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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é
composto por três instrumentos:

 Plano Plurianual (PPA)
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
 Lei Orçamentária Anual (LOA)

As instruções contidas neste manual abrangem funcionalidades relacionadas à
geração dos relatórios de Metas Fiscais, localizados no menu ‘Planejamento’,
opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’

OBJETIVO

O objetivo deste manual é propiciar o pleno conhecimento sobre as
funcionalidades relacionadas aos relatórios de metas fiscais. Este
conhecimento é fundamental para que o usuário efetue a emissão destes
relatórios com os dados devidamente preenchidos e atualizados.

1 – METAS FISCAIS

1.1- Onde estão localizadas as funcionalidades

relacionadas às Metas Fiscais?

As funcionalidades abordadas neste manual estão localizadas no menu
‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’.

Ao escolher a opção ‘Metas Fiscais’ o SMARcp apresentará uma tela contendo
um botão para cada funcionalidade.

Ao clicar sobre um deles será aberto na mesma tela (acordeon) a referida
rotina.

2 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.

2.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Margem de

Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado’?

A funcionalidade ‘Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’,
clicando no botão ‘Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado’.

Ao clicar no botão referente a funcionalidade é apresentada a tela onde o
usuário efetuará todas as ações da rotina.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

2.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Margem de Expansão das Despesas de Caráter
Continuado’ e como executá-las?

Nesta funcionalidade as básicas disponíveis são executadas diretamente na
tela da rotina e só podem ser realizadas com a Unidade Gestora Consolidadora
(código 0). Ao acessar a rotina com a Unidade Gestora Específica (demais
códigos) o usuário poderá apenas consultar as informações.

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão e (ou) Edição preenchendo no mínimo os campos

obrigatórios e clicando no botão ‘Salvar’ .
 Inclusão de Nova DOCC, preenchendo os campos ‘Descrição’ e

Valor’ e clicando no botão ‘Adicionar ’ .
 ‘Remoção de Nova DOCC’, clicando no botão a frente de cada

registro.

Tela da funcionalidade ‘Margem de
Expansão das Despesas Obrigatórias

de Caráter Continuado’.

2.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘‘Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado’’?

Aumento Permanente da Receita / (-) Transferências Constitucionais / (-)
Transferências ao FUNDEB – Campos de preenchimento obrigatório. O
usuário deverá informar um valor maior ou igual à zero nestes campos.

Saldo Receita – Campo preenchido automaticamente pela rotina. Apresentará
o valor do campo ‘Aumento Permanente da Receita’ (Ex. 1.000,00), subtraindo
os valores dos campos ‘Transferências Constitucionais’ (Ex. 700,00) e
Transferências ao FUNDEB’ (Ex. 50,00) = Saldo Receita (Ex. 250,00).

Redução Permanente de Despesa – Campo de preenchimento obrigatório. O
usuário deverá informar um valor maior ou igual à zero neste campo.

Valor ‘Aumento Permanente da Receita’ (1.000,00)
subtraído valor ‘Transferências Constitucionais’

(700,00), subtraído valor ‘Transferências ao FUNDEB’
(50,00) = ‘Saldo Receita’ (250,00).

Valor ‘Saldo Receita’ (250,00)
somado valor ‘Redução

Permanente de Despesa’ (100,00)
= ‘Margem Bruta’ (350,00).

Somatório dos registros
da grid ‘Novas DOCC’
(35,00 + 25,00 + 5,00)

Valor ‘Margem Bruta’ (350,00)
subtraído valor ‘Novas DOCC’

(65,00), subtraído valor
‘Novas DOCC PPP’ (20,00) =

‘Margem Líquida’ (265,00).

Margem Bruta – Campo preenchido automaticamente pela rotina. Apresentará
o valor resultante da soma dos valores dos campos ‘Saldo Receita’ (Ex.
250,00) e ‘Redução Permanente da Despesa’ (Ex. 100,00) = Margem Bruta
(Ex. 350,00).

Novas DOCC – Campo de preenchimento obrigatório. O usuário deverá
informar um valor maior ou igual à zero neste campo. Este campo estará
disponível para edição caso não conste nenhum registro de ‘Novas DOCC’ na
parte inferior da tela. Caso constem registros o campo estará indisponível e
apresentará o valor da somatória dos registros. No exemplo o campo está
indisponível e apresenta a somatória dos registros (35,00 + 25,00 + 5,00).
Novas DOCC = 65,00.

