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Alteração Orçamentária

Minuta de Decreto

Manual Administrador

ROTINA DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE MINUTA
DE DECRETO

A rotina de Alteração Orçamentária permite alterar o saldo das
dotações, indicando as origens dos recursos e as respectivas
autorizações legais. Nos casos em que a origem do recurso é a anulação
de outra dotação, os lançamentos serão gerados de forma simultânea e
correlacionados, caso o parâmetro ‘Dotação Destino’ esteja marcado.

Lembrando que a geração das dotações de crédito Suplementar,
Especial e Extraordinário ocorre através da rotina de Abertura de Crédito
que possui um manual de instruções especifico. Na rotina de Alteração
Orçamentária estas dotações, assim como as orçamentárias, poderão
ser suplementadas.

A utilização da rotina de Minuta de Decreto é opcional e permite que
seja gerado a partir do SMARcp o próprio ato legal que será
encaminhado ao legislativo. Além disso, toda a geração dos registros de
alteração orçamentária passa a ser realizado a partir da minuta o que
garante maior coesão, diminui retrabalhos e assegura a existência de
saldo para que os lançamentos sejam efetivados somente após a
aprovação legal.

PARÂMETROS RELACIONADOS

Os parâmetros que geram influência nas rotinas de ‘Alteração
Orçamentária’ e ‘Minuta’ estão localizados no menu ‘Planejamento’,
submenu ‘Cadastros’, opção ‘Configuração’, botão ‘Alteração
Orçamentária’.

Ao posicionar o cursor do mouse sobre os
campos é aberto um texto explicativo

para cada um dos campos.

Os grupos de ‘Remanejamento’, ‘Transposição’ e ‘Transferência’, contém
campos que permitem estipular o cenário que atribuirá esta classificação
para o registro de alteração orçamentária. Neste exemplo uma alteração

orçamentária seria classificada como ‘Remanejamento’ quando a
legislação de aprovação é Lei, a Unidade Gestora das dotações é Igual,

Unidades Orçamentárias, Programa e Ação são diferentes. As demais
informações não são consideradas neste cenário.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(SEM CONTROLAR E SEM INFORMAR MINUTA)

Para utilizar a rotina de Alteração Orçamentária sem controlar minuta o
parâmetro ‘Controla Minuta’ da Unidade Gestora deverá estar igual a
‘Não’. O campo Tipo Minuta’ na tela de ‘Inclusão de Alteração
Orçamentária’ não será obrigatório neste caso e não deverá ser
informado.

Acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Alteração
Orçamentária’.

Ao clicar no botão ‘Novo’ para realizar a inclusão será aberta a tela
de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’.

No grupo de campo ‘Legislação Alteração Orçamentária’ é necessário
informar o campo ‘Lei’ e o campo ‘Tipo Ato Legal’. Tais registros são
cadastrados no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros’, opção ‘Leis
e Decretos’.

No grupo de campo ‘Legislação Atualização Planejamento’ o campo
‘Atualizar Planejamento’ estará bloqueado com a opção ‘SIM’ caso o
parâmetro ‘Atualização Automática’, ‘Despesa’ estiver marcado na tela
de ‘Visualização de Configuração do PPA’, no menu ‘Planejamento’,
submenu ‘Cadastros’, opção ‘Configuração’.

Caso esteja desmarcado o campo estará aberto, permitindo ao usuário
optar se o SMARcp realizará ou não a inserção de uma Alteração de
Previsão de Despesa no PPA, para mantê-lo com valores alinhados ao do
orçamento atualizado.

O campo ‘Aprovar Alteração’ indica se os registros de ‘Alteração de
Previsão de Despesa no PPA serão gerados já aprovados ou não.
Lembrando que se não forem gerados aprovados os mesmos ficarão
disponíveis para aprovação posterior na grid de ‘Busca de Inclusões e

Alterações do PPA’ no menu ‘Planejamento’ opção ‘Aprovação’ botão
PPA.

O campo ‘Utilizar Mesma Legislação’ indica se os registros de Alteração
de Previsão de Despesa no PPA serão aprovados com as mesmas
legislações informadas para inserção do registro de alteração
orçamentária. Caso seja selecionada a opção ‘SIM’ os campos Lei e Ato
Legal permanecem bloqueados e sem informação. Caso seja
selecionada a opção NÃO o usuário deverá informar os campos ‘Lei’ e
‘Ato Legal’.

No campo ‘Operação’ o usuário indicará se vai realizar uma
Suplementação (entrada) ou uma Anulação (saída)

Ao informar a operação ‘Suplementação’ o campo ‘Valor’ ficará
bloqueado.

No campo ‘Dotação’ deverá ser informada a dotação que será
suplementada, ou seja, a que receberá recursos. Ao informar a dotação
o campo ‘Vínculo’ apresentará o primeiro vínculo encontrado para a
dotação. Caso a mesma possua mais de vínculo o usuário poderá alterar.
O saldo da dotação informada pode ser consultado através do botão

‘Saldo Dotação’ a frente do campo ‘Vínculo’. Lembrando que o saldo
apresentado não considera o valor do registro que está sendo inserido.

No grupo de campo ‘Recursos Para Suplementação’ deverá ser
selecionada uma das opções no campo ‘Origem’. No campo ‘Valor
Recurso’ deve ser informado o valor que será suplementado na dotação
informada anteriormente.

O campo ‘Histórico Recurso’ é de preenchimento opcional, onde o
usuário poderá informar livremente o histórico que julgar necessário.

Após informar o campo ‘Origem’ e Valor Recurso’ o botão ‘Associar’
ficará disponível. Ao clicar o registro será associado e será apresentado
logo abaixo. Caso existam mais valores com outras origens é possível
efetuar uma nova inclusão e o valor será somado.

