Sistemas > Contabilidade > Prestações de Contas > AUDESP

1. INTRODUÇÃO

O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos - AUDESP é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva através do concurso da tecnologia da informação, aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados. Busca maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como consequência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da sociedade.

A divisão AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do estado de São Paulo chega em sua 4º fase, onde o foco é capitar informações sobre licitações, contratos, termos aditivos, além da execução contratual.

As instruções contidas neste manual são referentes ao layout do módulo de ajuste com seus campos e respectivos lugares em que devem ser preenchidos no sistema.

2. OBJETIVO

Fornecer uma base de conhecimento aos respectivos órgãos jurisdicionados da área Municipal, dessa maneira, procurando facilitar a prestação de contas necessária referente à fase IV da AUDESP.

2.1 Quais são os prazos e as obrigações?

A remessa eletrônica obrigatória de informação de licitações, contratos e execução contratual, será efetuada de forma gradual, de acordo com os seguintes critérios:

	Prazo para remessa
Licitações: Anuladas, Desertas, Fracassadas, Revogadas.	05 Dias a contar da data da publicação do respectivo ato que concluiu o certame.
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por dispensa/inexigibilidade com o valor igual ou superior a R$ 80.000,00.	10 Dias a contar da data da adjudicação ou homologação, o que ocorrer primeiro.
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por dispensa/inexigibilidade com o valor igual ou superior a R$ 40.000,00.	10 Dias úteis, a contar da ratificação do Ato.
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por dispensa/inexigibilidade com o valor igual ou superior a 250 UFESPs.	10 Dias a contar da data da adjudicação ou homologação, o que ocorrer primeiro.

Tabela 1 - Prazo de Envio

3. LAYOUT E PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES

Esse módulo da AUDESP fase IV é referente ao envio dos contratos e notas de empenho, essas informações são todas preenchidas no sistema através dos módulos de Compras/Licitações, Gestão de Contratos e Contabilidade. O preenchimento dos dados de forma integrada e consistente é muito importante para que o software consiga gerar as informações de forma automatizada para o TCE-SP. Abaixo serão listados os dados que são enviados para o tribunal de contas bem como onde essas informações devem ser preenchidas no sistema.

Informações referentes ao contrato / nota de empenho
Informação Enviada	Preenchimento no Sistema
Itens das Autorizações de Fornecimento / Ordens de Serviço	Geração das AFs/OSs com seus respectivos itens
Numero do Contrato ou Numero da Nota de Empenho	Geração do contrato ou a confirmação do empenho no módulo contábil
Ano do Contrato ou Ano da Nota de Empenho	Geração do contrato ou a confirmação do empenho no módulo contábil
Valor do Contrato ou Valor da Nota de Empenho	Geração do contrato ou a confirmação do empenho no módulo contábil
Objeto da Licitação	Preenchimento no menu Agenda, o campo Objeto da Licitação
Quantidade do Item contratado	Essa informação terá como base a AF/OS gerada no sistema
Unidade de Medida do Item Contratado	Essa informação terá como base a AF/OS gerada no sistema
Identificação do Contratado
Informação Enviada	Preenchimento no Sistema
CNPJ / CPF	CNPJ / CPF do fornecedor vinculado ao contrato ou nota de empenho
Nome / Razão Social	Nome / Razão Social do fornecedor vinculado ao contrato ou nota de empenho
Clausulas Financeira	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Classificação Econômica	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Nota Empenho	Quando o envio for de nota de empenho, se refere ao próprio empenho, porém quando for um contrato se trata dos empenhos vinculados ao contrato. Ambos os casos são gerados automaticamente conforme o fluxo de geração de empenho / contrato no sistema SMARam.
Exigência Garantia	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Clausulas Penais	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Gestor do Contrato	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Inicio Vigência	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Fim Vigência	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Assinatura	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento
Publicação Extrato Contrato	Essa informação somente será enviada quando o envio for de um contrato, quando nota de empenho não será enviada essa informação. Esse campo esta disponível no sistema de gestão de contratos para preenchimento. Refere-se ao veiculo de publicação do contrato.
Termo Ciência Contratantes	Refere-se ao gestor do contrato por parte do contratante para quando o envio for de um contrato. Para o envio de nota de empenho existe a tela de preenchimento dessas informações no próprio sistema de envio da AUDESP.
Termo Ciência Contratados	Refere-se aos sócios e diretores do fornecedor para quando o envio for de um contrato. Para o envio de nota de empenho existe a tela de preenchimento dessas informações no próprio sistema de envio da AUDESP.

Tabela 2 - Layout e seu Preenchimento

IMPORTANTE: Todos os modelos disponíveis no sistema seguem iguais aos disponibilizados pelo tribunal de contas.

Ajuste

Ajuste