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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é
composto por três instrumentos:

 Plano Plurianual (PPA)
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
 Lei Orçamentária Anual (LOA)

As instruções contidas neste manual abrangem a funcionalidade de ‘Abertura
de Crédito’.

OBJETIVO

O objetivo deste manual é propiciar o pleno conhecimento sobre o
funcionamento da rotina de abertura de crédito, mostrando o relacionamento e
a influência de outras rotinas e controles sobre a mesma.

1 – ABERTURA DE CRÉDITO

1.1- Onde está localizada a funcionalidade abordada?

A funcionalidade abordada neste manual está localizada no menu
‘Planejamento’, submenu ‘Despesa’, opção ‘Abertura de Crédito’.

Para utilizar esta funcionalidade o usuário deverá acessar o SMARcp com a
Unidade Gestora Específica (código diferente de zero), caso contrário será
emitida a mensagem:

Também só será permitido efetuar inserção de registro no exercício que estiver
com a Execução Orçamentária em andamento, caso contrário será emitida a
mensagem:

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

1.2- O que a funcionalidade ‘Abertura de Crédito’ faz?

Esta funcionalidade permite que o usuário crie novas despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária,
ou seja, realiza ajustes orçamentários, que visam dentro outras coisas, corrigir
planejamentos, atender situações inesperadas e emergenciais.
Os créditos classificam-se em: ‘Suplementares’, ‘Especiais’ e ‘Extraordinários’.
Os ‘Suplementares’ destinam-se a reforço de uma dotação orçamentária já
existente, ao passo que os ‘Especiais’ visam atender a uma necessidade não
contemplada no orçamento. Já os créditos ‘Extraordinários’ pressupõe uma
situação de urgência ou imprevisão, tais como guerra, comoção interna ou
calamidade pública. Os créditos ‘Suplementares’ e ‘Especiais’ dependem de
autorização legislativa já os ‘Extraordinários são abertos por decreto do
Executivo, que deverá dar ciência imediata ao Legislativo. Os créditos
adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
Ao criar um crédito Especial ou Extraordinário através desta funcionalidade, o
SMARcp irá inserir uma nova dotação, com o tipo de crédito especificado.
Também irá efetuar a inserção de um registro na Previsão de Despesa do PPA
com controle ‘Inclusão’, com o objetivo de manter o Planejamento alinhado à
Execução.
A funcionalidade verificará a necessidade de inclusão com base nas
informações de ‘Unidade Gestora’, Unidade Orçamentária’, Função e
Subfunção’, ‘Programa’, ‘Ação’ ‘Natureza da Despesa’ e Vínculo’.
O conjunto de informações consideradas estará de acordo com as
configurações do PPA que pode ser consultada pelo menu ‘Planejamento’,
opção ‘Configuração’.
Para o Estado do Espírito Santo também será considerado o ‘Nível de
Aprovação da Dotação Orçamentária na LOA’ que pode ser verificado
acessando o menu ‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’, botão ‘Índices’.

1.3- Como utilizar a funcionalidade ‘Abertura de
Crédito?

Ao clicar sobre o nome da funcionalidade será aberta a tela a seguir.

‘Unidade Gestora’ – Campo bloqueado para edição. Apresentará
automaticamente o código e a descrição da ‘Unidade Gestora’ que o usuário
estiver acessando o SMARcp.

Apresentará automaticamente a
Unidade Gestora que o usuário estiver
acessando. Primeiramente deverão ser

preenchidos os campos ‘Unidade
Executora’, ‘Função e Subfunção’,
‘Programa’, ‘Ação’, ‘Natureza da

Despesa’ e ‘Vínculo’.
Para SP e MG o campo ‘Tipo de

Crédito fica disponível com as opções
‘Especial’ e ‘Extraordinário’. Para ES o

campo permanece bloqueado
enquanto não forem preenchidos os
campos anteriores. A partir destas

informações podem ser liberadas as
opções ‘Especial’ e ‘Extraordinário’, ou

fixar a opção ‘Orçamentário’ caso já
conste dotação com essa combinação

de informações.