Se no campo ‘Origem’ for informada a opção ‘Excesso de Arrecadação’
e o parâmetro ‘Associar Receitas’ estiver com a opção ‘SIM’, o botão

‘Associar Receitas’ será habilitado. Ao clicar será aberta a
tela ‘Associar Receitas’ onde o usuário deverá informar as receitas que
houveram ‘Excesso de Arrecadação’. O valor total das receitas
associadas deverá ser igual ao valor informado no campo ‘Valor
Recurso’.

Se no campo ‘Origem’ for informada a opção ‘Redução Orçamentária’ e
o parâmetro ‘Dotação Destino’ estiver com a opção ‘SIM’ o usuário
deverá informar no grupo de campo ‘Dotações de Contrapartida’ a
dotação ou as dotações que serão anuladas.

Após associar as dotações de contrapartida, podemos observar que na
coluna ‘Operação’ os registros serão classificados automaticamente de
acordo com os critérios estabelecidos na ‘Configuração de Alteração
Orçamentária’ nos botões ‘Remanejamento’, ‘Transposição’ e
‘Transferência’. Caso não se enquadre em nenhuma das configurações
estipuladas será atribuido ‘Suplementação por Anulação’.

Ao clicar em serão inseridos os registros de Alteração
Orçamentária na data informada no campo ‘Data Movimento’.

A tela de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’ será recarregada
mantendo as informações nos campos dos grupos ‘Legislação Alteração
Orçamentária’ e ‘Legislação Atualização Planejamento’.

Os registros incluídos poderão ser consultados na grid de ‘Busca de
Alteração Orçamentária’. Uma dica é utilizar os filtros de ‘Lei’ e ‘Decreto’.

Inclusão de Alteração Orçamentária, sem minuta, partindo da
suplementação.

Inclusão de Alteração Orçamentária, sem minuta, partindo da Suplementação

1º - Informar a ‘Data de Movimento’, se o lançamento será considerado
no controle de diretrizes e um eventual processo administrativo.

3° - Atualização Automática do PPA, através da inserção de
registro de ‘Alteração de Previsão de Despesa’

2º - Informar as legislações de aprovação que devem estar
previamente cadastradas em ‘Leis e Decretos’.

4° - Selecionar a ‘Operação’. Neste exemplo foi
utilizado ‘Suplementação’. Campo ‘Valor’ ficará
bloqueado e apresentará o valor total que será

suplementado na dotação informada.

5° - Selecionar a ‘Origem’, informar o ‘Valor
Recurso’ e ‘Associar’.

6º - Após associar os recursos são demonstrados, identificando
sua Origem, Valor e Histórico. Caso seja necessário remover
um dos lançamentos basta clicar no X na coluna de ‘Ações.

7º - Caso seja informado no campo ‘Origem’ a opção ‘Redução Orçamentária’ e
o parâmetro ‘Dotação Destino’ estiver ‘SIM’ é necessário informar as dotações

que serão anuladas no grupo ‘Dotações de Contrapartida’.

8º - Ao associar, os registros serão demonstrados identificando a Dotação, Vinculo, valor e a Operação
que será atribuída automaticamente conforme as configurações estipuladas no parâmetro de Alteração

Orçamentária. Na coluna de Ações é possível remover o registro e consultar o saldo da dotação.

9º -Ao clicar em ‘Confirmar’ os registros de ‘Alteração Orçamentária’ serão
incluídos suplementando a dotação 22 em R$ 350,00 e anulando as dotações 9,

15 e 1 em R$ 10,00, R$ 30,00 e R$ 10,00 respectivamente.

Inclusão de Alteração Orçamentária, sem minuta, partindo da Anulação

Selecionar a ‘Operação’. Neste exemplo foi utilizado
‘Anulação’. Campo ‘Valor’ fica bloqueado e apresentará o

valor total que será anulado na dotação informada.

Ao selecionar a ‘Operação’ Anulação os
campos ‘Recursos para Suplementação’

permanecem bloqueados.

No grupo ‘Dotações de Contrapartida’
devem ser informadas as dotações que

serão suplementadas

Ao clicar em ‘Confirmar’ os registro de Alteração Orçamentária serão
incluídos anulando a dotação 450 em R$ 220,00 e suplementando as

dotações 14 e 20 em R$ 100,00 e 120,00 respectivamente.

MINUTA DE DECRETO – FLUXO

Segue abaixo o fluxo a ser seguido para gerar as alterações
orçamentárias a partida minuta de decreto.

1º Alterar o parâmetro ‘Controla Minuta’ = SIM no menu ‘Planejamento’
submenu ‘Cadastro’, opção ‘Configuração’, botão ‘Alteração
Orçamentária’, botão ‘Unidades Gestoras’.

2º Cadastrar o Modelo de Minuta no menu ‘Planejamento’, submenu
‘Despesa’, opção ‘Modelo de Minuta’.

3º Cadastrar a Minuta de Decreto no menu ‘Planejamento’, submenu
‘Despesa’, opção ‘Minuta’.

4º Lançar os registros relacionados a minuta no menu ‘Planejamento’,
submenu ‘Despesa’, opção ‘Alteração Orçamentária’, informando na
tela de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’ os campos ‘Tipo Minuta’ e
‘Número’ que serão de preenchimento obrigatório.

5º Após lançar os registros os mesmos estarão no grid de ‘Busca de
Alteração Orçamentária’ com a coluna ‘Situação’ com o símbolo de
‘Pendente’ .

6º Emitir a minuta no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção
‘Minuta’, localizando o registro de minuta, e na coluna de ‘Ações’ clicar
na opção ‘Emissão da Minuta’. Informar o modelo de minuta cadastrado
na 2° etapa e clicar em ‘Imprimir’.

7º Certificar-se que os lançamentos desta minuta foram concluídos e
estão corretos.

