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OBJETIVO

O objetivo deste informativo é propiciar o pleno conhecimento sobre a utilização
do parâmetro de controle de diretrizes e sua importância na rotina de Alteração
orçamentária no sistema SmarCP e também dos fatores que podem interferir nas
mesmas. Este conhecimento é fundamental para efetuar os procedimentos
padrões tais como consultas, inclusões e manutenções de forma mais assertiva e
eficiente.

1 – CONFIGURAÇÃO ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os parâmetros que geram influencia na rotina de Alteração orçamentária estão localizados
no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros’, opção ‘Configuração, botão ‘Alteração
Orçamentária’

1.1 Controle de Suplementação: Este campo é essencial para o controle do limite
estipulado pelo município para suplementação e possuí 3 opções de preenchimento, sendo
estas:

Bloqueia: Caso o limite estipulado tenha sido excedido o sistema não permitirá que seja
realizada a movimentação de alteração orçamentária.

Ao posicionar o curso do mouse sobre os campos é
aberto um texto explicativo para cada um dos campos.

Os grupos de ‘botões de ‘Remanejamento’, ‘Transposição’ e
‘Transferência’, contém campos que permitem estipular o cenário

que atribuirá esta classificação para o registro de alteração
orçamentária. Neste exemplo uma alteração orçamentária seria

classificada como remanejamento quando a legislação de
aprovação é lei, a unidade gestora das dotações é igual, unidades

orçamentárias, programa e ação são diferentes. As demais
informações não são consideradas neste cenário.

Avisa: O sistema permitirá a inserção de movimento, porém demostrará em tela mensagem
de aviso que o limite estipulado foi excedido.

Não Considera: Deixa em aberto as movimentações, não refletindo impacto ou aviso frente
as movimentações de alteração orçamentárias realizadas.

1.2 Base de Cálculo Diretrizes: Este parâmetro define qual será a base de cálculo para a
feitura de alterações orçamentárias tendo três opções de preenchimento, sendo estas:
Receita Prevista, Receita Arrecadada ou Despesa Fixada.

1.3 (%) Suplementação: Percentual pré determinado que será o limite definido pelo
município no que tange movimentações ligadas a Suplementação que está diretamente
ligado a base de cálculo de diretrizes determinando o limite máximo para alteração
orçamentária.

1.4 (%) Remanejamento/Transposição/Transferências: Percentual pré determinado que
será o limite definido pelo município no que tange movimentações ligadas a
Remanejamento, Transposição, Transferências que está diretamente ligado a base de
cálculo de diretrizes determinando o limite máximo para alteração orçamentária.

1.5 Permite entre Unidades Gestoras: Indica se será permitido operações de alteração
orçamentária entre dotações de unidades gestoras diferentes.

Após devidamente marcados todos os parâmetros citados, teremos a base necessária para
um controle da utilização de alterações orçamentárias e visualização de índices.

ATENÇÃO:

Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu citado, entre em
contato com o administrador do sistema para que verifique as permissões
do usuário.

2 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1- Marcação do Controle de Diretrizes
Acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Alteração Orçamentária’ e
clicar no botão ‘Novo’ para realizar a inclusão será aberta a tela de ‘Inclusão de Alteração
Orçamentária’, no sistema aparecerá a tela abaixo :

Ao marcar o parâmetro como sim ,ele será considerado para o cálculo
do índice pre determinado e será reflexo dos parâmetros anteriormente

citados

2.2- Edição do Controle de Diretrizes
Acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Alteração Orçamentária’ e
Filtrar um movimento de alteração orçamentária que no momento de sua feitura tenha sido
marcado erroneamente como sim ou não e ainda não tenha sido enviado ao tribunal de
contas :

No campo ações é possível alterar o controle de maneira que considerará ou deixará de
considerar o movimento para o índice de acordo com os parâmetros anteriormente
mencionados, como demonstrado abaixo:

Caso a alteração possa ser feita demonstrará na tela a seguinte mensagem: Registro
alterado com sucesso., em caso de já envio da informação ao tribunal será demostrada a
mensagem impeditiva: Este lançamento não pode ser realizado, pois o contábil deste mês já
está consistido ou já foi enviado para o Tribunal de Contas.

ATENÇÃO:

Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu citado, entre em
contato com o administrador do sistema para que verifique as permissões
do usuário.

3– QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
Nosso sistema possuí um relatório onde o acompanhamento dos valores (monetários e
percentuais) tanto do limite, quanto do percentual já utilizado podem ser facilmente
visualizadas, com a utilização do parâmetro controle de diretrizes e configuração
orçamentária podem trazer ao usuário uma visão bastante ampla frente as movimentações.

Acessar o menu ‘Planejamento’, submenu ‘Relatórios’, opção ‘Alteração
Orçamentária’, selecionar CER72400-Demonstrativo das Alterações Orçamentárias.

Marcar as unidades gestoras e devidos filtros. Abaixo há um exemplo de relatório com a
utilização do controle de diretrizes:

Encerramento;
Em suma é importante a marcação dos parâmetros citados bem como o devido
acompanhamento ao realizar os movimentos de alteração orçamentária. Observe que a
marcação do controle de diretrizes igual a ‘Sim’ ou ‘Não’ é diretamente ligado aos critérios
aprovados no texto da Lei Orçamentária do referido exercício, e devem ser verificados a
cada movimento de alteração orçamentária. Com isso poderão ser realizadas conferências
ainda mais amplas e assertivas das movimentações de alteração orçamentária, bem como a
utilização do percentual previsto em Lei.
Estaremos à disposição no caso de qualquer dúvida.