Nesta parte conforme o ‘Tipo de Crédito’ informado
serão liberados os campos para que seja informada a
legislação que está aprovando a Abertura de Crédito.

O campo ‘Incluir Previsão da Despesa’ indicará se o SMARcp efetuará a
inclusão de registro na previsão de despesa PPA. Em caso positivo os

campos para aprovação da inclusão no PPA serão liberados.

O usuário deverá marcar a qual esfera orçamentária
a abertura de crédito pertence.

‘Unidade Executora’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da
descrição da ‘Unidade Executora’ e selecionar uma das opções listadas. Serão
apresentados apenas os registros ‘Analíticos’ relacionados a ‘Unidade Gestora
‘logada. No Estado de São Paulo também é necessário que o campo ‘Código
Audesp’ no cadastro da ‘Unidade Orçamentária’ esteja preenchido, caso
contrário o registro não será demonstrado no campo.

‘Função e Subfunção’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da
descrição da ‘Função e Subfunção e selecionar uma das opções listadas.
Serão apresentados os registros do período do PPA abrangido pelo exercício
acessado, que não tenham apenas a função, ou seja, devem possuir função e
subfunção especificada. Exemplo: 04.121 (Função 04, subfunção 121).

‘Programa’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da descrição do
‘Programa’ e selecionar uma das opções listadas. Serão apresentados apenas
os Programas com Unidades Orçamentárias relacionadas a Unidade Gestora
que o usuário estiver acessando.
Não serão apresentados os programas exclusivos da LDO de exercícios
diferentes do acessado.
No Estado de São Paulo os ‘Programas’ devem obrigatoriamente conter ao
menos um ‘Indicador’ caso contrário não serão apresentados neste campo.
Para o Estado de Minas Gerais quando o ‘Programa’ selecionado for ‘9999’ a
função deve ser obrigatoriamente 99 e a subfunção 999 ou 997.

‘Ação’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da descrição da ‘Ação’ e
selecionar uma das opções listadas. Serão apresentados os registros do
período do PPA abrangido pelo exercício acessado.

‘Natureza da Despesa’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da
descrição da ‘Natureza da Despesa’. Serão apresentadas apenas as contas
analíticas com primeiro dígito igual a 3 (Despesa Corrente) ou 4 (Despesa
Capital), do exercício que o usuário estiver acessando.

‘Descrição da Despesa’ – O campo apresentará automaticamente a descrição
da ‘Natureza da Despesa’ selecionada. O usuário tem a possibilidade de editar
a descrição.

‘Vínculo’ – O usuário deverá digitar parte do código ou da descrição do
‘Vínculo’ e selecionar uma das opções listadas. Serão apresentados apenas os
vínculos do exercício que o usuário estiver acessando,e que contenham algum
nível além do primeiro diferente de zero. Exemplo: 01.000.0001, 01.110.000

‘Tipo de Crédito’ – Para os Estados de São Paulo e Minas Gerais o campo
fica disponível para edição e o usuário deverá selecionar uma das opções
(Especial ou Extraordinário). As mesmas são cadastradas no prefixo 7 das
Tabelas Diversas, sendo o código 2 – Especial e o código 3 – Extraordinário.
Ambos podem ser acessados pelo menu ‘Cadastros’, opção ‘Tabelas Diversas’.
Para o Estado do Espírito Santo o campo permanece bloqueado para edição
enquanto os campos de Unidade Executora, Função e Subfunção, Programa,
Ação e Natureza de Despesa não forem devidamente preenchidos.

A partir do preenchimento destas informações o campo ‘Tipo de Crédito’ irá
liberar as opções ‘Especial’ e ‘Extraordinário’, caso não encontre nenhuma
dotação orçamentária com os mesmos dados citados, ou fixar a opção
‘Orçamentário’, caso conste uma dotação com as mesmas informações de
Unidade Gestora, Unidade Executora, Função e Subfunção, Programa, Ação e
Natureza de Despesa até o nível definido no cadastros de Metas Fiscais, no
campo ‘Nível de Aprovação da Dotação Orçamentária na LOA’. Lembrando que
para consultar o nível de aprovação da dotação orçamentária na LOA o usuário
deverá acessar o menu Planejamento, opção ‘Metas Fiscais’, botão ‘Índices’.