Novas DOCC PPP - Campo de preenchimento obrigatório. O usuário deverá
informar um valor maior ou igual à zero neste campo.

Margem Líquida - Campo preenchido automaticamente pela rotina.
Apresentará o valor do campo ‘Margem Bruta’ (Ex. 350,00), subtraindo os
valores dos campos ‘Novas DOCC’ (Ex. 65,00) e ‘Novas DOCC PPP (Ex.
20,00) = Margem Líquida (Ex. 265,00).

2.4- Como incluir ou remover um registro de ‘Nova

DOCC’?

Para inserir um registro de ‘Nova DOCC’ o usuário deverá preencher os
campos ‘Descrição’ e ‘Valor’ e clicar no botão ‘Adicionar’ .
O registro incluído será demonstrado logo abaixo. Para remover o registro
incluído, basta clicar no botão .

Lembrando que ao inserir registros de Novas DOCC o campo ‘Novas DOCCS’
fica indisponível e apresenta o valor da somatória dos registros incluídos.

SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Unidade Gestão Pública www.smarapd.com.br – smarcp.suporte@smarapd.com.br R. Aurora, 446 – Vila Tibério – CEP 14050-100 – Ribeirão Preto/SP – Tel.: 2111.9898 13

2.5- Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão demonstradas no relatório
COR30900 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado, que pode ser emitido acessando o menu ‘Planejamento’, opção
‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’.

3 – ÍNDICES

3.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Índices’?

A funcionalidade ‘Índices’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção
‘Metas Fiscais’, clicando no botão ‘Índices’.

Ao clicar no botão referente a funcionalidade é apresentada a tela onde o
usuário efetuará todas as ações da rotina.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

3.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Índices’ e como executá-las?

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão e (ou) Edição preenchendo no mínimo os campos

obrigatórios e clicando no botão ‘Salvar’ .

Tela da funcionalidade ‘Índices’.

3.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Índices’?

O usuário deverá selecionar em qual nível a ‘Natureza da Despesa’ foi
aprovada no orçamento.

Campos de preenchimento obrigatório onde deve ser informado o percentual
de inflação efetivado nos três exercícios anteriores ao do exercício acessado, e
a projeção de inflação para o exercício acessado e os dois posteriores.

Campos de preenchimento obrigatório onde deve ser informado o valor previsto
e efetivado para o PIB dois exercícios antes ao acessado e os valores
projetados para o PIB no exercício acessado e nos dois posteriores.

Ao marcar este campo deverá ser informada categoria econômica até o 3º
nível. Caso esteja desmarcado deverá ser informada até 2° nível

3.4- Em quais relatórios as informações inseridas

nesta funcionalidade serão utilizadas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão utilizadas para o cálculo
das colunas de ‘Valor Constante’ e ‘% PIB’ no relatório ‘COR30100 –
Demonstrativo 1 - LDO - Metas Anuais’, que pode ser emitido acessando o
menu ‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias’.

Campos ‘Inflação’ – Utilizados para cálculo das colunas ‘Valor Constante’

Campos ‘PIB’ utilizados para cálculo das colunas ‘%PIB (/PIB x 100)’

Campos ‘PIB’ também são utilizados para cálculo das colunas ‘%PIB’ do
relatório ‘COR30200 – Demonstrativo 2 – LDO – Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais do Exercício Anterior’.

Campos ‘Inflação’ também são utilizados no cálculo dos valores apresentados
no quadro ‘Valores a Preços Constantes’ do relatório ‘COR30300 –
Demonstrativo 3 – LDO – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.’

4 – RECEITAS / DESPESAS / SALDO

4.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Receitas /
Despesas / Saldo’?

A funcionalidade ‘Índices’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção
‘Metas Fiscais’, clicando no botão ‘Receitas / Despesas / Saldo’.

Ao clicar no botão referente a funcionalidade é apresentada a tela onde o
usuário efetuará todas as ações da rotina.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

4.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Receitas / Despesas / Saldo’ e como executá-las?

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão e (ou) Edição preenchendo no mínimo os campos

obrigatórios e clicando no botão ‘Salvar’ .

Tela da funcionalidade ‘Receitas /
Despesas / Saldo’.

4.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Receitas / Despesas / Saldo’?

O usuário poderá informar o valor previsto de receita e despesas financeiras do
exercício acessado, dos três anteriores e dois posteriores, e o valor realizado
dois exercícios antes ao acessado.

Informar o valor total de receitas e despesas previstas para os dois exercícios
posteriores ao acessado.

