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Dívida Fundada

O que é dívida fundada:

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada

corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações

financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo

superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou

tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a

dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a

doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Tipos de Dívidas:

1 Dívida Mobiliária

2 Dívida Contratual de PPP

3 Demais Dívidas Contratuais Internas

4 Dívidas Contratuais Externas

5 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos

6 Parcelamento de Dívidas de Tributos

7 Parcelamento de Dívidas Previdenciárias

8 Parcelamento de Dívidas das Demais Contribuições Sociais

9 Parcelamento de Dívidas do FGTS

10 Outras Dívidas

11 Passivos Reconhecidos

21 Ordinário - Ações iniciadas até 31/12/1999 (Art. 78)

22 Ordinário - Demais casos (Art. 100 C.F.)

23 Alimentício (Art. 100 C.F.)

24 De Pequeno Valor (Art. 100 C.F.)

25 Decorrente de Desapropriação de Imóvel (Art. 78)

Regras de utilização por estado de acordo com cada Tribunal.

São Paulo - Para precatórios é obrigatório utilizar as dívidas de códigos

de 21 a 25, para as demais dívidas de 01 a 11.

Minas Gerais - Somente é permitido a utilização das dívidas de código 21

a 25 independente do tipo.

Espírito Santo - Não existe restrição de codificação.

Cadastro do tipo de Dívida:

UG: Específica

Exercício: O tipo da dívida tem cadastro anual individual

Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada

Tipo de Dívida Fundada\Novo

Novo

Cadastro da Dívida Fundada:

UG: Específica

Exercício: Ano em que a dívida será contabilizada

Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada\

Cadastrar conforme tabela acima, importante salientar que, a definição

da conta contábil a ser utilizada é feita com base nos planos de contas

de cada estado.

Exercício do Precatório: Exercício da Dívida

Número da Dívida: Campo livre para preenchimento do número.

Valor Original: Valor referente ao saldo inicial da dívida.

Saldo Exercício Anterior:

- Sendo uma dívida nova o campo deve ser preenchido como 0,00

- Uma dívida antiga deve-se colocar o saldo devedor no exercício anterior.

Tipo Dívida: Selecionar a dívida conforme cadastro prévio.

Subtipo da Dívida:

- Interno: Que compreende os empréstimos por títulos ou contratos de

financiamentos, dentro do país

- Externa: Que são os empréstimos contratados ou títulos lançados no

exterior

Processo: Número de processo interno se houver.

Fornecedor: Credor do valor a ser pago.

Conta Contábil: A definir de acordo com o plano de contas de cada

estado e previamente informado no Tipo de Dívida.

Preenchimento dos Dados no sistema:

Data Início: Informação presente no documento da dívida.

Data Assinatura: Informação presente no documento da dívida.

Data Contabilização: Data em que será contabilizada a dívida.

- O sistema não permite que a contabilização seja efetuada em mês enviado

ao tribunal.

Data Encerramento: Data prevista para finalização do pagamento.

Ordem Cronológica de Pagamento:

- Informar número referente a OCP da dívida.

- Informação disponível em:

Minas Gerais - https://www.tjmg.jus.br/portal-

tjmg/processos/precatorios/#.YDal7ehKiU

São Paulo - http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx

Espírito Santo - http://www.tjes.jus.br/precatorios/

Depende Lei: Se a dívida foi aprovada ou decretada por Lei ou não.

Lei Autorizativa: Cadastrar a Lei.

- SMARcp\ Planejamento\ Cadastros\ Leis e Decretos

Data Publicação: Data da publicação da LEI (informada no cadastro da LEI)

Data Ajuizamento: Informação presente apenas no documento da

dívida.

Data Apresentação: Informação presente apenas no documento da dívida.

Objeto contrato: Objeto e seu elementos

Especificação da Dívida: informações sobre a dívida.

Natureza Precatório: Pré Cadastrado

Regime Pagamento Precatório: Pré Cadastrado

Número Alvara*: Número constante no documento MLE

Tipo Prioridade*: Marcando o check box serão apresentadas as opções.

-Doença

-Idade

-Outros

*Específico para estado do Espírito Santo.

Movimento da Dívida Fundada

Existem duas opções de movimentação da dívida, no ato do

empenhamento ou após o empenho emitido.

Em ambos os casos, a baixa da dívida é efetuada apenas quando o

empenho for pago.

Dependente de Execução Orçamentaria:

Associar o Empenho a Dívida.

UG: Específica

Exercício: A associação pode ser efetuada em qualquer exercício.

Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada

Efetue o filtro para identificar a dívida.

Na consulta da Dívida Fundada, em ações, clique em “Associar

Empenhos''.

Desassociar empenho a dívida:

UG: Específica

Exercício: A desassociação pode ser efetuada em qualquer exercício.

Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada

Efetue o filtro para identificar a dívida e clique em “Desassociar

Empenho”.

Clique em “Sim” e aguarde a mensagem de confirmação.

Selecione o(s) empenho(s), em Ações de Múltiplos Itens, “Associar

Dívidas nos Empenhos”.

Informar dívida no Empenho:

Na emissão do empenho basta informar ano e número da dívida. Neste

método não é possível excluir a dívida após emissão do empenho, para

remover a dívida é preciso anulá-lo.

Confirme a desassociação do empenho

Aguarde a confirmação.

Utilizando o check box localizado à esquerda, selecione quais empenhos

serão desassociados, em Ações de Múltiplos Itens clique em “Desassociar

Dívida nos Empenhos

Independente de Execução Orçamentaria:

UG: Específica

Exercício: A associação pode ser efetuada em qualquer exercício.

Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada

Efetue o filtro para identificar a dívida e clique em “Movimento”.

Na tela Busca de “Dívida Fundada – Movimento” no botão “novo” será

apresentado a tela para inclusão manual dos movimentos da dívida.

Esses movimentos, que não interferem na parte orçamentaria, vão baixar

ou aumentar o valor da dívida, que posteriormente podem ser analisados

pelos relatórios referenciados.

Todos os campos são obrigatórios e o campo “Operação Precatório”

conta com 11 opções já cadastradas por padrão no sistema.

Após a inserção do movimento, automaticamente o sistema volta para a

tela de movimento onde esses podem consultados, editados e removidos.

Relatórios Relacionados:

CER28200 - Resumo Financeiro de Dívida Fundada

CER28300 - Razão Analítico de Dívida Fundada