaixo.
O administrador poderá liberar acesso a todos os bancos marcando a opção
‘Liberar acesso a todos os bancos’.
Também poderá liberar acesso a todos os bancos de determinado prefixo,
selecionando a informação no campo ‘Prefixo’, e clicando no botão ‘Associar
Usuário Banco’ .
Ao marcar este campo será liberado
acesso a todos os ‘Bancos’
independente do exercício.
Ao clicar neste botão o usuário
poderá pesquisar de forma
detalhada os Bancos.
Após selecionar o prefixo ou o
prefixo e a unidade gestora, ou o
prefixo a unidade gestora e o banco
o administrador deverá clicar em
‘Associar Usuário Banco’.
O usuário deverá
selecionar uma das
opções disponíveis.
Após selecionar o ‘Prefixo’ o
campo ‘Unidade Gestora’ será
habilitado. Após selecionar a
‘Unidade Gestora’ o campo
‘Banco’ será habilitado.
Após informar o ‘Prefixo’ o usuário poderá selecionar uma ‘Unidade Gestora’ e
clicar no botão ‘Associar Usuário Banco’ .
Após informar o ‘Prefixo’ e a ‘Unidade Gestora’ o usuário poderá informar o
Banco, digitando parte do código ou da descrição, selecionando o registro, e
clicando no botão ‘Associar Usuário Dotação’ .
Ao efetuar este procedimento será apresentada na parte inferior da tela a
permissão concedida ao usuário. Para removê-la é necessário clicar no botão
.
5 – APROVAÇÃO
5.1- Onde está localizada a funcionalidade
‘Aprovação’?
A funcionalidade ‘Aprovação’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção
‘Aprovação’.
Ao clicar sobre esta opção no menu é apresentada a tela abaixo, onde o
usuário deverá selecionar uma das peças de planejamento.
Nesta funcionalidade o Administrador do sistema efetuará a aprovação do PPA,
da LDO e da LOA. Esta ação tem influência direta no funcionamento de
DICA:
✓ Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima o
administrador do sistema deverá verificar as permissões do usuário.
✓ A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações
dependendo do perfil de acesso do usuário.
diversas funcionalidades do Planejamento. A aprovação, edição, ou
desaprovação das peças só poderá ser realizada acessando o SMARcp com a
Unidade Gestora Consolidadora (código 0). A Unidade Gestora Específica
(códigos diferente de zero) permitirá apenas a consulta das informações. Ao
tentar executar uma das ações disponíveis será emitida a mensagem:
5.2- Como verificar se o PPA está aprovado?
Para verificar se o PPA está aprovado o usuário deverá acessar o SMARcp
com a Unidade Gestora Consolidadora e acessar o menu ‘Planejamento’,
opção ‘Aprovação’, botão ‘PPA’.
Caso o PPA esteja aprovado, será apresentado um registro identificando a
legislação de aprovação e sua data conforme imagem abaixo.
Nesta imagem podemos observar que o PPA está aprovado pela Lei 1 de
01/01/2014.
Logo a frente do registro constarão as opções de ‘Visualizar’, ‘Editar’, e
‘Desaprovar’.
Ao clicar na opção ‘Visualizar’ será apresentada a tela contendo as
informações a respeito da legislação de aprovação do PPA.
5.3- Em que momento eu posso ‘Desaprovar’ ou
‘Editar’ a legislação de aprovação do PPA?
As opções de ‘Editar’ e ‘Desaprovar’ só poderão ser utilizadas se não
houver LDO posterior ao primeiro exercício da vigência do PPA aprovado, caso
contrário será emitida a mensagem.
Também não será permitido executar estas ações se já constarem ‘Inclusões’ e
(ou) ‘Alterações’ no PPA original, caso contrário será emitida a mensagem.
Se houver alguma LOA aprovada também não será permitido editar ou
desaprovar o PPA.
5.4- Como efetuar a aprovação do PPA?
Para aprovar o PPA o usuário deverá estar com a Unidade Gestora
Consolidadora (código 0) e acessar o menu ‘Planejamento’, opção ‘Aprovação’
e clicar na opção PPA. Ao efetuar este procedimento, se o PPA não estiver
aprovado será apresentada a tela abaixo.
O usuário deverá selecionar um ‘Tipo de Legislação’, e informar o ‘Número da
Legislação’, a ‘Data da Legislação’ e sua ‘Data de Publicação’. Todas as
informações são obrigatórias.