Informar o saldo financeiro de alienações realizado cinco exercícios anteriores
ao acessado.

4.4- Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade farão parte dos cálculos dos
seguintes relatórios, que pode ser emitido acessando o menu ‘Planejamento’,
opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’.

‘COR30100 – Demonstrativo 1 – LOA – Metas Anuais’.

Cálculo dos valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Receita Total’, utilizam
valores dos campos ‘Receita Total’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Receita Primária’, utilizam
valores dos campos ‘Receita Total’ e ‘Receita Financeira’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Despesa Total’, utilizam
valores dos campos ‘Despesa Total’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Despesa Primária’,
utilizam valores dos campos ‘Despesa Total’ e ‘Despesa Financeira’.

‘COR30200 – Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior’,

Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’, linha ‘Receita Primária’,
utilizam valores dos campos ‘Receita Total’ e ‘Receitas Financeiras’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Realizadas’, linha ‘Receita Primária’,
utilizam valores dos campos ‘Receita Total’ e ‘Receitas Financeiras’ (exercício
anterior).
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’, linha ‘Despesa Primária’,
utilizam valores dos campos ‘Despesa Total’ e ‘Despesas Financeiras’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Realizadas’, linha ‘Despesa Primária’,
utilizam valores dos campos ‘Despesa Total’ e ‘Despesas Financeiras’
(exercício anterior).

‘COR30300 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores.’

Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’ (exercício logado), linha
‘Receita Primárias’, utilizam valores dos campos ‘Receita Total’ e ‘Receitas
Financeiras’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’ (demais exercícios), linha
‘Receita Primária’, utilizam valores dos campos ‘Receita Total’ e ‘Receitas
Financeiras’ (exercício anterior).
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’ (exercício logado), linha
‘Despesa Primária’, utilizam valores dos campos ‘Despesa Total’ e ‘Despesas
Financeiras’.
Cálculo dos valores da coluna ‘Metas Previstas’ (demais exercícios), linha
‘Despesa Primária’, utilizam valores dos campos ‘Despesa Total’ e ‘Despesas
Financeiras’ (exercício anterior).

‘COR30500 – Demonstrativo 5 – LDO – Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com Alienação de Ativos’.

Valor da Linha ‘Saldo Financeiro’, apresenta valor do campo ‘Saldo Financeiro
de Alienações’.

5 – DÍVIDAS

5.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Dívidas’?

A funcionalidade ‘Índices’ está localizada no menu ‘Planejamento’, opção
‘Metas Fiscais’, clicando no botão ‘Dívidas’.

Ao clicar no botão referente a funcionalidade é apresentada a tela onde o
usuário efetuará todas as ações da rotina.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

5.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Dívidas’ e como executá-las?

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão e (ou) Edição preenchendo no mínimo os campos

obrigatórios e clicando no botão ‘Salvar’ .

Tela da funcionalidade ‘Dívidas’.

5.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Dívidas’.

Informar os valores previstos e (ou) realizados de ‘dívida pública consolidada’,
‘disponibilidade financeira’ e ‘haveres financeiros’ conforme os exercícios
indicados.
Os exercícios indicados são alterados conforme o exercício acessado. No
exemplo acima foi acessado o exercício de 2016.

Informar os valores previstos e (ou) realizados de ‘restos a pagar processados’,
‘receita de privatizações’ e ‘saldo passivos reconhecidos’ nos exercícios
indicados.
Os exercícios indicados são alterados conforme o exercício acessado. No
exemplo acima foi acessado o exercício de 2016.

5.4- Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade são utilizadas nos cálculos dos
relatórios abaixo, que podem ser emitido acessando o menu ‘Planejamento’,
opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’.

‘COR30100 – Demonstrativo 1 – LDO – Metas Anuais’.

Cálculo de valores das colunas ‘Valor Corrente’, linha ‘Resultado Nominal’,
utiliza valores informados nos campos ‘Dividas Pública Consolidada’,
‘Disponibilidade Financeira’, ‘Haveres Financeiros’, ‘Restos a Pagar
Processados’, ‘Receita de Privatizações’, ‘Saldo Previsão Passivos
Reconhecidos’ do exercício logado e do exercício anterior.
Cálculo de valores das colunas ‘Valor Corrente’, linha ‘Dívida Publica
Consolidada’, utiliza valores informados no campo ‘Dívida Pública
Consolidada’.
Cálculo de valores das colunas ‘Valor Corrente’, linha ‘Divida Consolidada
Líquida’, utiliza valores informados nos campos ‘Dívida Pública Consolidada’,
‘Disponibilidade Financeira’, ‘Haveres Financeiros’, ‘Restos a Pagar
Processados’.