8° Cadastrar as legislações (lei, decreto) no menu ‘Planejamento’,
submenu ‘Cadastros’, opção ‘Leis e Decretos’.

9º Acessar o cadastro da Minuta por Edição e informar a Lei e Ato Legal.

10º Emitir a minuta como ‘Definitivo’, marcando o campo ‘Definitivo’ e
clicar em ‘Imprimir’. Após a emissão definitiva não será permitido mais
editar, excluir ou lançar mais registros atrelados a esta Minuta.

11º Finalizar a minuta no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’,
opção ‘Minuta’, localizando o registro de minuta, e na coluna de ‘Ações’
clicar na opção ‘Finalizar’. As alterações orçamentárias serão geradas na
data informada no campo ‘Data Geração’ que não poderá ser anterior
a data de publicação do decreto.

12º Após a finalização da minuta as alterações orçamentárias serão de
fato realizadas e a coluna ‘Situação’ no grid de ‘Busca de Alteração
Orçamentária’ altera o símbolo para ‘Finalizada’ .

MODELO DE MINUTA - CADASTRO

Para cadastrar o Modelo de Minuta é necessário acessar o menu
‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Modelo de Minuta’. Ao clicar
no botão ‘Novo’ será apresentada a tela de ‘Inclusão de Modelo de
Minuta’.

O ‘Modelo de Minuta’ é responsável pela parte textual do relatório. O
texto base poderá ser digitado em um editor de texto (Word, BRoffice,
Libreoffice entre outros) e salvo em formato RTF (Rith Text Format), ou seja,
sua extensão deverá ser ‘rtf’. Os seguimentos do texto deverão ser
copiados nos campos ‘1° Parágrafo’, ‘2° Parágrafo’, ‘3° Parágrafo’, ‘4°
Parágrafo’ e serão apresentados nas respectivas posições especificadas.

Informar uma descrição ou código
para identificação do registro

As informações digitadas no campo ‘Parágrafo 1’ correspondem ao
conteúdo apresentado no início do decreto que serão apresentadas

antes da relação de dotações que serão suplementadas.

As informações digitadas no campo ‘Parágrafo 2’ correspondem ao
conteúdo apresentado logo após a tabela que lista as dotações que serão

suplementadas e antes da tabela que lista as dotações anuladas.

As informações digitadas no campo ‘Parágrafo 3’ correspondem ao
conteúdo apresentado logo após a tabela que lista as dotações anuladas

e antes da tabela que totaliza as demais origens de recurso.

As informações digitadas no campo ‘Parágrafo 4’ correspondem ao
conteúdo apresentado após o último quadro que totaliza as demais
origens de recurso e abrange também a informação de assinatura.

O texto digitado pode conter palavras-chave que serão substituídas
automaticamente pelas respectivas informações constantes nos
registros. Salientando que a substituição ocorrerá apenas na emissão
“Definitiva”. Segue abaixo a lista de palavras chaves que podem ser
utilizadas:

Palavra-chave / Informação que será emitida

01 – “dados.nr_decreto” / Número do decreto

02 – “dados.exer_decreto” / Exercício do decreto

03 – “dados.data_decreto” / Data do decreto

04 – “dados.nr_minuta_decreto” / Número da minuta de decreto

05 – “dados.exer_minuta_decreto” / Exercício da minuta de decreto

06 – “dados.data_minuta_decreto” / Data da minuta de decreto

07 – “dados.nr_lei” / Número lei autorizativa

08 – “dados.exer_lei” / Exercício lei autorizativa

09 – “dados.data_lei” / Data da lei autorizativa

10 – “dados.nr_ato” / Número ato ou portaria

11 – “dados.exer_ato” / Exercício ato ou portaria

12 – “dados.data_ato” / Data ato ou portaria

13 – “dados.valor_total” / Valor total dos lançamentos da minuta de
decreto

14 – “dados.municipio” / Nome do município (conforme informado na
configuração do cliente.

15 – “dados.uf” / Unidade federativa (Estado), apenas sigla

16 – “dados.estado” / Unidade federativa (Estado), por extenso

17 – “dados.completo_estado” / Unid. federativa (estado), por extenso,
precedido de “Estado de/do/da”

18 – “dados.data_hoje” / Data atual (hoje)

19 – “dados.extenso.valor_total” / Valor total por extenso

20 – “dados.extenso.data_decreto” / Valor do decreto por extenso

21 – “”dados.extenso.data_minuta_decreto” / Data da minuta de
decreto por extenso

22 – “dados.extenso.data_lei” / Data da lei autorizativa por extenso.

23 – “dados.extenso.data_ato” / Data do ato portaria por extenso.

24 – “dados.extenso.data_hoje” / Data atual por extenso.

Assim sendo, segue abaixo um exemplo prático para melhor
entendimento: Abrir o arquivo de texto salvo com extensão ‘.RTF’, copiar
o trecho correspondente e colar nos respectivos campos de acordo com
as instruções anteriores.

Perceba que foram utilizadas as palavras chaves “dados.nr_decreto”,
“dados.extenso.data_decreto”, “dados.nr_lei” e “dados.valor_total” que
serão substituídas pelas respectivas informações quando for realizada a
emissão definitiva da minuta.

Concluído o procedimento é necessário clicar em ‘Confirmar’. O registro
de ‘Modelo de Minuta’ será apresentado no grid de ‘Busca de Modelo
de Minuta’ Poderão ser incluídos diversos modelos que poderão ser
relacionados a mais de uma minuta.

MINUTA DE DECRETO - CADASTRO

Para cadastrar a Minuta de Decreto é necessário acessar o menu
‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Minuta’. Ao clicar no botão
‘Novo’ será apresentada a tela de ‘Inclusão de Minuta’.