Neste exemplo o campo ‘Tipo de Crédito’ liberou as opções ‘Especial’ e
‘Extraordinário’ pois não foi encontrada nenhuma dotação para esta

Unidade Gestora com a mesma Unidade Executora, Função e
Subfunção, Programa, Ação e Natureza de Despesa.

Caso seja inserido um novo registro na funcionalidade de Abertura de Crédito,
com as mesmas informações de uma dotação já existente, exceto o vínculo, o
SMARcp efetuará procedimentos diferentes conforme o Tipo de Crédito e a
marcação do parâmetro ‘Chave Única da Despesa’, disponível no menu
‘Cadastros’, opção ‘Configuração Geral’, campo ‘Chave Única – Despesa’.
Tipo de Crédito ‘Especiais’ e ‘Extraordinários’ –Independente da marcação do
parâmetro de ‘Chave Única da Despesa’ será inserida uma nova dotação com
o tipo de crédito especificado, contendo as mesmas informações da dotação já
existente, apenas com o vínculo novo.
Tipo de Crédito ‘Orçamentário’ – (Exclusivo para o Espírito Santo). Caso o
parâmetro ‘Chave Única da Despesa’ esteja desmarcado será inserida uma
nova dotação com as mesmas informações, apenas com vínculo novo.
Caso o parâmetro ‘Chave Única da Despesa’ esteja marcado marcado será
inserido apenas um novo vínculo na dotação já existente.
Se todos os dados informados forem iguais, inclusive o vínculo, e o controle de
‘Chave Única da Despesa’ estiver marcado, será emitida a mensagem abaixo e
o registro não será incluído.

Neste outro exemplo o campo ‘Tipo de Crédito’ foi fixado com a
opção ‘Orçamentário’ pois já consta uma dotação para esta

Unidade Gestora com a mesma Unidade Executora, Função e
Subfunção, Programa, Ação e Natureza de Despesa.

‘Data’ – O campo apresentará automaticamente a data corrente, podendo o
usuário editá-la manualmente, desde que seja informada data do mesmo
exercício, caso contrário será emitida a mensagem.

Também não é permitido informar data de mês já enviado ao Tribunal de
Contas, caso contrário é emitida a mensagem.

‘Finalidade’ – Campo de preenchimento opcional, onde o usuário poderá
detalhar uma finalidade para a abertura de crédito com até cem caracteres.

‘Legislação Abertura de Crédito’ – Campos destinados a informação de
legislação que autorizou a abertura do crédito. Os campos estarão disponíveis
conforme o ‘Tipo de Crédito’ informado. O usuário poderá digitar o número da
legislação diretamente no campo, ou clicar no botão ‘Pesquisar’ e localizar a
legislação que efetuará a aprovação. Caso o usuário digite um número de ‘Ato
Legal’ ou ‘Lei Autorizativa’ não existente será emitida a mensagem.

Se o campo não for preenchido ou for informado o número 0, será emitida a
mensagem.

Os registros apresentados ao clicar no botão ‘Pesquisar’ estão cadastrados em
‘Leis e Decretos’, disponíveis no menu ‘Cadastros’, opção ‘Leis e Decretos’.
No campo ‘Ato Legal’ são aceitas as legislações do tipo ‘Ato’, ‘Decreto’,
‘Portaria’ ou ‘Lei’, e no campo ‘Lei Autorizativa’ apenas as legislações do tipo
‘Lei’.
Ao informar o número da legislação o campo de data é preenchido
automaticamente. A data do ‘Ato Legal’ e da ‘Lei Autorizativa’ informada devem
ser menor ou igual a data da abertura do crédito, caso contrário será emitida a
mensagem.

Quando for informado o ‘Tipo de Crédito’ – Extraordinário, o usuário deverá
informar apenas o ‘Ato Legal’ que aprovou a abertura do crédito.