‘Tipo Legislação’ – O usuário deverá selecionar uma das opções disponíveis.
As opções são cadastradas no prefixo 3 da ‘Tabelas Diversas do PPA’ que
pode ser acessado pelo menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros Básicos’,
opção ‘Tabelas Diversas’.
‘Número Legislação’ – É necessário informar um número maior que zero,
caso contrário é emida a mensagem.
‘Data Legislação’ e ‘Data Publicação’ – É necessário informar uma data do
exercício anterior ou igual ao primeiro ano de vigência do PPA que será
aprovado, caso contrário é emitido a mensagem.
A ‘Data Publicação’ deve ser igual ou posterior a ‘Data Legislação’, caso
contrário será emitida a mensagem.
Obedecidas estas condições, após efetuar o preechimento de todos os campos
obrigatórios e clicar no botão o PPA será aprovado, desde que não
haja divergências entre o valor do PPA e a soma de seus detalhamentos na
LOA.
Caso haja diferença entre o valor estipulado no PPA e a somatória de seus
detalhamentos na LOA a aprovação do PPA não será permitida emitindo a
mensagem.
Neste caso o usuário deverá acessar a receita ou a despesa do PPA de acordo
com a indicação da mensagem e observar os registros que contenham os
símbolos e e efetuar os devidos ajustes.
‘Previsão de Despesa sem Detalhamento na LOA’ Significa que foi
lançado um valor de Previsão de Despesa no PPA, porém não consta
‘Detalhamento da Previsão da Despesa LOA’ do respectivo registro.
‘Valor Previsto Diferente do Detalhamento da LOA’ Significa que o valor
lançado no PPA (valor atualizado) está diferente do somatório dos valores
lançados no ‘Detalhamento da Previsão da Despesa LOA’ do respectivo
registro.
Após efetuar os devidos ajustes e clicar no botão será emitida a
mensagem informando que após a aprovação não será permitido alteração dos
dados originais e manipulação dos cenários.
Ao clicar em o PPA será aprovado e será emitida a mensagem de
confirmação na parte superior da tela.
5.5- Quais rotinas são influenciadas pela aprovação do
PPA?
Antes da aprovação do PPA os registros de ‘Programa’, ‘Ação’, ‘Previsão de
Despesa’ e ‘Previsão da Receita’ recebem o controle de ‘Original’. Após a
aprovação do PPA, ao inserir um novo registro em uma destas funcionalidades,
automaticamente será apresentado o controle ‘Inclusão’.
Após a aprovação do PPA os registros destas funcionalidades com controle
‘Original’ não poderão mais ser editados ou removidos.
Também não será permitido salvar e restaurar ‘Cenários’.
Nas funcionalidades de ‘Previsão de Despesa’ e ‘Previsão da Receita’, antes
da aprovação do PPA o usuário não pode inserir registros de ‘Alteração’. Após
a aprovação poderão ser inseridos registros de ‘Alteração’ manualmente pelo
usuário clicando no botão ‘Alterações’. Também serão inseridos
automaticamente registros de ‘Alteração’ no PPA, quando a soma dos
detalhamentos na LOA for diferente do valor previsto no PPA.
5.6- Como aprovar os registros de ‘Inclusão e
‘Alteração’ no PPA?
Após a aprovação do PPA o SMARcp efetuará a inclusão automática de
registros de Alteração no PPA toda vez que a soma dos detalhamentos na LOA
for diferente do valor correspondente no PPA. O usuário também poderá incluir
registros de ‘Alteração’ no PPA de forma manual clicando no botão
‘Alterações’. Também após a aprovação do PPA ao inserir um registro é
associado automaticamente o controle ‘Inclusão. Em ambas as situações os
registros inseridos ficarão pendentes de autorização legal.
Para autorizá-los o usuário deverá acessar o menu ‘Planejamento’, opção
‘Aprovação’, selecionar a opção ‘PPA’, e efetuar um filtro na grid.
Serão apresentados apenas os registros de ‘Inclusão’ e (ou) ‘Alteração’
pendentes de aprovação. Para aprová-los o usuário deverá clicar no botão
’Aprovar’ localizado a frente de cada registro na coluna de ‘Ações’. Ao clicar no
referido botão será apresentada a tela abaixo.