‘COR30200 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior’.

Cálculo de valores da coluna ‘Metas Previstas’, linha ‘Resultado Nominal’,
utiliza valores dos campos: ‘dívida publica consolidada’, ‘disponibilidade
financeira’, ‘haveres financeiros’, ’ restos a pagar’, ‘receita privatização’,
‘passivos reconhecidos’, ‘divida fiscal liquida prevista exercício’ – ‘divida fiscal
liquida prevista exercício anterior’.
Cálculo de valores da coluna ‘Metas Previstas’, linha ‘Dívida Pública
Consolidada’, utiliza valores dos campos: ‘Dívida Pública Consolidada’ prevista
no exercício.
Cálculo de valores da coluna ‘Metas Previstas’, linha ‘Dívida Líquida
Consolidada’, utiliza valores dos campos ‘Dívida Pública Consolidada’,
‘Disponibilidade Financeira’, ‘Haveres Financeiros’ e ‘Restos a Pagar’, prevista
no exercício.
Cálculo de valores da coluna ‘Metas Realizadas’, linha ‘Resultado Nominal’,
utiliza valores dos campos: ‘dívida publica consolidada’, ‘disponibilidade
financeira’, ‘haveres financeiros’, ’ restos a pagar’, ‘receita privatização’,
‘passivos reconhecidos’, ‘divida fiscal liquida realizada no exercício’ – ‘divida
fiscal liquida realizada no exercício anterior’.

Cálculo de valores da coluna ‘Metas Realizadas’, linha ‘Dívida Pública
Consolidada’, utiliza valores dos campos: ‘Dívida Pública Consolidada’
realizada no exercício anterior.
Cálculo de valores da coluna ‘Metas Realizadas’, linha ‘Dívida Líquida
Consolidada’, utiliza valores dos campos ‘Dívida Pública Consolidada’,
‘Disponibilidade Financeira’, ‘Haveres Financeiros’ e ‘Restos a Pagar’, realizada
no exercício anterior.

‘COR30300 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores’.

Segue a mesma regra geral apresentada para as linhas do COR30200.

6 – PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

6.1- Onde está localizada a funcionalidade ‘Parceria
Público Privadas’?

A funcionalidade ‘Parceria Público Privadas’ está localizada no menu
‘Planejamento’, opção ‘Metas Fiscais’, clicando no botão ‘Parceria Público
Privadas’.

Ao clicar no botão referente a funcionalidade é apresentada a tela onde o
usuário efetuará todas as ações da rotina.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

6.2- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade
‘Parceria Público Privadas’ e como executá-las?

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão e (ou) Edição preenchendo no mínimo os campos

obrigatórios e clicando no botão ‘Salvar’ .

Tela da funcionalidade ‘Parceria
Público Privadas’.

6.3- Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Parceria Público Privadas’.

O usuário poderá informar a previsão de receitas e despesas primárias
oriundas de Parcerias Público Privadas para o exercício acessado e os dois
posteriores.

6.4- Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão demonstradas no relatório
‘COR30100 – Demonstrativo 1 – LDO – Metas Anuais’ , que pode ser
emitido acessando o menu ‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias’.

Valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Receitas Primárias advindas de PPP’,
utiliza valores informados no campo ‘Receitas Primárias PPP’.
Valores da coluna ‘Valor Corrente’, linha ‘Despesas Primárias geradas por
PPP’, utiliza valores informados no campo ‘Despesas Primárias PPP’.

7- RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

7.1 - Onde está localizada a funcionalidade ‘Riscos
Fiscais e Providências?

As funcionalidades abordada neste manual está localizada no menu
‘Planejamento’, opção ‘Riscos Fiscais e Providências’.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

7.2 - Quais são as Ações Disponíveis na
Funcionalidade ‘Riscos Fiscais e Providências’ e como
Executá-las?

Nesta funcionalidade todas as ações básicas demonstradas no manual de
Instruções Gerais do SMARcp estão disponíveis e podem ser executadas
logando na Unidade Gestora Consolidadora (código 0). Ao tentar efetuar o
procedimento com uma Unidade Gestora Específica (demais códigos) será
apresentada a mensagem abaixo.

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
 Visualização, Edição e Remoção dos registros, clicando nos botões

‘Visualizar’ , ‘Editar’ e ‘Excluir’ a frente de cada registro na grid.