Quando for informado o ‘Tipo de Crédito’ – Especial, o usuário deverá informar
o ‘Ato Legal’ e a Lei Autorizativa’ que aprovaram a abertura do crédito.

(Exclusivo para o Estado do Espirito Santo) Quando o ‘Tipo de Crédito’ for
‘Orçamentário’ todos os campos de Legislação de Abertura de Crédito estarão
indisponíveis.

Legislação Atualização Planejamento – O campo ‘Incluir Previsão da
Despesa’ é preenchido automaticamente com as opções ‘Sim’ ou ‘Não’ e não
permite edição manual pelo usuário.
Ao inserir as informações nos campos de ‘Unidade Gestora’, ‘Unidade
Executora’, ‘Função e Subfunção’, ‘Programa’, ‘Ação’, ‘Natureza de Despesa’ e
‘Vínculo’ o SMARcp verificará se já existe um registro de Previsão de Despesa
no PPA com as mesmas informações. Caso exista o campo será preenchido
automaticamente com a opção ‘Não’ e não efetuará a inclusão de registro.
Caso não exista um registro com esta combinação de informações, o campo
será preenchido automaticamente com a opção ‘Sim’ e efetuará a inserção de
um registro com controle ‘Inclusão’ na Previsão de Despesa do PPA. Este
registro será inserido sem valores de Meta Física e Meta Financeira e poderá
ser consultado acessando o menu Planejamento, submenu ‘Despesa’, Opção
‘Previsão de Despesa’.
Esta verificação leva em consideração o nível de detalhamento do PPA, que
pode ser verificado acessando o menu Planejamento, opção ‘Configuração’.

Quando o campo ‘Incluir Previsão da Despesa’ estiver com a opção ‘Não’ os
demais campos do grupo ‘Legislação Atualização Planejamento’ estarão
bloqueados.

Quando o campo ‘Incluir Previsão da Despesa’ estiver com a opção ‘Sim’ os
campos ‘Aprovar Inclusão’ e ‘Utilizar a mesma Legislação’ estarão marcados
com a opção ‘Sim’. Neste caso o registro de Inclusão na ‘Previsão de Despesa
do PPA’ será incluido e devidamente aprovado com a mesma legislação
informada para a ‘Abertura de Crédito’.

O usuário poderá optar em não aprovar a inclusão, neste caso o registro será
inserido na Previsão de Despesa do PPA e ficará pendente de aprovação.
Neste caso o campo ‘Utilizar mesma Legislação’ permanece bloqueado.

Outra opção é aprovar a inclusão com uma legislação diferente da utilizada
para a ‘Abertura de Crédito’. Neste caso ao informar a opção ‘Não’ no campo

‘Utilizar a Mesma Legislação’ os campos ‘Ato Legal’ e Lei Autorizativa’ serão
liberados para que o usuário informe a legislação. O usuário deverá informar ao
menos um dos campos.

Esfera Orçamentária – Por último o usuário deverá marcar a Esfera
Orçamentária que a abertura de crédito irá pertencer.
Após o preenchimento de todas as informações obrigatórias o usuário deverá
clicar no botão .
Será emitida a mensagem de confirmação na parte superior da tela.

A partir deste momento, conforme os campos ‘Tipo de Crédito’ e ‘Incluir
Previsão da Despesa’ poderá ser inserida uma ‘Dotação’ com o tipo de crédito
especificado e uma ‘Previsão de Despesa no PPA’ com valores de meta física
e financeira zerados.
O registro de Previsão de Despesa no PPA receberá valores através da rotina
de ‘Alteração Orçamentária’.

1.4- Quais são os relacionamentos da funcionalidade
‘Abertura de Crédito?

A funcionalidade de ‘Abertura de Crédito’ está diretamente relacionada a rotina
de ‘Dotações’ e de ‘Previsão de Despesa do PPA’
Sofre influência da ‘Configuração do PPA’, disponível no menu ‘Planejamento’
opção Configuração’, do ‘Controle de Geração da Despesa’, disponível no
menu ‘Cadastros’ opção ‘Configuração Geral’ e também da ‘Chave Única da
Despesa’ disponível no mesmo local. No Estado do Espírito Santo, também
sofre influência do ‘Nível de Aprovação da Dotação Orçamentária na LOA’
disponível no menu ‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’, botão ‘Índices’.
Consome dados de diversas funcionalidades através dos suggestions do
campos ‘Unidade Executora’, ‘Função e Subfunção’, ‘Programa’, ‘Ação’,
‘Natureza de Despesa’, ‘Vínculo’ e ‘Leis e Decretos’.