Inicialmente deverão ser informados o ‘Tipo de Minuta’, a ‘Data’,
identificar se estarão sujeitos ao ‘Controle de Diretrizes’, e informar o
processo administrativo se houver.

No grupo de campo ‘Legislação Alteração Orçamentária’ neste primeiro
momento é necessário informar apenas o campo ‘Tipo Ato Legal’. Caso
já tenha as legislações definitivas, as mesmas podem ser informadas nos
respectivos campos. Lembrando que as legislações são cadastradas no
menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros’, opção ‘Leis e Decretos’.
Diferentes minutas poderão ser relacionadas a mesma lei, porém o ‘Ato
Legal’ só poderá ser relacionado a uma única minuta , caso contrário será
apresentada mensagem de bloqueio.

‘Já existe minuta de decreto cadastrada com o mesmo Ato Legal.’

No grupo de campos ‘Legislação Atualização Planejamento’, estão os
campos que definem se ocorrerá ou não a inclusão de ‘Alteração de
Previsão de Despesa no PPA’ para que as peças de planejamento
permaneçam com os valores alinhados. Caso o parâmetro ‘Atualização
Automática’ ‘Despesa’ esteja marcado na tela de ‘Edição de
Configuração do PPA’, o campo ‘Atualizar Planejamento’ será
apresentado bloqueado com a opção ‘SIM’ marcada.

O usuário poderá optar em gerar os registros de ‘Alteração de Previsão
de Despesa no PPA’ aprovados ou não e se serão aprovados com as
mesmas legislações informadas na minuta ou não. Caso os mesmos não
sejam gerados aprovados, eles ficarão disponíveis para aprovação
posterior no menu ‘Planejamento’, opção ‘Aprovação’, botão ‘PPA’, no
grid de ‘Busca de Inclusões de Alterações do PPA.

Ao clicar em ‘Confirmar’ o registro de Minuta é gerado, atribuindo
automaticamente uma numeração sequencial. O registro passa a ser
apresentado no grid de ‘Busca de Minuta’.

Na tela de ‘Inclusão de Minuta’ deve ser informado o ‘Tipo Minuta’, a
‘Data’, ‘Controle de Diretrizes’ (se os registros serão considerados no

controle ou não), e se necessário o ‘Processo’

No primeiro momento no grupo
‘Legislação Alteração

Orçamentária’ só é necessário
informar o campo ‘Tipo Ato Legal’,

tendo em vista que na prática o ato
legal definitivo ainda não existe.

Se já houverem as legislações, é
necessário cadastrar previamente em
Leis e Decretos. O ‘Ato Legal’ só pode

estar relacionado a uma única minuta e
as alterações orçamentárias só podem
ser geradas com data igual ou posterior

a sua data de publicação.

Campo ‘Atualizar Planejamento’ indica se será inserido automaticamente ‘Alteração de
Previsão de Despesa no PPA para manter as peças de planejamento com valores alinhados.

MINUTA DE DECRETO – LANÇAMENTO DOS REGISTROS

Acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Alteração
Orçamentária’. Ao clicar no botão ‘Novo’ será apresentada a tela de
‘Inclusão de Alteração Orçamentária’.

1º Com o parâmetro Controla Minuta = Sim’ os campos ‘Tipo Minuta’ e
‘Numero’ são obrigatórios’. Ao preenche-los os campos ‘Controle Diretrizes’

e ‘Processo’ apresentam as informações inseridas no registro de minuta

As legislações de aprovação já estão
relacionadas ao registro de minuta

informado

2º Selecionar a ‘Operação’, a ‘Dotação’ e o ‘Vínculo’.
Neste exemplo foi utilizado ‘Suplementação’. Campo
‘Valor’ ficará bloqueado e apresentará o valor total

que será suplementado na dotação

3º - No grupo ‘Recursos para Suplementação’ informar a ‘Origem’ e o
‘Valor Recurso’ e clicar em ‘Associar’. Caso a dotação seja

suplementada por mais de uma origem basta repetir o procedimento

4º - Após associar os recursos são demonstrados, identificando sua
Origem, Valor e Histórico. Caso seja necessário remover um dos

lançamentos basta clicar no X na coluna de ‘Ações’.

5º - Caso seja informado no campo ‘Origem’ a opção ‘Redução Orçamentária’
e o parâmetro ‘Dotação Destino’ estiver ‘SIM’ é necessário informar as dotações

que serão anuladas no grupo ‘Dotações de Contrapartida’.

6º - Ao associar, os registros serão demonstrados identificando a Dotação, Vinculo, valor e a Operação
que será atribuída automaticamente conforme as configurações estipuladas no parâmetro de Alteração

Orçamentária. Na coluna de Ações é possível remover o registro e consultar o saldo da dotação.

7° Ao clicar em ‘Confirmar’ os registro serão inseridos com a coluna
‘Situação’ = Pendente, ou seja, só irão gerar efeito prático após a

finalização da minuta de decreto.

Com o parâmetro ‘Controla Minuta’ = SIM, os campos ‘Tipo Minuta’ e
‘Número’ são de preenchimento obrigatório. Ao informá-los serão
apresentadas automaticamente as informações de ‘Controle de
Diretrizes’ e ‘Processo’ já constantes na minuta informada.

Também não são apresentados os campos relacionados as legislações
de aprovação e a atualização do planejamento, tendo em vista que já
foram especificados no registro de minuta.

No campo ‘Operação’ o usuário indicará se vai realizar uma
Suplementação (entrada) ou uma Anulação (saída)

Ao informar a operação ‘Suplementação’ o campo ‘Valor’ ficará
bloqueado.

‘Saldo Dotação’ a frente do campo ‘Vínculo’. Lembrando que o saldo
apresentado não considera o valor do registro que está sendo inserido.

O campo ‘Histórico Recurso’ é de preenchimento opcional, onde o
usuário poderá informar livremente o histórico que julgar necessário.