Grid de registros da
funcionalidade ‘Riscos Fiscais

e Providências’.

7.3 - Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Riscos Fiscais e Providências’?

Ao clicar no botão ‘Novo’ será demonstrada a tela de inclusão de um novo
registro que é composto pelo ‘Tipo de Risco’, ‘Valor’, e eventuais
‘Detalhamentos’ e ‘Providências’.

ATENÇÃO!
 Os registros de Riscos Fiscais e Providências serão demonstrados no

relatório CER94200 – Riscos Fiscais e Providências, disponível no menu
‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO’ Lembrando que a
emissão deste relatório é anual, logo os registros também devem ser
inseridos no seu respectivo exercício.

Informar o valor total do risco, ou detalhar abaixo. A totalização dos
detalhamentos será replicada para este campo.

Informar a descrição e o valor do detalhamento
e depois clicar no botão . O detalhamento

pode ser removido clicando no botão .

Selecionar o tipo de risco.

Informar a descrição e o valor das Providências e
depois clicar no botão . O detalhamento pode

ser removido clicando no botão .

Tipo de Risco – O usuário deverá selecionar um tipo de risco. As opções
‘Demandas Judiciais’, ‘Dívidas em Processo de Reconhecimento’, ‘Avais e
Garantias Concedidas’, ‘Assunção de Passivos’, ‘Assistências Diversas’ e
‘Outros Passivos Contingentes’ são demonstradas no grupo de ‘Passivos
Contingentes’ do relatório CER94200 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências. As opções ‘Frustração de Arrecadação’, ‘Restituição de Tributos
a Maior’, ‘Discrepância de Projeções’ e ‘Outros Riscos Fiscais’ são
demonstradas no grupo ‘Demais Riscos Fiscais Passivos’.

Valor – O usuário deverá informar um valor ou inserir um registro de
detalhamento, que seu valor ou a soma deles será apresentado neste campo.

Detalhamento – O usuário deverá informar a ‘Descrição’ e o ‘Valor’ do
Detalhamento e clicar no botão . Após a inclusão o registro será apresentado
abaixo, e pode ser removido clicando no botão . Ao efetuar a inclusão dos
detalhamentos, sua somatória será apresentada no campo ‘Valor’ que ficará
indisponível para edição.

Providências – O usuário deverá informar a ‘Descrição’ e o ‘Valor’ do
Detalhamento e clicar no botão . Após a inclusão o registro será apresentado
abaixo, e pode ser removido clicando no botão . O valor da somatória das
providências deverá igual ao valor da somatória dos detalhamentos caso
contrário serão emitidas as mensagens.

O valor informado também deverá ser maior que zero.

Ao confirmar a inclusão o registro será demonstrado no grid.

7.4 - Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão demonstradas no relatório
‘CER94200 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências’, que pode
ser emitido acessando o menu ‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão
‘LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias’.

8 – ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA

8.1 - Onde está localizada a funcionalidade ‘Estimativa
de Renúncia de Receita?

As funcionalidades abordada neste manual está localizada no menu
‘Planejamento’, opção ‘Estimativa de Renúncia de Receita’.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

8.2 - Quais são as Ações Disponíveis na
Funcionalidade ‘Estimativa de Renúncia de Receita’ e
como Executá-las?

Nesta funcionalidade todas as ações básicas demonstradas no manual de
Instruções Gerais do SMARcp estão disponíveis e podem ser executadas
logando na Unidade Gestora Consolidadora (código 0). Ao tentar efetuar o
procedimento com uma Unidade Gestora Específica (demais códigos) será
apresentada a mensagem abaixo.

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’
 Visualização, Edição e Remoção dos registros, clicando nos botões

‘Visualizar’ , ‘Editar’ e ‘Excluir’ a frente de cada registro na grid.

Grid de registros da
funcionalidade ‘Estimativa de

Renúncia de Receita’.

8.3 - Quais as informações que compõem o registro da
funcionalidade ‘Estimativa de Renúncia de Receita’?

Ao clicar no botão ‘Novo’ será demonstrada a tela de inclusão de um novo
registro que é composto pelos campos ‘Tributo’, ‘Previsão’ para o exercício
acessado e os dois posteriores, ‘Modalidade’, ‘Favorecidos’ e
‘Compensações’, sendo todos de preenchimento obrigatório.

