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INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é
composto por três instrumentos:
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
As instruções contidas neste manual abrangem funcionalidades relacionadas à geração
dos relatórios de Metas Fiscais, localizados no menu ‘Planejamento’, opção
‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’
OBJETIVO
O objetivo deste manual é propiciar o pleno conhecimento sobre a maneira como
são demonstrados e como devem ser analisados os relatórios de metas fisacais .
É de vital importância essa ferramenta para conferência demonstrado e como
devem ser relacionadas aos relatórios de metas fiscais. Este
conhecimento será auxiliador na tarefa da conferência de tais relatórios.
Caminho : Planejamento >> Relatórios >> LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
1 – COR30100 - Demonstrativo 1 - LDO - Metas Anuais.
RECEITA TOTAL:
Utilizar o COR00300, Emitindo com as seguintes marcações:
VALORES: TODOS
Atualizados: SIM
Receita Intra: SIM
DESPESA TOTAL:
Utilizar o COR02100, Emitindo com as seguintes marcações:
VALORES: TODOS
Atualizados: SIM
Exibir programas exclusivos LDO: NÃO
RECEITA E DESPESA PRIMÁRIA:
Demonstra a diferença entre Total das receitas, subtraindo (–) Receitas Financeiras, que
foram previamente cadastradas em Planejamento/Metas fiscais/Inserção de
dados/Receitas,despesas,saldos - no campo 'Receitas financeiras'. O mesmo se aplica a
Despesa primaria = Despesa Total - Despesa financeira.
RESULTADO PRIMÁRIO: Apresenta o valor da receita primária - despesa primária.
RESULTADO NOMINAL: Representa a diferença entre o valor da Dívida Fiscal
Líquida de determinado exercício subtraindo (-) Dívida Fiscal Líquida do exercício
anterior.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA:
Dívida Publ. Consolidada
(-) Disponibilidade Financeira ( Disponibilidade Bruta - Restos a pagar)
(-) Haveres Financeiros.
2 – COR30200 - Demonstrativo 2 - LDO - Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
COLUNA 'METAS PREVISTAS (exercício anterior)':
Receita total :
Utilizar o COR00300, Emitindo com as seguintes marcações:
VALORES: TODOS
Atualizados: NÃO
Receita Intra:SIM
DESPESA TOTAL:
Utilizar o COR02100, Emitindo com as seguintes marcações:
VALORES: TODOS
Atualizados: SIM
Exibir programas exclusivos LDO: NÃO
RECEITA E DESPESA PRIMÁRIA
Demonstra a diferença entre Total das receitas, subtraindo (–) Receitas Financeiras, que
foram previamente cadastradas em Planejamento/Metas fiscais/Inserção de
dados/Receitas,despesas,saldos - no campo 'Receitas financeiras'. O mesmo se aplica a
Despesa primaria = Despesa Total - Despesa financeira.
Resultado Nominal : Representa a diferença entre o valor da Dívida Fiscal Líquida de
determinado exercício subtraindo (-) Dívida Fiscal Líquida do exercício anterior.
Divida consolidada:O valor apresentado pelo COR30208 está correto de acordo com
dados lançados em Planejamento/Metas fiscais/Inserção de dados/Dividas, caso estejam
incorretos por gentileza atualizar.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA:
Dívida Publ. Consolidada
(-) Disponibilidade Financeira ( Disponibilidade Bruta - Restos a pagar)
(-) Haveres Financeiros.
COLUNA 'METAS REALIZADO (Exercício Anterior )':
Receita total :
Utilizar o CCR41600 emitindo na UG 0, filtrando mês 12.
DESPESA TOTAL:
Utilizar o CCR35800 emitindo na UG 0,filtrando mês 12.
3 – COR30300 - Demonstrativo 3 – LDO - Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
A conferência do 1º quadro Valores a Preços Correntes, pode ser realizada conforme
anexo 1, já os valores CONSTANTES CONFORME ABAIXO:
'Valores a Preços Constantes' posteriores ao exercício das metas fiscais devem ser
calculados a partir da divisão do valor corrente pelo índice de deflação. A multiplicação
deve ocorrer apenas nos 3 exercícios anteriores ao logado.
Exemplo: COR30308 gerados em 2019.
Os exercícios de 2018,2017 e 2016 o índice de deflação deve multiplicar ao valor
corrente, conforme ocorre atualmente.