Se no campo ‘Origem’ for informada a opção ‘Excesso de Arrecadação’
e o parâmetro ‘Associar Receitas’ estiver com a opção ‘SIM’, o botão

‘Associar Receitas’ será habilitado. Ao clicar será aberta a

tela ‘Associar Receitas’ onde o usuário deverá informar as receitas que
houveram ‘Excesso de Arrecadação’. O valor total das receitas
associadas deverá ser igual ao valor informado no campo ‘Valor
Recurso’.

Ao clicar em serão inseridos os registros na grid de ‘Busca de
Alteração Orçamentária’ com a coluna ‘Situação’ = Pendente , ou
seja, os registros ainda não irão gerar nenhum efeito no saldo das
dotações.

No momento que é realizada a inserção do registro, o SMARcp insere
automaticamente uma reserva nas dotações que serão anuladas,
respeitando a data de movimento da rotina de ‘Reserva’, contendo o
histórico padrão ‘Reserva para Alteração Orçamentária’. Essa reserva
visa garantir que o saldo para efetivação das alterações orçamentárias
que só ocorrerá no momento da Finalização da Minuta.

As reservas geradas automaticamente não podem ser anuladas
manualmente pelo usuário. A anulação também ocorre
automaticamente no momento de ‘Finalização da Minuta’, ou se houver
exclusão da minuta de decreto.

EMISSÃO DA MINUTA

Após concluir todos os lançamentos relacionados a Minuta de Decreto é
necessário acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção
‘Minuta’, localizar o registro na grid de Busca de Minuta’ e a frente do
registro na coluna de ‘Ações’, clicar na opção ‘Emissão da Minuta’.

Será aberta a tela de ‘Emissão da Minuta de Decreto / Projeto de Lei’,
que apresentará as legislações relacionadas a minuta e o campo
‘Modelo’ onde deverá ser informado o código ou descrição do modelo
de minuta cadastrado anteriormente. Após informar o campo ‘Modelo’
clicar no botão . Será gerado o relatório contendo todos os
lançamentos efetuados, distribuídos em três quadros.

O primeiro demonstra todas as dotações suplementadas, identificando a
origem do recurso.

O segundo demonstra as dotações que foram anuladas. Seu valor
corresponde a origem de recurso ‘Anulação Dotação Orçamentária’.

O terceiro demonstra as demais origens de recurso.

Assim sendo, a somatória do valor total do segundo e terceiro quadro
será igual ao valor total do primeiro quadro.

Efetuada a conferência dos lançamentos, podemos realizar a ‘Emissão
Definitiva da Minuta’. Antes desta etapa é necessário cadastrar as
respectivas legislações no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros,’
opção ‘Leis e Decretos’ e na sequencia informá-las no registro de Minuta,
utilizando a opção ‘Edição’ e informar os campos ‘Lei’ e ‘Ato Legal’.

Acessar novamente a opção ‘Emissão da Minuta’, informar o ‘Modelo’
de minuta, marcar o campo ‘Definitivo’ e clicar no botão

Caso não sejam informadas as legislações, ao tentar realizar a emissão
marcando o campo ‘Definitivo’ será emitida a mensagem de bloqueio

A legislação das Alterações Orçamentárias da Minuta não foi informada

Após a emissão definitiva não será mais permitido editar ou realizar
qualquer lançamento atrelado a esta minuta.

FINALIZAÇÃO DA MINUTA

Após a ‘Emissão Definitiva’ é necessário ‘Finalizar a Minuta’ , na grid de
Busca de Minuta’, a frente do registro na coluna de ‘Ações’, clicar na
opção ‘Finalizar’.

Será aberta a tela ‘Finalizar Minuta de Decreto / Projeto de Lei’.
Apresentará as legislações atreladas a minuta. No campo ‘Data de
Geração’ deverá ser informada a data em que as alterações
orçamentárias serão geradas. A data informada deverá ser igual ou
maior que a ‘Data Publicação Ato Legal’, tendo em vista que não

podemos realizar os lançamentos com data anterior ao da publicação
das legislações autorizativas.

O não atendimento desta condição resultará na seguinte mensagem
impeditiva.

‘CET00900 Data Publicação Decreto não pode ser maior que a Data de
Movto’

Após informar o campo ‘Data de Geração’ é necessário clicar no botão
‘Finalizar.’

Ao realizar este procedimento, o SMARcp irá:

1 - Efetivar as alterações orçamentárias atreladas a minuta de decreto.
Os registros na grid de ‘Busca de Alteração Orçamentária’ terão na
coluna ‘Situação’ o símbolo alterado de ‘Pendente’ para ‘Finalizado’

2 - Anular as reservas geradas nas dotações que sofreram redução de
recurso.

3 – Gerar os registros de Alteração de ‘Previsão de Despesa’ (caso o
parâmetro ‘Atualização Automática’ ‘Despesa’ esteja ativo).

Lembrando que a minuta obrigatoriamente deverá ter ao menos um
registro relacionado, caso contrário ao clicar para realizar sua emissão
será emitida a mensagem impeditiva.

‘Não existem lançamentos para a minuta selecionada.’

A Finalização de uma minuta só pode ser realizada após sua emissão
definitiva, caso contrário será emitida mensagem de bloqueio.

‘Minuta ainda não foi emitida para ser finalizada.’

UTILIZAR MINUTA SEM CONTROLAR MINUTA

Vimos até o momento que é possível realizar as alterações orçamentárias
de duas maneiras:

1º Sem utilizar a rotina de Minuta de Decreto - Parâmetro ‘Controla
Minuta’ = ‘Não’ e na tela de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’ não
informar os campos ‘Tipo Minuta’ e ‘Número’.