ATENÇÃO!
 Os registros de Estimativa de Renúncia de Receita serão demonstrados

no relatório COR30800 – Demonstrativo 7 – LDO – Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita, disponível no menu
‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO’ Lembrando que a
emissão deste relatório é anual, logo os registros também devem ser
inseridos no seu respectivo exercício.

Informar o valor de previsão de renúncia para o
exercício e os dois posteriores.

Descrever os favorecidos com
até 500 caracteres.

Digitar parte do código ou da descrição da descrição da
natureza de receita analítica do tributo e selecionar o registro.

Descrever as compensações com até
250 caracteres.

Informar a modalidade de
acordo com o art.14 LRF.

Tributo – O usuário deverá digitar parte do código ou da descrição da natureza
de receita analítica referente ao tributo e selecionar o registro.

Previsão – Os campos de previsão apresentarão o exercício que o usuário
estiver acessando e os dois posteriores. O usuário deverá informar o valor
previsto de renúncia de receita. Lembrando que todos os campos são de
preenchimento obrigatório e aceitam valor 0,00.

Modalidade – O usuário deverá informar a modalidade de renúncia de acordo
com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Favorecidos – O usuário deverá descrever os favorecidos pela renúncia de
receita.

Compensações – O usuário deverá descrever as compensações pela
renúncia de receita.

Ao confirmar a inclusão o registro será demonstrado no grid.

8.4 - Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão demonstradas no relatório
‘COR30800 – Demonstrativo 7 – LDO – Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita’ que pode ser emitido acessando o menu
‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias’.

9 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

9.1 - Onde realizo a projeção atuarial dos Institutos de
Previdência?

A projeção atuarial é realizada através da funcionalidade ‘Projeção Atuarial do
RPPS’ localizada no menu ‘Planejamento’, opção ‘Projeção Atuarial do
RPPS’.

Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar
um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no
botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo
registro. Esta funcionalidade deve ser utilizada acessando o SMARcp com a
Unidade Gestora Específica do Instituto de Previdência caso contrário serão
emitidas as mensagens.

DICA:
 Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as
permissões do usuário.
 A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.

Caso os registros já tenham sido gerados ao clicar no botão será emitida a
mensagem.

Neste caso basta efetuar um filtro válido na grid para apresentação dos
registros.

Ao clicar no botão ‘Editar’ será demonstrada a tela de edição da projeção
que é composto pelos campos ‘Exercício Projeção Atuarial’, ‘Data
Avaliação’, ‘Valor Receitas Previdenciárias’, ‘Valor Despesas
Previdenciárias’, ‘Valor Saldo Financeiro’. Quando o primeiro exercício da
projeção for editado, os campos ‘Data Avaliação’ e ‘Valor Saldo Financeiro’
serão de preenchimento obrigatório e os campos ‘Valores Receitas

AÇÕES DISPONÍVEIS:
 Geração da Projeção, clicando no botão ‘Gerar Projeções’
 Visualização e Edição dos registros, clicando nos botões ‘Visualizar’

, ‘Editar’ a frente de cada registro na grid.

Ao clicar no botão serão gerados
os registros para projeção das receitas

e despesas previdenciárias.

Previdenciárias’ e ‘Valor Despesas Previdenciárias’ permanecerão
bloqueados.

Nos demais exercícios da projeção, os campos ‘Data Avaliação’, ‘Valor
Receitas Previdenciárias’ e ‘Valor Despesas Previdenciárias’ serão de
preenchimento obrigatório, sendo que nesses casos, o campo ‘Valor Saldo
Financeiro’ será calculado automaticamente pelo sistema.

ATENÇÃO!
 Esta funcionalidade só poderá ser manipulada pelas unidades gestoras

que são Institutos de Previdência, porém é possível visualizar os
registros de projeção de todos os Institutos pela Unidade Gestora
Consolidadora.

 Serão gerados registros de projeção para os dois exercícios anteriores
ao que o usuário estiver acessando, para o próprio exercício acessado e
para os setenta e três futuros, totalizando setenta e seis registros.

‘Data Avaliação’ refere-se à data em que foi
feita a avaliação atuarial do Instituto de

Previdência

9.2 - Em qual relatório as informações inseridas nesta
funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas nesta funcionalidade serão demonstradas no relatório
‘COR30700 – Demonstrativo 6.1 – LDO – Projeção Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores ’ que pode ser emitido acessando o
menu ‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias’.

Apenas os valores de Receita e Despesas Previdenciárias e o ‘Resultado
Previdenciário’ do primeiro exercício da Projeção Atuarial são advindos do
relatório ‘COR30600 – Receita e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores’.