Os exercícios de 2020 e 2021, deve ser realizado o seguinte cálculo como exemplo:
2019:
Índice para deflação: {1 + (Taxa de inflação para 2019/100)} {1 + (3,5 / 100)} = 1,035
Valor Corrente de 2019 = Índice para deflação / 1,035 = Resultado
2020:
Índice para deflação: {1 + (Taxa de inflação para 2019/100)} * {1 + (Taxa de inflação
para 2020/100)} {1 + (3,5 /100)} + {1 + (4,0 / 100)} = 1,0764 Valor Corrente de 2020 /
Índice para deflação / 1,0764 = Resultado
4 – COR30408 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Utilizar para conferência o CCR01800 - Balancete Contabil Consolidado,filtrando
Balanço e aplicando os filtros de contas contábeis conforme abaixo:
Patrimonio/Capital: 2.3.1
Reservas: 2.3.3
Resultado acumulado:2.3.7 + 3 – 4
5 – COR30500 - Demonstrativo 5 - LDO - Origem e Aplicação
dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Utilizar para conferência do quadro 'RECEITAS REALIZADAS' o CCR35100,
conforme filtros de natureza de receita abaixo:
Alienação de bens moveis: 221 + 821
Alienação de bens imoveis: 222+ 822
Utilizar para conferência do quadro 'DESPESAS EXECUTADAS' o CCR41700,
conforme filtros de natureza de despesa abaixo:
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da Divida
Linha Regime geral de previdência social
UG: Referente a Previdência
Linha Regime geral de previdência social
UG: Referente a Previdência
Quadro 'SALDO FINANCEIRO'
A linha SALDO é resultado do calculo:
Receita de capital Alienação de ativos - aplicação de recursos da alienação de ativos +
SALDO do exercício anterior.
6 – COR30600 - Demonstrativo 6 – LDO - Receitas e Despesas
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Utilizar para conferência do quadro'RECEITAS'oCCR35100, conforme filtros abaixo:
Pessoal Civil: 1.2.1.0.29.01% + 1.2.1.0.29.07% +1.2.1.0.29.17%+1.2.1.0.29.03%
+1.2.1.0.29.09%+1.2.1.0.29.18%+1.2.1.0.29.05% +1.2.1.0.29.11%+1.2.1.0.29.19%
Pessoal Militar: 1.2.1.0.29.02% +1.2.1.0.29.08% +1.2.1.0.29.04% +1.2.1.0.29.10%
+1.2.1.0.29.06% +1.2.1.0.29.12%
Outras Receitas de Contribuições: 1.9.1.2.29%
Receita Patrimonial: 1.3%
Receita de Serviços:1.6%
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS:1.9.2.2.10.%+1.9.1.2.56.%
+1.9.1.5.19.%+1.9.3.2.35.%
Demais Receitas Correntes: 1%
Alienação de Bens, Direitos e Ativos :2.2%
Amortização de Empréstimos: 2.3%
Outras Receitas de Capital:2%
INTRA:
Pessoal Civil: 7.2.1.0.29.03% +7.2.1.0.29.05% +7.2.1.0.29.07% +7.2.1.0.29.91%
+7.2.1.0.29.92%+7.2.1.0.29.93%
Para Cobertura de Déficit Atuarial:7.2.1.0.29.13%
Em Regime de Débitos e Parcelamentos:7.2.1.0.29.15%
Receita Patrimonial :7.3%
Receita de Serviços:7.6%
Outras Receitas Correntes:7%
RECEITAS DE CAPITAL:8%
Quadro DESPESAS
Despesas Correntes:3% -3._.91%
Despesas de Capital: 4% -4._.91%
Pessoal Civil:3.1.90.01% +3.1.90.03% +3.1.90.05% +3.1.90.08% +3.1.90.09%
+3.3.90.01% +3.3.90.03% +3.3.90.05%+3.3.90.08% +3.3.90.09%
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS:3.3.20.01% +3.3.20.03%
Demais Despesas
Previdenciárias:3.1.90.05.99%+3.1.90.05.09%+3.1.90.01.96%+3.1.90.03.96%
Despesas Correntes:3.1.91% +3.3.91%
Despesas de Capital:4.4.91% +4.5.91% +4.6.91%
Quadro APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR:
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras: 3.5.1.3.2.01.01%
Recursos para Formação de Reserva: 3.5.1.3.2.01.02%
Outros Aportes para o RPPS(1): 3.5.1.3.2.01.99%
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro:3.5.1.3.2.02.01%
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial :3.5.1.3.2.02.02%
Outros Aportes para o RPPS(2):3.5.1.3.2.02.99%
BENS E DIREITOS DO RPPS:1.1.2.4.1.07%+1.1.2.4.3.07%+1.1.2.4.4.07%
+1.1.2.4.5.07%+1.2.1.1.1.03.03%+1.1.1.1%
7- COR30700 - Demonstrativo 6.1 - LDO - Projeção Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Os valores do COR30700 são oriundos das informações populadas em
Planejamento>>Metas fiscais>>Projeção atuarial do RPPS.
8 – COR30800 - Demonstrativo 7 - LDO - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita
Os valores do COR30800 são oriundos das informações populadas em
Planejamento>>Metas fiscais>>Renuncia de receita.
9 - COR30900 - Demonstrativo 8 – LDO - Margem de Expansão
das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Os valores do COR30900 são oriundos das informações populadas em
Planejamento>>Metas fiscais>>Inserção de Dados.