2º Utilizando e controlando Minuta de Decreto – Parâmetro ‘Controla
Minuta’ = ‘Sim’ e na tela de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’
obrigatório informar os campos ‘Tipo Minuta’ e ‘Número’.

A terceita maneira é utilizar a rotina de Minuta de Decreto sem controlar.
Neste caso o parâmetro ‘Controla Minuta’ = Não, porém na tela de
‘Inclusão de Alteração Orçamentária’ são informados os campos ‘Tipo
Minuta’ e ‘Número’.

Neste caso a tela de ‘Inclusão de Alteração Orçamentária’ é igual ao da
inclusão com o parâmetro de ‘Controle de Minuta’ marcado. A
diferença e que ao incluir o registro já é realizada a alteração
orçamentária, a coluna ‘Situação’ já apresenta direto o símbolo de
‘Finalizado’ . O cadastro da minuta por sua vez já deve ter
obrigatoriamente as legislações informadas. O usuário poderá emitir da
mesma maneira o relatório de Minuta de Decreto. Sistemicamente não é
necessário emitir a minuta como definitivo e finalizar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1 - Regra para apresentação das opções no campo ‘Operação’.

Com o parâmetro ‘Dotação Destino’ marcado o campo ‘Operação’
apresenta somente as opções abaixo nos Estados de SP, MG e ES

5 – Suplementação

6 – Anulação

Com o parâmetro ‘Dotação Destino’ desmarcado o campo ‘Operação’
apresenta as opções abaixo para SP.

5 – Suplementação

6 – Anulação

7 – Remanejamento Suplementação

8 – Remanejamento Anulação.

Para os demais Estados apresenta todas as opções cadastradas no
prefixo 2 das tabelas diversas.

2 – Parâmetro ‘Dotação Destino’ para Minas Gerais.

Devido a regras impostas para prestação de contas ao SICOM,
informamos que foi implementado um bloqueio ao realizar alteração
orçamentária com o parâmetro de 'Dotação Destino' habilitado.

Nestes casos os lançamentos serão sempre de 1 para 1, ou seja, não
permitirá que informe mais de uma dotação destino e apresentará a
mensagem de bloqueio abaixo:

‘’Não é permitido informar mais de uma dotação destino.’

3 – A geração dos registros inseridos com o parâmetro ‘Dotação Destino’
= SIM, com origem de recurso = Reduções Orçamentárias, são gerados
com os valores desmembrados de acordo com os valores das
contrapartidas informadas.

Exemplo: Suplementada dotação 10 no valor de R$ 1.000,00

Na inserção do registro é informada:

400,00 – Origem Recurso = Superavit Financeiro

400,00 – Origem Recurso = Excesso de Arrecadação

200,00 – Origem Recurso = Reduções Orçamentárias, informando como
contrapartida a dotação 20 no valor de 150,00 e a dotação 30 no valor
de 50,00.

Ao confirmar a inclusão serão gerados na grid de ‘Busca de Alteração
Orçamentária’.

Suplementação 800,00 na dotação 10

Suplementação 150,00 na dotação 10

Suplementação 50,00 na dotação 10

Anulação 150,00 na dotação 20

Anulação 50,00 na dotação 30.

4 – Implementada mensagem impeditiva ao tentar realizar inclusão de
registro de Alteração Orçamentária que seja enquadrado como
'Remanejamento' sem a existência do cadastro desta operação no
prefixo 2 das tabelas diversas.

Caso não exista o respectivo cadastro será emitida mensagem de
bloqueio.

'É necessário o cadastramento da Operação no prefixo 2 das Tabelas
Diversas.'

5 - Foram implementadas alterações e validações na rotina de Alteração
Orçamentária, sem utilização de minuta, apenas para o Estado de Minas
Gerais.

1 - Na tela de Inclusão de Alteração Orçamentária' ao informar o campo
'Ato Legal' (por digitação ou através do botão Pesquisar) o campo 'Tipo
Decreto' deverá trazer bloqueado para edição a informação constante
no campo 'Tipo Alteração' do cadastro do Ato Legal informado.

2 - Implementada validação entre o 'Tipo Decreto' e a Operação
atribuída.

Lembrando que a atribuição da Operação ocorre conforme a
'Configuração de Alteração Orçamentária'.

0 - Remanejamento

1 - Transposição

2 - Transferência

3 - Suplementação/Anulação

4 - Suplementação/Outros Recursos

Assim sendo:

Deverá bloquear a inclusão quando:

- Tipo de Decreto for 10 – Decreto de Remanejamento e a Operação
(campo retrtr da CET03800) for <> 0

- Tipo de Decreto for 08 – Decreto de Transposição e a Operação (campo
retrtr da CET03800) for <> 1

- Tipo de Decreto for 09 – Decreto de Transferência e a Operação
(campo retrtr da CET03800) for <> 2

Para demais tipos de decreto não haverá bloqueio conforme operação.

Exemplo

- Tipo de Decreto for 01 - Decreto Crédito Suplementar, permite a inclusão
com a atribuição de qualquer Operação.

Exemplos das mensagens de bloqueio

CET03800 - Tipo de operação inválida 0 - Remanejamento para o tipo de
decreto utilizado 9 - DECRETO DE TRANSFERÊNCIA

CET03800 - Tipo de operação inválida 1 - Transposição para o tipo de
decreto utilizado 10 - DECRETO DE REMANEJAMENTO

CET03800 - Tipo de operação inválida 2 - Transferência para o tipo de
decreto utilizado 8 - DECRETO DE TRANSPOSIÇÃO.

6 - Implementando para Minas Gerais, a replicação da informação do
campo 'Tipo Alteração' do cadastro do Ato Legal informado na ' Inclusão
de Minuta', para o campo 'Tipo Decreto' na tela de 'Inclusão de Alteração
Orçamentária'. O campo apresentará a informação bloqueada para
edição e realizará validação se o Tipo Decreto é compatível com a
Operação atribuída ao registro no momento de associar a dotação de
contrapartida na tela de Inclusão de Alteração Orçamentária.