1.5- Dúvidas sobre a funcionalidade de ‘Abertura de

Crédito’.

Ao clicar na opção ‘Abertura de Crédito’ é emitida mensagem de alerta em
vermelho e não permite acessar a rotina o que devo fazer?

Esta funcionalidade só pode ser acessada com a Unidade Gestora Específica
(código diferente de zero) caso contrário será emitida a mensagem.

Também só pode ser acessada acessando o exercício que estiver em
execução, ou seja, o último exercício que o ‘Controle de Geração da Despesa’
esteja marcado. Este controle pode ser verificado acessando o menu
‘Cadastros’ opção ‘Configuração Geral’.

Como saber se a rotina efetuará a inserção de uma ‘Dotação’?

Para os Estados de SP e MG e ES quando o campo ‘Tipo de Crédito’ estiver
com a opção ‘Especial’ ou ‘Extraordinário’, sempre será inserida uma nova
dotação, exceto quando o controle de ‘Chave Única da Despesa’ estiver
marcado e forem informados os mesmos dados de uma dotação já existente,
inclusive o vínculo. Neste caso será emitida a mensagem abaixo.

Para o Estado de ES, caso o campo ‘Tipo de Crédito’ esteja com a opção
‘Orçamentário’ e o controle de ‘Chave Única da Despesa’ estiver marcado, será
efetuada apenas a inserção do vínculo na dotação já existente. Caso o controle
de ‘Chave Única da Despesa’ não esteja marcado será efetuada a inserção de
uma nova dotação orçamentária.

Como saber se a rotina efetuará a inserção de uma ‘Previsão de Despesa
no PPA’?

Quando o campo ‘Incluir Previsão de Despesa’ estiver com a opção ‘Sim’ o
SMARcp efetuará a inserção de um registro na Previsão de Despesa do PPA
com controle ‘Inclusão’.

Qual a influência da configuração do PPA na funcionalidade ‘Abertura de
Crédito’?

A configuração do PPA, disponível no menu Planejamento, Opção
‘Configuração’, determina as informações que estarão presentes no PPA, logo
se alguma das informações como por exemplo a ‘Fonte de Recurso’ não estiver

no PPA ela não será considerada para atribuição das opções ‘Sim’ e ‘Não’ no
campo ‘Incluir Previsão de Despesa’.

Qual a influência do ‘Nível de Aprovação da Dotação Orçamentária na
LOA’ na funcionalidade ‘Abertura de Crédito’ para o Estado do Espírito
Santo?

O ‘Nível de Aprovação da Dotação Orçamentária na LOA’ pode ser verificado
acessando o menu ‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’, botão ‘Índices’.

Esta marcação irá influenciar a atribuição do ‘Tipo de Crédito’ para o Estado
do Espírito Santo.
Para melhor entendimento será utilizado um exemplo em que o ‘Nível de
Aprovação’ está marcado com a opção ‘Modalidade de Aplicação’.
Natureza de Despesa 3.1.30.41.99
3 – Categoria Econômica
3.1 – Grupo de Natureza de Despesa
3.1.30 – Modalidade de Aplicação
3.1.30.41 – Elemento de Despesa
3.1.30.41.99 – Subelemento da Despesa
Ao inserir um registro com as mesmas informações de uma dotação já
existente, informando uma natureza de despesa com o elemento e
subelemento da despesa diferente do já existente (3.1.30.40.01), será atribuído
o ‘Tipo de Crédito’ = Orçamentário. Se a natureza de despesa for alterada
para 3.1.31.40.01 será atribuído o ‘Tipo de Crédito’ = ‘Especial’ ou
‘Extraordinário’, pois foi alterada a modalidade aplicação.