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O que é dívida fundada:
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada
corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo
superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou
tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a
dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a
doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Tipos de Dívidas:

1- Dívida Mobiliária
2- Dívida Contratual de PPP
3- Demais Dívidas Contratuais Internas
4- Dívidas Contratuais Externas
5- Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos
6- Parcelamento de Dívidas de Tributos
7- Parcelamento de Dívidas Previdenciárias
8- Parcelamento de Dívidas das Demais Contribuições Sociais
9- Parcelamento de Dívidas do FGTS
10- Outras Dívidas
11- Passivos Reconhecidos
21- Ordinário - Ações iniciadas até 31/12/1999 (Art. 78)
22- Ordinário - Demais casos (Art. 100 C.F.)
23- Alimentício (Art. 100 C.F.)
24- De Pequeno Valor (Art. 100 C.F.)
25- Decorrente de Desapropriação de Imóvel (Art. 78)

Regras de utilização por estado de acordo com cada Tribunal.
São Paulo - Para precatórios é obrigatório utilizar as dívidas de códigos
de 21 a 25, para as demais dívidas de 01 a 11.
Minas Gerais - Somente é permitido a utilização das dívidas de código 21
a 25 independente do tipo.
Espírito Santo - Não existe restrição de codificação.

Cadastro do tipo de Dívida:
UG: Específica
Exercício: O tipo da dívida tem cadastro anual individual
Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada

Tipo de Dívida Fundada\Novo

Cadastro da Dívida Fundada:
UG: Específica
Exercício: Ano em que a dívida será contabilizada
Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada\

Cadastrar conforme tabela acima, importante salientar que, a definição
da conta contábil a ser utilizada é feita com base nos planos de contas
de cada estado.

Exercício do Precatório: Exercício da Dívida
Número da Dívida: Campo livre para preenchimento do número.
Valor Original: Valor referente ao saldo inicial da dívida.
Saldo Exercício Anterior:
- Sendo uma dívida nova o campo deve ser preenchido como 0,00
- Uma dívida antiga deve-se colocar o saldo devedor no exercício anterior.
Tipo Dívida: Selecionar a dívida conforme cadastro prévio.
Subtipo da Dívida:
- Interno: Que compreende os empréstimos por títulos ou contratos de
financiamentos, dentro do país
- Externa: Que são os empréstimos contratados ou títulos lançados no
exterior
Processo: Número de processo interno se houver.
Fornecedor: Credor do valor a ser pago.
Conta Contábil: A definir de acordo com o plano de contas de cada
estado e previamente informado no Tipo de Dívida.

Preenchimento dos Dados no sistema:

Data Início: Informação presente no documento da dívida.
Data Assinatura: Informação presente no documento da dívida.
Data Contabilização: Data em que será contabilizada a dívida.
- O sistema não permite que a contabilização seja efetuada em mês enviado
ao tribunal.
Data Encerramento: Data prevista para finalização do pagamento.
Ordem Cronológica de Pagamento:
- Informar número referente a OCP da dívida.
- Informação disponível em:

Minas Gerais - https://www.tjmg.jus.br/portal-
tjmg/processos/precatorios/#.YDal7ehKiU
São Paulo - http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx
Espírito Santo - http://www.tjes.jus.br/precatorios/

Depende Lei: Se a dívida foi aprovada ou decretada por Lei ou não.
Lei Autorizativa: Cadastrar a Lei.
- SMARcp\ Planejamento\ Cadastros\ Leis e Decretos
Data Publicação: Data da publicação da LEI (informada no cadastro da LEI)
Data Ajuizamento: Informação presente apenas no documento da
dívida.
Data Apresentação: Informação presente apenas no documento da dívida.
Objeto contrato: Objeto e seu elementos
Especificação da Dívida: informações sobre a dívida.
Natureza Precatório: Pré Cadastrado
Regime Pagamento Precatório: Pré Cadastrado
Número Alvara*: Número constante no documento MLE

Tipo Prioridade*: Marcando o check box serão apresentadas as opções.
-Doença
-Idade
-Outros
*Específico para estado do Espírito Santo.
Movimento da Dívida Fundada
Existem duas opções de movimentação da dívida, no ato do
empenhamento ou após o empenho emitido.
Em ambos os casos, a baixa da dívida é efetuada apenas quando o
empenho for pago.
Dependente de Execução Orçamentaria:
Associar o Empenho a Dívida.
UG: Específica
Exercício: A associação pode ser efetuada em qualquer exercício.
Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada
Efetue o filtro para identificar a dívida.
Na consulta da Dívida Fundada, em ações, clique em “Associar
Empenhos''.

Desassociar empenho a dívida:
UG: Específica
Exercício: A desassociação pode ser efetuada em qualquer exercício.
Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada
Efetue o filtro para identificar a dívida e clique em “Desassociar
Empenho”.

Clique em “Sim” e aguarde a mensagem de confirmação.

Selecione o(s) empenho(s), em Ações de Múltiplos Itens, “Associar
Dívidas nos Empenhos”.

Informar dívida no Empenho:
Na emissão do empenho basta informar ano e número da dívida. Neste
método não é possível excluir a dívida após emissão do empenho, para
remover a dívida é preciso anulá-lo.

Confirme a desassociação do empenho

Aguarde a confirmação.

Utilizando o check box localizado à esquerda, selecione quais empenhos
serão desassociados, em Ações de Múltiplos Itens clique em “Desassociar
Dívida nos Empenhos

Independente de Execução Orçamentaria:
UG: Específica
Exercício: A associação pode ser efetuada em qualquer exercício.
Caminho: SMARcp\ Execução\ Dívida Fundada
Efetue o filtro para identificar a dívida e clique em “Movimento”.

Na tela Busca de “Dívida Fundada – Movimento” no botão “novo” será
apresentado a tela para inclusão manual dos movimentos da dívida.
Esses movimentos, que não interferem na parte orçamentaria, vão baixar
ou aumentar o valor da dívida, que posteriormente podem ser analisados
pelos relatórios referenciados.

Todos os campos são obrigatórios e o campo “Operação Precatório”
conta com 11 opções já cadastradas por padrão no sistema.
Após a inserção do movimento, automaticamente o sistema volta para a
tela de movimento onde esses podem consultados, editados e removidos.

Relatórios Relacionados:
CER28200 - Resumo Financeiro de Dívida Fundada
CER28300 - Razão Analítico de Dívida Fundada