Neste primeiro momento a validação está ocorrendo somente na
efetivação da alteração orçamentária, ou seja, somente na finalização
da minuta.

Assim sendo, é necessário que o usuário verifique se o tipo decreto está
incompatível com a operação atribuída, após informar a dotação de
contrapartida, e não realizar a inclusão caso seja incompatível, pois
apesar de permitir a inclusão, ocorrerá o bloqueio no momento da
finalização da minuta e não permitirá a efetivação das alterações
orçamentárias.

Assim sendo para os clientes que informam a minuta, e possuem
parâmetro 'Controla Minuta' = Não (PM ITUIUTABA) a rotina poderá ser
utilizada em sua plenitude.

Os clientes que informam a minuta e possuem parâmetro 'Controla
Minuta' = Sim (PM MONTE ALEGRE), poderão utilizar com ressalva, fazendo
a verificação manual do Tipo de Decreto com as operações atribuídas
para evitar bloqueios na finalização.

Os clientes que por ventura informam a minuta e possuem parâmetro
'Controla Minuta' = Sim, mas só informam o Ato Legal no momento de
finalizar a minuta em Minas Gerais, deverão aguardar a conclusão do
chamado C220110-036. Neste mesmo chamado também serão
implementados os controles na gravação das tabelas de minuta.

7 – Campo ‘Origem’ opção ‘Decreto Extraordinário’ em Minas Gerais.

Efetuada alteração para o Estado de Minas Gerais, para que não seja
permitido informar no campo 'Origem' no grupo 'Recursos para
Suplementação' a opção '10 - Decreto Extraordinário', ao realizar uma
suplementação na rotina de alteração orçamentária, tendo em vista
que o mesmo não está previsto no arquivo ACO do SICOM.

8 – Coluna ‘Tipo Alteração’.

Foi inserida na grid de 'Busca de Alteração Orçamentária' a coluna 'Tipo
Alteração' que apresentará a classificação realizada automaticamente
pelo SMARcp através dos critérios definidos na 'Configuração de
Alteração Orçamentária'. Lembrando que esta classificação só ocorre
caso o parâmetro 'Dotação Destino' estiver como 'Sim'. Segue abaixo as
classificações realizadas e sua gravação no banco de dados.

-Remanejamento (grava 0 na cet03800.retrtr)

-Transposição (grava 1 na cet03800.retrtr)

-Transferência (grava 2 na cet03800.retrtr)

-Suplementação - Anulação (grava 3 na cet03800.retrtr)

Quando for realizada suplementação cuja origem do recurso não seja
anulação de dotação, a coluna permanecerá vazia.

9 – Ao realizar a exclusão de um registro de minuta de decreto, os
registros que estavam relacionados a mesma permanecerão gravados
nas tabelas de minuta, perdendo apenas a referencia com a COT04800 –
Minuta que é realizado pelo ‘nrominuta’ que permanecerá gravado nos
registros. Tais registros não são demonstrados na grid de ‘Busca de
Alteração Orçamentária.

CET11700 – Movimento Alteração Orçamentária Minuta

CET11800 – Movimento Alteração Orçamentária Recurso Suplementação
Minuta

CET11900 – Movimento Alteração Oçramentária Dotação Destino Minuta

Ao excluir a minuta de decreto é realizada automaticamente a
anulação das reservas geradas. A reserva permanecerá relacionada
através da coluna ‘idmovmindec’.

10 – Com o parâmetro ‘Permite entre Unidades Gestoras’ = SIM, as
dotações de outras UGs serão apresentadas apenas no campo
‘Dotação’ do grupo ‘Dotação de Contrapartida’. Os registros de
alteração orçamentária serão gerados na mesma data, independente
do controle de datas das demais UG’s envolvidas.

11 – As alterações de Previsão de Despesa no PPA são inseridas com a
mesma data das alterações orçamentárias. Na cet00900 (movimento
alteração orçamentária) a coluna ‘ppaatualizado’ = S, quando é gerado

um registro de alteração de previsão de despesa na cot03300 (alteração
previsão despesa). Os registros são relacionados pela coluna
‘idmovanualorc’.

Caso os lançamentos resultem em alterações na mesma previsão de
despesa, os valores não serão somados, sendo gerado um registro para
cada alteração.

12 – Campo ‘Evento Custo’ na tela de ‘Inclusão de Minuta’ apenas para
PM BIRIGUI – chamado C191218-059

O campo 'Evento Custo - Reserva' será apresentado ao lado do campo
'Data' na tela de 'Inclusão de Minuta', apenas para a PM Birigui
(condicionado ao CNPJ 46.151.718/0001-80). O campo é de
preenchimento obrigatório, e apresenta os registros analíticos de Evento
Custo, cadastrados no menu Execução > Cadastros > Evento.
A busca pode ser realizada pelo código ou descrição do Evento Custo.
O campo foi incluído também nas telas de visualização e edição de
Minuta de Decreto.

A informação de 'Evento Custo' será atribuída nas reservas geradas
automaticamente para garantir saldo nas dotações que serão anuladas
no momento da finalização da minuta.

13 – Segue abaixo instruções a respeito da Edição do 'Controle de
Diretrizes' em registros relacionados a Minuta de Decreto. (chamado
C210916-175)

A edição do controle de Diretrizes deve ser realizada através da opção
'Editar' a frente do registro de minuta no grid de 'Busca de Minuta de
Decreto'.

Após a finalização da Minuta de Decreto, no grid de 'Busca de Minuta'
ao clicar no botão 'Editar' será aberta a tela de 'Edição de Minuta'
contendo o campo 'Controle de Diretrizes' que poderá ser editado.

Ao realizar a edição na minuta, o controle será alterado para todos os
registros relacionados.

Lembrando que nestes casos não será permitido utilizar a opção 'Editar'
no registro de Alteração Orçamentária da grid de 'Busca de Alteração
Orçamentária', emitindo mensagem de bloqueio 'Este lançamento não
pode ser realizado, pois está relacionado com uma minuta'.

Outro ponto que exerce influência no campo 'Controle de Diretrizes' da
tela de 'Inclusão de Minuta' é o parâmetro 'Controle da Suplementação'
na tela de 'Configuração Alteração Orçamentária'
(cot04500.ctsudi) acessado através do menu Planejamento > Cadastro >
Configuração.

Se campo 'Controle de Diretrizes' estiver com as opções ''Bloqueia' ou
'Avisa' o campo 'Controle de Diretrizes' na tela de Inclusão de Minuta'
apresenta como padrão a opção 'SIM', editável.

Se campo 'Controle de Diretrizes' estiver com a opção 'Não Controla' o
campo 'Controle de Diretrizes' na tela de Inclusão de Minuta' apresenta
como padrão a opção 'NÃO', editável.

Nesta situação ao acessar por Edição o registro de Minuta o campo
'Controle de Diretrizes' também será automaticamente alterado para
NÃO.

O campo também apresentará por padrão a opção 'NÃO' quando a
Unidade Gestora for de consórcio (CXT03000.consorcio = S).

14 – Segue abaixo tabelas e relacionamentos que podem ser utilizados
como modelo para consultar as informações via banco de dados.

--COT04500 --PARAMETROS ALTERACAO ORÇAMENTÁRIA
--COT04600 --PARAMETRO ALTERACAO ORÇAMENTÁRIA POR UG
--COT04700 --PARAMETRO REMANEJAMENTO / TRANSPOSIÇAO / TRANSFERENCIA
--COT02900 --PARAMETRO PPA

--COT01900 - LEIS E DECRETOS
--CET12000 - MODELO MINUTA DE DECRETO
--COT04800 - MINUTA/PROJETO DE LEI

--CET11700 - MOVTO ALT ORÇ MINUTA DECRETO
--CET11800 - MOVTO ALT ORÇ RECURSO SUPLEM MINUTA DECRETO
--CET11900 - MOVTO ALT ORÇ DOTAÇÃO DESTINO MINUTA DECRETO
--CET15800 - RECEITAS ASSOCIADAS A MINUTA / PROJETO DE LEI

--CET00900 - MOVTO ALT ORÇAMENTÁRIA
--CET05100 - MOV ALT ORÇ RECURSO SUPLEM
--CET03800 - MOVTO ALT ORÇ DOTAÇÃO DESTINO
--CET15700 - RECEITAS ASSOCIADAS - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

select * from cet12000 where idminutadecreto = 1 --MODELO MINUTA DE DECRETO

select o48.idminuta, * from cot04800 o48 --MINUTA
inner join cxt03000 x30 on x30.idunidgest = o48.idug
where o48.numero = 102
and o48.exercicio = 2021
and x30.codigo = 201

select * from cet11700 e17 --MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MINUTA
inner join cot04800 o48 on o48.idminuta = e17.idminuta
inner join cxt03000 x30 on x30.idunidgest = o48.idug
where o48.numero = 102
and o48.exercicio = 2021
and x30.codigo in (201)

select * from cet11800 e18 --MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSO
SUPLEMENTAÇÃO MINUTA
inner join cet11700 e17 on e17.idmovmindec = e18.idmovmindec
inner join cot04800 o48 on o48.idminuta = e17.idminuta
inner join cxt03000 x30 on x30.idunidgest = o48.idug
where o48.numero = 102
and o48.exercicio = 2021
and x30.codigo = 201

select * from cet11900 e19 --MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO
DESTINO MINUTA
inner join cet11700 e17 on e17.idmovmindec = e19.idmovmindec
inner join cot04800 o48 on o48.idminuta = e17.idminuta
inner join cxt03000 x30 on x30.idunidgest = o48.idug
where o48.numero = 102
and o48.exercicio = 2021
and x30.codigo = 201

select e01.coddot, x30.codigo, e10.valres, e10.nrores, * from cet01000 e10 --RESERVA
GERADA PARA GARANTIR SALDO NAS DOTAÇÕES QUE SERÃO ANULADAS
inner join cet11700 e17 on e17.idmovmindec = e10.idmovmindec
inner join cot04800 o48 on o48.idminuta = e17.idminuta
inner join cxt03000 x30 on x30.idunidgest = o48.idug
inner join cet00700 e07 on e07.iddotvlrbas = e10.iddotvlrbas

inner join cet00100 e01 on e01.iddotacao = e07.iddotacao
where o48.numero = 102
and o48.exercicio = 2021
and x30.codigo = 201

select idmovmindec, idmaster, * from cet01000 where nrores in (2255, 2256, 2257, 5)
and exercicio = 2021 --VERIFICAR SE RESERVAS FORAM ANULADAS APÓS A
FINALIZAÇÃO.

select nrleau, nrodec, idnrleau, idnrodec, dtleau, datdec, * from cet00900 where idminuta
= 54 --MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
select * from cet05100 where idmovanualorc between '37448' and '37457' --
MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSO SUPLEMENTAÇÃO
select * from cet03800 where idmovanualorc between '37448' and '37457' --
MOVIMENTO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO DESTINO

select idnrolei, nrolei, datlei, dtpule, idnrodecreto, nroato, datato, dtpuat, * from cot03300
where idmovanualorc between '37448' and '37457' --ALTERAÇÃO PREVISÃO
DESPESA PPA

Alteração Orçamentária e Minuta de Decreto - ADM

Alteração Orçamentária e Minuta de Decreto - ADM